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Quais são os direitos previdenciários de quem contraiu a Covid-19?

Tive de me afastar do trabalho porque fiquei incapacitado pela Covid-19. Tenho direito a algum benefício previdenciário? Sim. Os profissionais que contribuem para o INSS ou trabalham com carteira assinada e foram afetados pela Covid-19, seja em decorrência ou não do trabalho, têm direito a requerer benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). São eles: Posso … Ler mais

INSS: Autarquia permanece de portas fechadas até o mês de Junho

Decisão publicada no Diário Oficial da União, na última sexta-feira, 22 de maio, decreta que as agências da Instituição Previdenciária, permanecem fechadas até o dia 19 de junho. A autarquia está temporariamente funcionando com atendimento remoto desde o isolamento social,  ocasionado pela pandemia do Coronavírus. O atendimento online proporciona aos beneficiários e contribuintes todos os … Ler mais

Responsabilidade Civil: Morte por falta de UTI pode ocasionar indenização

O projeto apresentado no Senado pelo senador Randolfe Rodrigues, propõe indenização de R$ 60 mil para herdeiros de pessoa falecida em decorrência da falta de leito na Unidade intensiva, durante o período a pandemia provocada por Coronavírus, além de pensão por lucros cessantes. O autor do projeto de Lei, esclarece em sua justificativa a responsabilidade … Ler mais

Agências do INSS permanecem fechadas

O Ministério da Economia em conjunto com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, anunciou, através da Portaria n° 13, a prorrogação da suspensão de atendimento presencial em agências do INSS. O atendimento dos serviços presenciais, com perícias médicas e avaliação de aposentadorias, estão suspensas desde o dia 23 de março, após medidas de isolamento … Ler mais

Cancelamento de eventos sociais em tempos de pandemia

É possível ressarcimento nos casos de cancelamento de casamentos, viagens, eventos sociais devido a pandemia da covid-19? Com a crise provocada pelo Coronavírus e o isolamento social como medida de prevenção os eventos de entretenimento, como teatro, shows e super estreias de cinema, estão com sessões e apresentações suspensas por um período indeterminado. Em diversas … Ler mais

Fibromialgia: Senado aprovado projeto de Lei 4.399

Após fortes discussões, foi aprovado no Senado o projeto de Lei 4.399 que inclui os portadores de fibromialgia, da ausência de obrigatoriedade na carência do auxílio doença e auxílio acidente. A ementa foi enviada através de uma ação popular, pela cidadã paulista Maria Angélica Gomes de Sousa, no ano de 2019, arrecadando 23.451 votos de … Ler mais

Coronavírus: Como negociar os contratos de aluguéis?

Por efeito da crise econômica, originada pela Covid-19, diversos brasileiros, estão optando por negociar seus contratos de aluguéis, imóveis residenciais ou comerciais que enfrentam dificuldades de abertura para o funcionamento, devido o isolamento instituído pelas autoridades nacionais. No entanto, com a ausência de informações, e o rápido avanço de medidas provisórias que impactam no bolso … Ler mais

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