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Aposentadoria do professor: regras para 2021

Com a Reforma da previdência, vigente desde 13/11/2019, as regras para a
concessão de aposentadoria e outros benefícios sofreram alterações.

Estas alterações alcançaram, inclusive, a aposentadoria dos professores, que,
apesar de terem as regras endurecidas, continuam tendo condições mais
vantajosas do que os demais trabalhadores.

Quais foram as mudanças trazidas pela reforma da previdência à
aposentadoria do professor?

Com a reforma, além de um tempo mínimo de profissão, passou a existir a
obrigatoriedade de uma idade mínima para se aposentar.

Ou seja, não basta apenas preencher o número mínimo de anos
trabalhados, você também deverá ter a idade mínima legal necessária para a
concessão da aposentadoria do professor.

Na rede pública já havia a idade mínima de 55 anos para homens e 50 para as
mulheres. No entanto, agora a idade passa ser a mesma do Regime Geral,
aumentando para 60 e 57 anos respectivamente, com 25 anos de trabalho para
ambos.

Apesar das mudanças, a aposentadoria de professor continua tendo uma
vantagem sobre as demais: a possibilidade do professor se aposentar com 5 anos
a menos do que o exigido na aposentadoria comum.

Lembre-se, para professores universitários de cursos profissionalizantes e
ensino superior, não se aplica a redução de 5 anos. Mas diretores,
coordenadores e assessores pedagógicos “que comprovem tempo de efetivo
exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino
fundamental e médio” podem aproveitar tal regra.

ATENÇÃO: Se antes de 13 de novembro de 2019 o professor homem já tinha
30 anos de sala de aula, e a mulher 25 anos de sala de aula, poderão se
aposentar pelas regras antigas. Neste caso, não existe idade mínima e não é
necessário ter feito a solicitação de aposentadoria antes, o direito é adquirido.

Quais os requisitos da Aposentadoria dos Professores depois da
Reforma

Os requisitos, para professores da rede pública e privada de ensino que
passaram a contribuir com a previdência depois de aprovada a Reforma, são:

Para homens, mínimo de: 

  • 60 anos de idade;
  • 25 anos de contribuição;
  • para os professores da iniciativa pública, desses 25 anos de contribuição,
    são necessários 10 anos de serviço público e 5 anos o cargo em que se der
    a aposentadoria.

Para as mulheres, mínimo de:

  • 57 anos de idade;
  • 25 anos de contribuição;
  • para as professoras da iniciativa pública, desses 25 anos de contribuição,
    são necessários 10 anos de serviço público e 5 anos o cargo em que se der
    a aposentadoria.

Não se esqueça, esses requisitos são para professores da rede pública e privada
de ensino que passaram a contribuir com a previdência depois de aprovada a
Reforma.

Aqueles que já vinha contribuindo antes da Reforma, mas não alcançaram o
direito adquirido, podem utilizar uma das três regras de transição aplicáveis à
aposentadoria do professor

Quais são as regras de transição aplicáveis à aposentadoria do
professor?

As regras de transição foram criadas com a intenção de evitar o aumento
repentino das exigências de idade mínima e tempo de contribuição,
principalmente para aqueles que já estavam próximos da aposentadoria quando
a lei começou a valer.

Mas para conseguir a concessão do benefício do professor em 2021 é preciso
observar às atualizações nas regras de transição da categoria. Contudo, lembre-
se, as regras e suas alterações aplicam-se exclusivamente aos professores do
ensino infantil, fundamental e médio, da rede particular ou da rede pública
federal. Além disso, as regras de transição não são aplicáveis aos novos
professores.

As regras de transição aplicáveis à aposentadoria dos professores são:

  • Regra de transição por pontos
  • Regra da idade mínima progressiva
  • Pedágio de 100%

O que muda na aposentadoria do professor para 2021?

1. Regra de transição por pontos

Essa regra estabelece um critério de pontuação a ser atingido no somatório
entre o tempo de contribuição e a idade do segurado. Em 2021 serão exigidos 88
pontos para a mulher e 98 para o homem. O tempo mínimo de contribuição é de
30 anos para a mulher e de 35 anos para o homem. Além disso, a cada ano será exigido um ponto a mais, chegando a 105 pontos para os homens, em 2028, e
100 pontos para as mulheres, em 2033.

No caso dos professores, a regra de transição por pontos é um pouco
menos draconiana. ( EC nº 103/2019 art. 15, § 3º)

Os professores da educação básica que comprovarem, exclusivamente, exercício
da função de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e
médio terão redução de cinco pontos. Assim, em 2021 as professoras poderão
pedir aposentadoria a partir da soma de 83 pontos, desde que tenham o mínimo
de 25 anos de contribuição, e os professores, com 93 pontos e, no mínimo, 30
anos de contribuição. Os pontos subirão ano a ano até 92 pontos, para a mulher,
e até 100 pontos, para o homem.

Requisitos para entrar na regra de transição por pontos em 2021:

  • 51 anos de idade (mulheres), 56 anos de idade (homens);
  • 25 anos de magistério (professoras) e 30 anos de magistério
    (professores);
  • Soma idade + tempo = 83(M)/93(H) pontos.

2. Regra da idade mínima progressiva

Nesta regra, a idade mínima exigida sobe seis meses a cada ano, até chegar aos
62 anos de idade para as mulheres, em 2031, e aos 65 anos de idade para os
homens, em 2027, desde que tenham respectivamente pelo menos 30 anos de
contribuição (mulheres) e 35 anos de contribuição (homens). A partir de janeiro
de 2021, para se aposentar por essa regra a mulher deverá ter 57 anos e o
homem 62 anos.

No caso dos professores, essa regra é um pouco mais vantajosa. (EC
nº 103/2019 art. 16, § 2º)

Os professores da educação básica que comprovem, exclusivamente, exercício
da função de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e
médio terão redução de cinco anos na idade e no tempo de contribuição,
devendo a partir de janeiro de 2021 a mulher ter 52 anos com 25 anos de tempo
de contribuição na função de magistério e o homem 57 anos, com 30 anos de
tempo de contribuição na função de magistério.

Requisitos para 2021:

  • 25 anos de magistério (professora) e 30 anos de magistério (professor);
  • 52 anos de idade (mulher) e 57 anos (homem).

Lembre-se, esta regra de transição da idade progressiva, é somente para
os professores da rede privada de ensino.

3. Pedágio de 100%

Essa regra de transição estabelece uma idade mínima e um pedágio de 100% do
tempo que faltava para atingir o mínimo exigido de contribuição (30 anos para a
mulher e 35 anos para o homem). Para mulheres, a idade mínima será de 57
anos e, para homens, de 60 anos.

No caso dos professores, essa regra é mais flexível. (EC nº
103/2019 art. 20, § 1º)

Professores da educação básica que comprovarem, exclusivamente, exercício da
função de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio
terão redução de cinco anos na idade e no tempo de contribuição (52 anos de
idade e 25 de contribuição, para mulheres, e 55 anos de idade e 30 de
contribuição, para homens). Contudo, para essa regra não haverá nenhuma
alteração em 2021.

Confira os requisitos cumulativos para estar enquadrado nesta regra:

  • 52 anos de idade (mulher) e 55 anos (homem);
  • 25 anos de magistério (professora) e 30 de magistério (professor);
  • Pedágio de tempo de contribuição adicional de 100% sobre o que faltava
    para completar na data de entrada em vigor da Reforma.

Quais são os documentos necessários para solicitar a aposentadoria
do professor?

Os professores devem ter o CNIS atualizado junto ao INSS. Este documento é
essencial e será a base de sua aposentadoria.

Nele estarão todos os dados laborais: salários de contribuição, vínculos em
escolas, tempo de contribuição… por isso a importância.

O ideal é pedir retirar o CNIS no site Meu INSS e verificar vínculo por vínculo se
os períodos batem e os salários de contribuição estão corretos. Compare sempre
com dados da sua carteira de trabalho, carnês de recolhimento e holerites. Caso
haja divergência deverá pedir a retificação.

Se você vai incluir período de outro regime, deverá pedir no RH do regime
próprio que prestou serviço a CTC (certidão do tempo de contribuição), e levar a
mesma para o INSS ratificar.

Como calcular o valor da aposentadoria dos professores?

Até a Reforma, o cálculo da aposentadoria do professor era apurado da seguinte
forma, utilizava-se 80% dos maiores salários de contribuição. Essa exclusão dos
20% menores salários de contribuição elevava a média simples.

Contudo, os professores que se aposentarem após a reforma estão sujeitos a
nova fórmula de apuração. Nela, a média dos salários contribuídos ao INSS será
de 100%, ou seja, não haverá mais a exclusão dos 20% menores salários, o
que prejudica o valor da média;

Após encontrar o valor da média, aplica-se um coeficiente de cálculo. Este
coeficiente corresponderá a 60% da média, com acréscimo de 02 pontos
percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 15 anos de
contribuição, para as professoras, e de 20 anos para os professores.

No caso dos professores da rede pública federal (sejam homens ou mulheres), o
valor do benefício será de 60% do resultado da média salarial. Soma-se mais
dois pontos percentuais para cada ano que exceder os 20 anos de recolhimentos.

Aposentadoria do Professor concursado depois da Reforma da
Previdência

Professores que são concursados e estatutários que ingressaram antes de
31/12/2003 no cargo, possuem outras vantagens na conquista do benefício de
aposentadoria.

Trata-se da integralidade, em que o valor do benefício deve ser igual ao último
salário recebido na ativa e se refere ao artigo 40 da Constituição Federal de
1988. Também tem direito à paridade, que garante ao servidor aposentado um
reajuste salarial conforme o reajuste dado aos servidores na ativa, diferente do
que é feito em outras aposentadorias reajustadas conforme a inflação.

Porém, é exigido que ele cumpra uma série de critérios para garantir a paridade
e integralidade. Caso não cumpra, poderá optar por outro tipo de aposentadoria
(comum ou por pontuação) e, ainda, continuar exercendo sua atividade até
conquistar o direito.

O que é a averbação na CTC de professor concursado e como fazer?

A averbação de tempo na CTC (certidão de tempo de contribuição) consiste na
inclusão de tempo de um regime de previdência em outro.

Isso significa que o professor que trabalhou parte da vida como professor de
escola particular e outra parte de escola pública poderá somar esses períodos.

Da mesma forma se foi discente parte em concurso estadual e outra em
concurso municipal, também poderá averbar o tempo de um vínculo no outro.

Para somar, é necessário avaliar em qual regime é mais vantajoso solicitar a
aposentadoria ou em qual deles terá direito de averbar o tempo. Após, solicitar a
averbação na CTC correspondente para proceder com o pedido de
aposentadoria mais vantajoso.

Para maiores informações, esclarecimento de dúvidas ou consulta
para entrada de pedido, clique aqui e fale conosco.

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