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Ação judicial para concessão de benefícios no INSS e RPPS, Mandado de Segurança

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Especialistas em Direito Previdenciário destacam que o mandado de segurança contra o INSS é um instrumento jurídico destinado a proteger o cidadão quando há violação clara e comprovável de um direito, especialmente em situações de demora excessiva, falhas na análise ou decisões manifestamente ilegais. Ele não serve para discutir o mérito do benefício, mas para garantir que o INSS cumpra a lei, respeite prazos e não pratiquem atos abusivos. Quando isso ocorre, o mandado de segurança pode ser a medida capaz de forçar o INSS a analisar o pedido, corrigir a ilegalidade ou restabelecer o benefício. Com orientação jurídica adequada, é possível reunir as provas necessárias, demonstrar a ilegalidade do ato e acionar o Judiciário para garantir uma resposta rápida e efetiva. No artigo a seguir, explicaremos quando o mandado de segurança é indicado, como ele funciona, quais documentos são necessários, e em quais casos ele pode ser a solução para destravar o processo e proteger o segurado diante de abusos ou omissões do INSS. Mandado de segurança contra o INSS

Mandado de segurança contra o INSS

Especialistas em Direito Previdenciário destacam que o mandado de segurança contra o INSS é um instrumento jurídico destinado a proteger o cidadão quando há violação clara e comprovável de um direito, especialmente em situações de demora excessiva, falhas na análise ou decisões manifestamente ilegais. Ele não serve para discutir o mérito do benefício, mas para garantir que o INSS cumpra a lei, respeite prazos e não pratiquem atos abusivos. Quando isso ocorre, o mandado de segurança pode ser a medida capaz de forçar o INSS a analisar o pedido, corrigir a ilegalidade ou restabelecer o benefício. Com orientação jurídica adequada, é possível reunir as provas necessárias, demonstrar a ilegalidade do ato e acionar o Judiciário para garantir uma resposta rápida e efetiva. No artigo a seguir, explicaremos quando o mandado de segurança é indicado, como ele funciona, quais documentos são necessários, e em quais casos ele pode ser a solução para destravar o processo e proteger o segurado diante de abusos ou omissões do INSS. Mandado de segurança contra o INSS

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Especialistas em regulação bancária e tributação internacional ressaltam que a Conta de Domicílio no Exterior (CDE) não é apenas uma alternativa bancária, mas a estrutura financeira obrigatória para todo brasileiro que se torna não residente fiscal. Mais do que um ajuste cadastral, a CDE é o mecanismo formal que assegura que a situação fiscal, cambial e bancária do contribuinte esteja plenamente alinhada às normas da Receita Federal e do Banco Central. Ela registra oficialmente, no sistema financeiro nacional, que o titular vive no exterior e, por isso, deve ser tratado segundo regras específicas de tributação, movimentação de valores e investimento. evita riscos de inconsistências fiscais, exigências indevidas de IRPF, bloqueios bancários, problemas comuns entre brasileiros que se mudam para o exterior, mas continuam utilizando contas de residentes. Com orientação adequada, é possível regularizar a condição de não residente, abrir a CDE com segurança e garantir que toda a movimentação financeira no Brasil ocorra dentro dos parâmetros legais. No artigo a seguir, detalharemos quem deve abrir a CDE, como funciona o procedimento de abertura e em quais situações essa conta se torna indispensável para a gestão patrimonial de quem vive fora do país. Conta de domiciliado no exterior

Conta de domiciliado no exterior

Especialistas em previdência e tributação internacional ressaltam que a Conta de Domicílio no Exterior (CDE) não é apenas uma alternativa bancária, mas a estrutura financeira obrigatória para todo brasileiro que se torna não residente fiscal. Mais do que um ajuste cadastral, a CDE é o mecanismo formal que assegura que a situação fiscal, cambial e bancária do contribuinte esteja plenamente alinhada às normas da Receita Federal e do Banco Central. Ela registra oficialmente, no sistema financeiro nacional, que o titular vive no exterior e, por isso, deve ser tratado segundo regras específicas de tributação, movimentação de valores e investimento. evita riscos de inconsistências fiscais, exigências indevidas de IRPF, bloqueios bancários, problemas comuns entre brasileiros que se mudam para o exterior, mas continuam utilizando contas de residentes. Com orientação adequada, é possível regularizar a condição de não residente, abrir a CDE com segurança e garantir que toda a movimentação financeira no Brasil ocorra dentro dos parâmetros legais. No artigo a seguir, detalharemos quem deve abrir a CDE, como funciona o procedimento de abertura e em quais situações essa conta se torna indispensável para a gestão patrimonial de quem vive fora do país. Conta de domiciliado no exterior

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Especialistas em Direito Previdenciário destacam que o INSS, apesar de críticas e desafios operacionais, exerce uma função pública que nenhuma alternativa privada é capaz de substituir integralmente: garantir cobertura contra eventos imprevistos como invalidez, morte, idade avançada, doenças incapacitantes e riscos que fogem completamente ao controle individual. Quando o trabalhador ignora ou interrompe suas contribuições, ele abre mão de direitos fundamentais e deixa sua segurança futura em situação de vulnerabilidade, muitas vezes irreversível. O equívoco comum está em enxergar a contribuição previdenciária apenas como um custo mensal, especialmente entre jovens, profissionais autônomos ou trabalhadores com renda variável. Na prática, trata-se de um seguro social de caráter solidário, que distribui riscos entre toda a coletividade e oferece proteção contínua, mesmo quando a vida segue caminhos inesperados. A lógica pública do sistema permite que pessoas em maior risco sejam amparadas sem depender de poupanças individuais, algo que a previdência privada, por sua natureza contratual e financeira, não garante. Fugir da Previdência Social é, portanto, abdicar de um mecanismo civilizatório de amparo, substituindo-o por incertezas e ausência de cobertura em momentos críticos. Assim, compreender a importância estrutural do INSS e manter contribuições regulares deve fazer parte de qualquer projeto de vida responsável. Ao contrário da ideia de “peso” ou “obrigação”, a Previdência Pública é uma ferramenta de segurança jurídica e dignidade futura. Não fuja da Previdência Pública

Não fuja da Previdência Pública

Especialistas em Direito Previdenciário destacam que o INSS, apesar de críticas e desafios operacionais, exerce uma função pública que nenhuma alternativa privada é capaz de substituir integralmente: garantir cobertura contra eventos imprevistos como invalidez, morte, idade avançada, doenças incapacitantes e riscos que fogem completamente ao controle individual. Quando o trabalhador ignora ou interrompe suas contribuições, ele abre mão de direitos fundamentais e deixa sua segurança futura em situação de vulnerabilidade, muitas vezes irreversível. O equívoco comum está em enxergar a contribuição previdenciária apenas como um custo mensal, especialmente entre jovens, profissionais autônomos ou trabalhadores com renda variável. Na prática, trata-se de um seguro social de caráter solidário, que distribui riscos entre toda a coletividade e oferece proteção contínua, mesmo quando a vida segue caminhos inesperados. A lógica pública do sistema permite que pessoas em maior risco sejam amparadas sem depender de poupanças individuais, algo que a previdência privada, por sua natureza contratual e financeira, não garante. Fugir da Previdência Social é, portanto, abdicar de um mecanismo civilizatório de amparo, substituindo-o por incertezas e ausência de cobertura em momentos críticos. Assim, compreender a importância estrutural do INSS e manter contribuições regulares deve fazer parte de qualquer projeto de vida responsável. Ao contrário da ideia de “peso” ou “obrigação”, a Previdência Pública é uma ferramenta de segurança jurídica e dignidade futura. Não fuja da Previdência Pública

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