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Direitos previdenciários decorrentes do câncer de mama

câncer de mama

O câncer de mama é o mais incidente em mulheres no mundo, com aproximadamente 2,3 milhões de casos novos em 2020, o que representa 24,5% dos casos novos por câncer em mulheres. Mas você sabia que as mulheres com câncer de mama possuem benefícios no INSS? São benefícios que podem contribuir no tratamento eficaz e na … Ler mais

Prescrição Previdenciária: até quando é possível cobrar o INSS?

Prescrição Previdenciária

Você sabia que a prescrição tem influência direta no valor da causa em ações previdenciárias? Mas, afinal, o que é e como funciona a prescrição quando se trata de benefícios previdenciários? Quando ocorre a prescrição? A prescrição ocorre quando o titular de um direito fica inerte por certo tempo e não exerce determinada pretensão advinda desse direito. Desse modo, acontece a perda do direito à … Ler mais

Aprovada a Reforma da Previdência de SC, entenda o que mudou.

Aprovada a Reforma da Previdência de SC

A proposta da reforma da previdência dos servidores de SC foi aprovada na quarta-feira (4) pelos deputados estaduais. A reforma é composta pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021 e pelo projeto de lei complementar (PLC) 10/2021. Agora, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021 precisa ser publicada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o … Ler mais

Prazo de emendas à reforma da Previdência de SC encerrado: entenda o que pode mudar

A reforma da Previdência dos servidores públicos de Santa Catarina está em sua fase decisiva. O prazo para a apresentação de emendas por parte dos deputados estaduais à proposta original do governo do Estado que estabelece novas normas para aposentadoria e pensão de servidores públicos estaduais, terminou às 18h desta quinta-feira (22).    As mudanças sugeridas … Ler mais

Saiba o que muda com a Reforma da Previdência de SC

Reforma da Previdência SC

A Reforma da Previdência de SC contempla um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLC).  A proposta segue os mesmos parâmetros da reforma apresentada pelo governo federal, que incluem adequações na idade mínima, tempo de contribuição, alíquota extraordinária, limite de isenção, cálculo do benefício da aposentadoria e da pensão e … Ler mais

Nova aposentadoria programada – regras após a reforma

Você sabia que a aposentadoria programada, trazida pela Reforma da Previdência, veio com o propósito de substituir às aposentadorias por idade e por tempo de contribuição?   O que é a aposentadoria programada?   Com a Emenda Constitucional n. 103/2019, as aposentadorias por idade e por tempo de contribuição foram substituídas por uma única espécie, a aposentadoria programada.   Lembremos … Ler mais

Servidores: reajuste na contribuição à Previdência em 2021

Em janeiro de 2021 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria SEPRT/ME Nº 636, que reajusta a tabela das alíquotas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS), a contribuição previdenciária dos servidores federais. O aumento do Teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 5,45%, para R$ 6.433,57, … Ler mais

Acordo Previdenciário Internacional Brasil e Espanha: entenda seus direitos

O número de brasileiros que vivem na Espanha aumenta a cada dia. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística Espanhol, esse número já passa dos 100 mil. Já o Brasil abriga em torno de 60.000 espanhóis. Devido a este fluxo migratório de cidadãos, é tão importante o Acordo na esfera previdenciária entre os dois países. … Ler mais

Sua aposentadoria está parada na fila do INSS? Saiba o que fazer!

Existem prazos previstos para análise e concessão de benefícios, no entanto,
esses prazos normalmente não são respeitados e o requerimento administrativo
fica aguardando meses ou, até mesmo anos para ser analisado e ter uma
decisão.

Aposentadoria para brasileiros na Alemanha

Aposentadoria no exterior

Você sabia que existe um Acordo Previdenciário entre Brasil e Alemanha em vigência desde 2013 e que você pode aplicá-lo a seu favor? Aliás, o Acordo Previdenciário entre esses dois países é um dos que proporciona maior proteção e vantagem aos segurados.

Requerimento ou recurso do INSS em análise? Saiba o que fazer!

atraso no INSS

Com a pandemia, inúmeros segurados tem buscado seus benefícios previdenciários junto ao INSS. Entretanto, na grande maioria dos casos, os segurados estão com seus pedidos de aposentadoria ou auxílio-doença ”em análise”, com um atraso superior ao previsto em lei. Iremos explicar nesse artigo, qual o prazo do INSS para responder os requerimentos administrativos e o … Ler mais

Aposentadoria em Portugal para brasileiros

Você sabia que pessoas que trabalharam muitos anos no Brasil e contribuíram com a Previdência Social mas hoje vivem, trabalham e contribuem em Portugal, não têm que recomeçar a contagem para se aposentar em terras lusitanas (ou vice-versa)? Se você tem períodos de contribuição previdenciária no Brasil e também em Portugal, poderá se beneficiar de … Ler mais

Câncer e os direitos previdenciários

Tenho câncer, tenho direito de me aposentar por invalidez?
A resposta é depende. Se a enfermidade estiver incapacitando o cidadão de forma permanente, e ao ser constatado através da perícia médica, poderá fazer jus ao benefício previdenciário

Como se beneficiar da aposentadoria proporcional mesmo após a Reforma da Previdência?

Para contextualizarmos o tema da aposentadoria proporcional é importantedizermos que alterações sociais, tais como a expectativa de sobrevida, o ingressoda mulher no mercado de trabalho, a inclusão de pessoas com deficiência, amovimentação de massas (êxodo rural), novas profissões, tecnologia, dentreoutros fatores, são necessariamente acompanhadas de mudança nas regrasprevidenciárias. Deste modo, de tempos em tempos, as … Ler mais

Um ano de Reforma da Previdência – Quais as consequências?

Há um ano, por meio da Emenda Constitucional 103, entrou em vigor aReforma da Previdência. As novas regras acarretaram queda no número deconcessões de aposentadorias, adiando o sonho de muito segurado. Com a Reforma aprovada quais foram as maiores consequências? O brasileiro foi e será obrigado a trabalhar por mais tempo, ou recebendo umvalor menor … Ler mais

INSS começa a pagar diferença sobre adiantamento do Auxílio- doença nesta semana. Veja se você tem direito!

Trabalhadores começaram a receber o benefício nesta semana. Confira. Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que receberam antecipação do benefício por incapacidade temporária (antigo Auxílio-doença) concedidas até 2 de julho, no valor de um salário-mínimo (R$ 1.045), passam a receber a diferença a que eventualmente tenham direito ainda nesta semana. O pagamento será … Ler mais

Como o empresário deve recolher e garantir a melhor aposentadoria

Você sabia que empresários podem se aposentar pelo INSS? Muitas pessoas pensam que o proprietário de um negócio não está obrigado a contribuir com a Previdência Social, ou que o INSS está voltado exclusivamente para os funcionários com a carteira assinada.  Mas você sabia que desde a edição da lei 9.876 de 1999, o Instituto passou … Ler mais

Aposentadoria especial dos caminhoneiros

Neste artigo, você entenderá como funciona e como requerer a aposentadoria para motorista de caminhão, quais as alterações que a Reforma da Previdência trouxe para esse benefício e o que fazer para se encaixar nos novos requisitos. A Reforma da Previdência trouxe algumas mudanças nessa modalidade de aposentadoria. Fique atento! Caminhoneiro não tem mais direito … Ler mais

Aposentadoria dos vigilantes com a reforma

aposentadoria do vigilante

Com a Reforma da Previdência, que se deu através de Emenda Constitucional 103/2019, houve mudança na fórmula de cálculo e criação do requisito da idade mínima para os vigilantes. Diante disso, iremos esclarecer alguns pontos acerca desta reforma. Aposentadoria Especial, o que é? Primeiramente, insta esclarecer que a Aposentadoria Especial foi criada para beneficiar trabalhadores … Ler mais

Aposentado no exterior pode pedir revisão sem vir ao Brasil?

Sim! Muitos benefícios são concedidos equivocadamente pelo INSS, seja por falha na análise do instituto, documentação não entregue na hora do requerimento, mudançasna lei, cálculo mal elaborado, etc. Com isso, havendo algum tipo de erro na aposentadoria, o que irá ocasionarrecebimento de benefício com valor inferior ao que o aposentado tem direito, caberá opedido de … Ler mais

INSS: Justiça determina que autarquia pague benefício a portador com síndrome de Down

O Tribunal Regional Federal da 4° região (TRF4), concedeu o direito de Benefício assistencial a um portador com síndrome de Down, após requerimento indeferido no primeiro pedido administrativo em 2015. O cidadão é declarado legalmente com impedimentos de administrar e identificar ações civis na sociedade, sendo assim, representado por seus pais. A autarquia, alegou que … Ler mais

Aposentadoria: Como funciona a concessão para segurado portador de deficiência?

A aposentadoria é um benefício devido ao segurado portador de deficiência, é concedida ao cidadão que trabalhou nas condições de incapacidade, ou seja, o indivíduo com impedimentos de exercer a participação efetiva na sociedade. Previsto na Lei complementar n° 142 de 2013. “Art. 2o Para o reconhecimento do direito à aposentadoria de que trata esta … Ler mais

Aposentadoria por invalidez: Como funciona o adicional de 25%?

De acordo com o Art.45, Lei N°8.213 “O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).” ou seja, a aplicação do acréscimo no depósito do benefício é destinado a aposentados desta modalidade que necessitam de terceiros para práticas da … Ler mais

INSS: Autarquia permanece de portas fechadas até o mês de Junho

Decisão publicada no Diário Oficial da União, na última sexta-feira, 22 de maio, decreta que as agências da Instituição Previdenciária, permanecem fechadas até o dia 19 de junho. A autarquia está temporariamente funcionando com atendimento remoto desde o isolamento social,  ocasionado pela pandemia do Coronavírus. O atendimento online proporciona aos beneficiários e contribuintes todos os … Ler mais

Aposentadoria Especial do eletricista

A modalidade de aposentadoria especial é destinada aos profissionais que exercem atividades nocivas à saúde e integridade física, reduzindo o tempo de contribuição ao contemplar o benefício. Este é o caso de quase todos os eletricistas e eletricitários. É importante recordarmos que até 28/04/1995, quem trabalhou como eletricista tem direito a contar o período como especial … Ler mais

Profissionais da Medicina podem estar contribuindo acima do teto

Em diversos casos, o médico possui multiplicidade de vínculos empregatícios  com o freqüente exercício de atividades em hospitais, clínicas, serviços para operadoras de saúde e laboratórios. Em algumas situações, é possivel que o profissional esteja contribuindo acima do teto previdenciário com a ausência de restituição de parcela recolhida, que é um direito adquirido do segurado. … Ler mais

Aposentadoria Especial: Biomédicos e Farmacêuticos

Profissionais que atuam na área da saúde, como biomédicos e farmacêuticos, podem usufruir do benefício de aposentadoria especial, após 25 anos de contribuição com atividades prejudiciais à saúde e integridade física. O Direito é adquirido ao profissional exposto a atividades atribuídas com agentes nocivos à saúde humana, como materiais químicos, biológicos e físicos, definido pela … Ler mais

Profissionais da saúde X Aposentadoria especial

Em virtude, da exposição recorrente a agentes biológicos, físicos ou químicos, profissionais da área da saúde são amparados com aposentadoria especial, um modelo de benefício para ocupacionais do ambiente hospitalar. A aposentadoria especial é estabelecida pela Lei. n°3.807/60, que configura profissionais que executam atividades, consideradas prejudiciais à saúde ou integridade física do cidadão, direito, há … Ler mais

Congresso prevê ampliação do BPC para 2021

Após calorosas discussões sobre o destino da ampliação do BPC, entre o Congresso Nacional e o Governo Federal, câmara anuncia uma previsão para as alterações no Benefício de Prestação Continuada para 2021. A mudança na medida aprovada pela câmara de deputados e o senado em março, ocorre após a derrubada do projeto pelo ministro do … Ler mais

INSS: Aposentadoria em análise

Com a ausência de novos concursos públicos na autarquia Federal, o INSS enfrenta adversidades como, a grande concentração de contribuintes na fila da solicitação do benefício de aposentadoria. A falta de documentos dos requerentes e o não cumprimento das exigências, também afetam os pedidos de análise para a concessão do benefício. Hoje com os avanços … Ler mais

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