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Revisão de contrato – Em que situações pode ser requerida?

Juros acima do permitido, cláusulas abusivas , saiba quais contratos podem ser revistos e renegociados Contrato: natureza e finalidade Contrato é o acordo entre a manifestação de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes.  O contrato, portanto, deve servir a um propósito comum … Ler mais

A pandemia de coronavírus e a remarcação do seu vôo

A pandemia de coronavírus tem afetado drasticamente diversos âmbitos mundiais. Na esfera legal, no que tange aos direitos do consumidor, o coronavírus tem impactado diretamente as relações comerciais, sejam envolvendo empresas, consumidores ou até entidades da administração. Recentemente em decisão judicial, foi concedido um ano de prazo para três consumidores remarcarem passagem para a Itália. … Ler mais

Cláusulas abusivas de contrato. Como identificar e o que fazer?

Cláusula abusiva

Você pode ter fechado negócio e, mesmo tendo lido o contrato inteiro, descobrir tempos depois que há nele algum problema. Pode ser que tenha se deparado com alguma cláusula abusiva. Isso ocorre porque nem sempre é fácil identificar quando os seus direitos e garantias estão sendo lesados! Confira todas as informações nesse artigo: O reconhecimento … Ler mais

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