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Seu nome foi negativado indevidamente? Saiba o que fazer

É importante dizer que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) autoriza que os consumidores inadimplentes, ou seja, aqueles que por um motivo ou outro não pagam as suas contas, sejam inscritos em sistemas como o Serasa e o SPC, como forma de alertar e proteger comerciantes e outras empresas.   Com a negativação, o consumidor … Ler mais

Digital influencer: qual a necessidade de firmar contrato?

Com o avanço da tecnologia, o mundo físico encolheu e as relações entre fornecedores e consumidores tem acompanhado os reflexos nos diversos mercados e nichos de consumo, possibilitando às empresas um novo jeito de disseminar sua marca, captar clientes e maximizar seus lucros.   Neste cenário, o mundo digital propicia o surgimento de novas maneiras … Ler mais

Suspensa venda de dados pessoais pelo Serasa

O MPDFT interpretou que a Serasa “ultrapassa o limite permitido pela
legislação brasileira e fere o direito à privacidade das pessoas, bem como seus
direitos à intimidade e à imagem, o que inclui o direito à proteção de seus dados

Black Friday – Tudo que você precisar saber para garantir seus direitos

Fique atento aos seus direitos de consumidor na Black Friday Os comerciantes, depois de um ano difícil por causa da pandemia do novocoronavírus, esperam reverter, ao menos em parte, a situação na Black Friday,data conhecida por prometer descontos em diversos produtos e serviços.A proposta da Black Friday é oferecer descontos como uma queima deestoque de … Ler mais

Direito dos consumidores e as Companhias Aéreas

Com inúmeros cancelamentos e adiamentos de viagens, como o consumidor deve proceder com o retorno gradual dos compromissos aéreos? Com o início da pandemia, boa parte dos consumidores decidiu seguir as medidas deisolamento recomendadas pela OMS, buscando preservar, em primeiro lugar, a sua saúde e a de seus entes queridos, o que reflete também, na … Ler mais

Brasileiro residente no exterior, como pode se aposentar?

Quero transferir a minha aposentadoria para o país que resido, é possível? Tenho contribuições previdenciárias no Brasil e me mudei para outro país, posso utilizar esse período para ter direito a aposentadoria? Confira! Aposentadoria de brasileiro que reside no exterior e países que possuem acordo Internacional de Previdência com o Brasil Como funciona o recebimento de … Ler mais

Vazamento de dados: O que é? E como recorrer?

Os avanços tecnológicos permitiram que nossas tarefas cotidianas, como efetuar compras no mercado e transferências bancárias ocorressem através do smartphone e computadores. Constantemente cadastramos e enviamos nossos dados em aplicativos. No entanto, com essa aparente facilidade de realizar nossa rotina, sem precisarmos sair de casa, apenas utilizando o celular, não nos atentamos aos ataques cibernéticos … Ler mais

INSS: Autarquia permanece de portas fechadas até o mês de Junho

Decisão publicada no Diário Oficial da União, na última sexta-feira, 22 de maio, decreta que as agências da Instituição Previdenciária, permanecem fechadas até o dia 19 de junho. A autarquia está temporariamente funcionando com atendimento remoto desde o isolamento social,  ocasionado pela pandemia do Coronavírus. O atendimento online proporciona aos beneficiários e contribuintes todos os … Ler mais

Responsabilidade Civil: Morte por falta de UTI pode ocasionar indenização

O projeto apresentado no Senado pelo senador Randolfe Rodrigues, propõe indenização de R$ 60 mil para herdeiros de pessoa falecida em decorrência da falta de leito na Unidade intensiva, durante o período a pandemia provocada por Coronavírus, além de pensão por lucros cessantes. O autor do projeto de Lei, esclarece em sua justificativa a responsabilidade … Ler mais

Planos de Saúde são obrigados a custear medicamentos

Pacientes com patologias que determinam o uso de medicamento de alto custo, enfrentam a negativa de recursos da operadora de saúde contratada, sob o argumento de serem medicações não listadas na Agência Nacional de Saúde (ANS). Diante do difícil diagnóstico e a recusa do plano de saúde, cidadãos recorrem à Justiça em busca de amparo … Ler mais

Cancelamento de eventos sociais em tempos de pandemia

É possível ressarcimento nos casos de cancelamento de casamentos, viagens, eventos sociais devido a pandemia da covid-19? Com a crise provocada pelo Coronavírus e o isolamento social como medida de prevenção os eventos de entretenimento, como teatro, shows e super estreias de cinema, estão com sessões e apresentações suspensas por um período indeterminado. Em diversas … Ler mais

Coronavírus: quais os direitos do consumidor?

A crise pandêmica, provocada pelo Coronavírus, alterou diversos setores sociais e econômicos, impossibilitando a manutenção de serviços e o usufruto dos consumidores. Com a inviabilidade do aproveitamento do cliente, por o serviço pago, muitos cidadãos, encontram-se prejudicados, devido à ausência de informações concretas advindas das empresas. Entretanto, o Código de Defesa do Consumidor nacional, abrange … Ler mais

INSS: Aposentadoria em análise

Com a ausência de novos concursos públicos na autarquia Federal, o INSS enfrenta adversidades como, a grande concentração de contribuintes na fila da solicitação do benefício de aposentadoria. A falta de documentos dos requerentes e o não cumprimento das exigências, também afetam os pedidos de análise para a concessão do benefício. Hoje com os avanços … Ler mais

A pandemia de coronavírus e a remarcação do seu vôo

A pandemia de coronavírus tem afetado drasticamente diversos âmbitos mundiais. Na esfera legal, no que tange aos direitos do consumidor, o coronavírus tem impactado diretamente as relações comerciais, sejam envolvendo empresas, consumidores ou até entidades da administração. Recentemente em decisão judicial, foi concedido um ano de prazo para três consumidores remarcarem passagem para a Itália. … Ler mais

Fraude em contas bancárias pela internet

Justiça Condena Banco em Caso de Fraude Bancária

Banco é condenado a devolver valores retirados de conta de cliente por fraude pela internet Recentemente, um cliente teve retirados de sua conta corrente cinco transferências em um único dia. O cliente buscou a Justiça depois de tentar receber administrativamente, no próprio banco, o dinheiro indevidamente retirado de sua conta. O autor da ação, afirmou … Ler mais

Indenização – Cobrança de dívidas quitadas, como proceder?

Você sabia que a cobrança de uma dívida quitada, mesmo quando não houver novo pagamento, pode resultar em devolução em dobro ao consumidor? ​​​Após entrar com recurso, um banco viu mantida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a decisão de segunda instância que o condenou a devolver em dobro o valor cobrado … Ler mais

Cláusulas abusivas de contrato. Como identificar e o que fazer?

Cláusula abusiva

Você pode ter fechado negócio e, mesmo tendo lido o contrato inteiro, descobrir tempos depois que há nele algum problema. Pode ser que tenha se deparado com alguma cláusula abusiva. Isso ocorre porque nem sempre é fácil identificar quando os seus direitos e garantias estão sendo lesados! Confira todas as informações nesse artigo: O reconhecimento … Ler mais

Passageira é indenizada em R$ 15 mil reais por extravio de bagagem

Como proceder em caso de bagagem extraviada? Uma passageira que viajou de Florianópolis, Santa Catarina, com destino a Dublin, na Irlanda, foi indenizada pela companhia aérea em R$ 15 mil reais pelo extravio de suas bagagens. A decisão foi da 3ª Câmara de Direito Civil que acolheu parcialmente o recurso, inicialmente estipulado em R$ 25 … Ler mais

Novo Salário Mínimo a Partir de Fevereiro de 2020

salário minimo

Novo salário mínimo a partir de fevereiro. 2020 começa com dois salários mínimos diferentes. Como isso afeta os brasileiros? O presidente Jair Bolsonaro anunciou, na terça-feira (dia 14), que o valor vigente em 2020 subirá para R$ 1.045, mas apenas em 1º de fevereiro. Por causa disso, os empregadores têm que ficar atentos para fazer o pagamento do Fundo de Garantia … Ler mais

Passageira é indenizada em R$ 15 mil reais por extravio de bagagem

Uma passageira que viajou de Florianópolis, Santa Catarina, com destino a Dublin, na Irlanda, foi indenizada pela companhia aérea em R$ 15 mil reais pelo extravio de suas bagagens. A decisão foi da 3ª Câmara de Direito Civil que acolheu parcialmente o recurso, inicialmente estipulado em R$ 25 mil reais. Ela, que planejava celebrar o … Ler mais

Erro médico – Quais são os seus direitos?

O que é erro médico? O erro médico consiste precisamente no dano provocado no paciente pela ação ou inação do médico, no exercício da profissão, e sem, evidentemente, a intenção de cometê-lo. Como o erro médico pode ser caracterizado? O erro médico pode ocorrer de três maneiras:– pela imprudência,– pela imperícia– pela negligência. A negligência … Ler mais

Voo cancelado? Conheça seus direitos

Saiba quais são seus direitos nos casos em que o seu voo atrasa ou é cancelado Muitos consumidores na hora de viajar se esquecem dos seus direitos. Mas é importante ressaltar que  a empresa aérea estabelece um acordo no qual automaticamente se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas. Neste … Ler mais

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