Aposentadoria especial dos caminhoneiros

Sumário

Neste artigo, você entenderá como funciona e como requerer a aposentadoria para motorista de caminhão, quais as alterações que a Reforma da Previdência trouxe para esse benefício e o que fazer para se encaixar nos novos requisitos.

A Reforma da Previdência trouxe algumas mudanças nessa modalidade de aposentadoria. Fique atento!

Caminhoneiro não tem mais direito à integralidade do benefício depois da Reforma da Previdência?

Não. Desde um ponto de vista prático, o valor da aposentadoria para o motorista de caminhão foi reduzido, uma vez que o trabalhador que se aposentar com 25 anos de contribuição, por exemplo, receberá apenas 70% da sua média salarial e não 100%, como ocorria anteriormente.

Antes da reforma, quem recebia a aposentadoria no modelo especial teria direto a receber integralmente o valor do seu salário no período de atividade. Agora, é aplicado o mesmo desconto que os demais modelos de aposentadoria: é considerado 60% da média salarial com acréscimo de 2% a cada ano excedido dos 20 anos de contribuição.

Existe um tempo mínimo de contribuição a ser cumprido?

Sim, além de atingir os 60 anos, é preciso ter contribuído para o INSS por pelo menos 25 anos.

Assim, os profissionais que estão relativamente perto da idade mínima para receber a aposentadoria precisam se certificar de que também cumprem com o requisito de tempo de contribuição.

Vale lembrar que após 04/2003 todos os caminhoneiros podem computar como tempo de contribuição ao INSS todo e qualquer frete que realizem com a simples emissão da nota fiscal de frete. Isso ocorre porque a lei determinou que a empresa tomadora do serviço tem obrigação de reter o valor da contribuição previdenciária sobre o valor do frete e recolher ao INSS. Se não fizer e o INSS não cobrar, não é problema do caminhoneiro, que só precisa provar que realizou o frete. Para isso é necessário apresentar as notas de frete. 

Como comprovar o direito à aposentadoria especial do motorista de caminhão?

Antes de 28/04/1995 todos os caminhoneiros ou motoristas de ônibus tinham automaticamente direito a essa vantagem apenas com a prova de que exerceram essa profissão. Mesmo com a revogação do direito nesta data, os períodos trabalhados antes de 28/04/95 ainda são considerados com a simples prova do exercício da profissão de caminhoneiro ou motorista de ônibus.

No entanto, após essa data, os caminhoneiros que querem participar do modelo de aposentadoria especial precisam provar que atuaram em função danosa à sua saúde pelo período requerido.

Para isso, é necessário apresentar alguns documentos que atestem as suas atividades. No caso de profissionais que trabalham ou trabalharam com algum tipo de vínculo empregatício, é preciso apresentar o formulário PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e o LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho).

Para quem realiza trabalho autônomo é necessário reunir diversos documentos que provem a realização do transporte das cargas, como carnês de pagamento, guias de recolhimento, notas de frete, de transporte de produtos químicos inflamáveis, o que se comprova com a emissão da categoria E na CNH. Laudos médicos e técnicos e até mesmo a apresentação de testemunhas também podem servir como prova.

Fique atento à documentação necessária:

  • Carteira de Motorista e Carteira de trabalho com as devidas anotações para comprovar o tempo trabalhado nessa função,
  • LTCAT e principalmente o PPP, que demonstram as condições em que o empregado exercia suas atividades no ambiente de trabalho.
  • O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é o documento que deve ser preenchido pela empresa baseando-se no LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho), para cada um de seus empregados, trabalhadores, avulsos e cooperados, que ficam expostos a agentes nocivos à saúde e à integridade física, e deve conter registro dos agentes de risco que tiveram contato durante todo período trabalhado. Assim, todo empregado que tenha contato com agentes insalubres ou perigosos terá direito de obter da empresa uma cópia autenticada do PPP em caso de desligamento.
  • Os contracheques também indicam o recebimento do adicional de insalubridade ou periculosidade, por isso é tão importante que sejam guardados e preservados. Além destes, laudos periciais e documentos retirados de processos judiciais também são úteis para a comprovar a insalubridade.
  • AUTÔNOMOS: a comprovação do exercício da atividade pode ser feita através dos comprovantes de prestação do serviço, documentos do caminhão, documentos de filiação à Associação de Classe, comprovante de pagamento de ISS, laudos médicos, certidão de órgão fiscalizador, carnês de recolhimento do INSS e todos os documentos que demonstrem o efetivo exercício da profissão.

Existe algum diferencial no direito ao adicional noturno?

Os motoristas, como todos os demais trabalhadores, têm direito ao adicional noturno. Contudo, há um diferencial importante nos casos em que o motorista conduz o veículo por toda a noite e, sem pausa, continua a dirigir durante o dia. Ou seja, quando após uma noite de estrada o motorista continua a trabalhar no período diurno, essas horas trabalhadas durante o dia, por serem continuação do trabalho noturno, também devem ter a incidência de adicional noturno.

Posso me aposentar e continuar trabalhando?

O motorista de caminhão que quiser se aposentar, mas não deseja encerrar as suas atividades, poderá converter o período atuando em insalubridade para a atividade comum, podendo assim atuar por mais tempo sem abandonar sua função.

Em que situação incide o Adicional de Periculosidade?


Os inflamáveis (combustível) em tanque suplementar podem gerar o direito ao Adicional de Periculosidade (30% da remuneração) em favor do motorista. Mesmo que o motorista não faça transporte de inflamáveis, a simples condução de caminhão contendo tanque suplementar armazenado para consumo próprio do caminhão pode gerar direito ao adicional de periculosidade, como também o direito a uma aposentadoria melhor, pois também pode garantir direito de vantagens na aposentadoria desse trabalhador que, em razão da periculosidade, pode receber a Aposentadoria Especial ou ainda, uma aposentadoria com conversão de período especial. 

O direito adquirido será mantido?

Sim. Os trabalhadores que cumpriram os requisitos antes da reforma têm direito à aposentadoria especial, ou seja, quem já atingiu os 25 anos de trabalho receberá o seu salário integral, além de não necessitar cumprir a exigência de tempo de contribuição.

Contudo, quem ainda não tem os requisitos para se aposentar, precisa se adequar às novas regras de tempo de contribuição, caso o contrário, não conseguirá usufruir do benefício.

Vale lembrar também que muitos caminhoneiros tinham os pais na agricultura familiar, e como agricultores os filhos podem computar o tempo de trabalho rural com a documentação dos pais, desde os 12 anos de idade.

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2 respostas

  1. Olá ,o mesmo se aplica ao motorista de caminhão do funcionalismo público estadual?
    Pois está difícil de achar legislação sobre o assunto .
    Obrigado.

    1. Prezado sr. Fábio. Agradecemos o seu contato. Os Regimes Próprios estatuais e municipais trazem particularidades. Para emitirmos um parecer necessitaremos de informações adicionais. Entre em contato nos nossos canais de atendimento. Ficamos à disposição para lhe auxiliarmos. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

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