Revisão na aposentadoria do deficiente monocular após a Reforma da Previdência

Você sabia que a Reforma da Previdência não alterou a aposentadoria da pessoa com deficiência? No entanto, mesmo sem sofrer alterações, o INSS passou a considerar 100% da média de todos os seus salários e não os 80% maiores como era feito antigamente. Com isso, ao não desconsiderar os 20% menores salários de contribuição do segurado, o … Ler mais

Mandado de injunção para servidor público

Você sabia que antes de 1988, diversas normas constitucionais relacionadas à garantia de direitos sociais não tinham nenhuma efetividade? É isso mesmo; apesar de assegurados com todas as letras em nossas cartas magnas, tais direitos não eram de fato implementados. Por isso na Constituição Federal de 1988, o mandado de injunção foi incluso com a … Ler mais

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