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Prescrição Previdenciária: até quando é possível cobrar o INSS?

Prescrição Previdenciária

Você sabia que a prescrição tem influência direta no valor da causa em ações previdenciárias? Mas, afinal, o que é e como funciona a prescrição quando se trata de benefícios previdenciários? Quando ocorre a prescrição? A prescrição ocorre quando o titular de um direito fica inerte por certo tempo e não exerce determinada pretensão advinda desse direito. Desse modo, acontece a perda do direito à … Ler mais

Aposentadoria especial do Servidor Público com deficiência

Ainda que o direito do servidor estivesse garantido na Constituição Federal, a aposentadoria do servidor público federal portador de deficiência, durante muito tempo, precisava ser requerida judicialmente.  Isto porque os critérios e regras aplicáveis a esses servidores, não haviam sido regulamentados. Ou seja, apesar dessa aposentadoria especial estar prevista na Constituição, ela não contava com nenhuma … Ler mais

Governo de SC adia envio da reforma da Previdência à Alesc

A entrega do projeto que altera as regras previdenciárias do funcionalismo público estadual à Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) foi adiada pelo governo do Estado. O envio estava marcado para quinta-feira (23).   Agora, a entrega do projeto será feita pelo governador na próxima segunda-feira (28), às 17h. O Executivo espera que esteja em … Ler mais

Aposentadorias terão reajuste de 5,45% e Teto do INSS chega a R$ 6.433

Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
que ganham acima do salário-mínimo, R$1.100,00, terão um reajuste de 5,45%
em 2021. O reajuste, definido pela variação do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) do ano anterior, é maior do que os 4,48% concedido no ano
passado.

Como regularizar contribuições do falecido e ter direito a pensão por morte

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social) aos dependentes de um trabalhador que morreu ou
que teve sua morte declarada pela Justiça, como ocorre em casos de
desaparecimento. Vale tanto para quem já era aposentado quanto para quem
ainda não era.

Nova chance para requerer o benefício de auxílio-doença negado

A partir de 2021, o segurado deverá realizar a perícia presencial, porém, IMPORTANTE! Nem todas as agências estão aptas a realizarem o procedimento. Neste caso, o segurado ao agendar a perícia, poderá se informar qual agência realiza a perícia mais próximo a sua residência.

Salário Mínimo 2021 tem valor atualizado e já está valendo!

Já está vigente o novo valor do salário mínimo 2021. O novo mínimo nacional começou a valer no dia 1º de janeiro e teve valor anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro. O novo valor é de R$ 1.100,00, aumento de R$ 55 em relação ao ano passado, instituído por meio da Medida Provisória 1021/20. O valor … Ler mais

Pensão por morte e novos requisitos 2021

Portaria altera idade de pensionistas para recebimento de benefícios das pensões por morte De acordo com a Portaria ME nº424, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 30 dezembro, foram fixadas novas idades para os beneficiários. que tem direito a cotas de pensão por morte.  As alterações nas regras para a concessão do … Ler mais

Direitos e benefícios dos portadores de visão monocular

A visão monocular dá ao segurado da Previdência Social com deficiência o direito adiantar a aposentadoria por idade (60 anos para homem e 55 anos para mulher, em vez de 65 e 60 anos, respectivamente). O que é visão monocular? A visão monocular (CID 10 H54-4) é caracterizada pela capacidade de uma pessoa de conseguir enxergar … Ler mais

Auxílio doença – Você sabe como contestar a perícia do INSS e ter várias indenizações?

Na pandemia é possível prorrogar o pagamento do benefício sem passar pela perícia por até seis vezes, de acordo com a lei, mas é preciso fazer o pedido de prorrogação no site do MEU INSS, pois tais prorrogações não são automáticas. Quando a perícia suspende o benefício, é aconselhável ingressar com pedido na justiça. Além de pedir o restabelecimento … Ler mais

Servidores do INSS decretam greve contra o retorno do atendimento presencial

Greve do INSS contra reabertura das agências

Nesta última terça-feira, 08 de setembro, os servidores do INSS iniciaram greve de caráter sanitário por tempo indeterminado. A finalidade é evitar que as agências sejam reabertas para as atividades presenciais em meio a pandemia de Covid-19. O anúncio foi feito após uma plenária virtual da Federação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Fenasps), que … Ler mais

Existe regra de transição para a aposentadoria especial?

Antes de detalharmos as particularidades da regra de transição para esta modalidade, vale lembrar que a aposentadoria especial é concedida para quem trabalha exposto a agentes químicos, físicos ou biológicos — como calor, ruídos ou poeira — prejudiciais à saúde. Além disso, a aposentadoria especial é voltada aos trabalhadores contribuintes do Regime Geral da Previdência Social … Ler mais

Aposentados e pensionistas podem pedir isenção de IPTU

Você sabia que em muitos municípios brasileiros, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) estão autorizados a solicitarem a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)? E o melhor, neste período de pandemia pela Covid-19, o processo em muitos casos é inteiramente online, evitando que os segurados se exponham … Ler mais

Portaria estende prazo de antecipação de auxílio-doença

De acordo com a Portaria Conjunta nº 47 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a antecipação de um salário mínimo mensal será devida pelo período definido em atestado médico, limitado a sessenta dias. Anteriormente, este prazo estava limitado a somente trinta dias. … Ler mais

Dados pessoais e sua importância – A segurança na era digital

Especial Direito Digital Nos dias de hoje, milhões de empresas, redes sociais, startups trabalham de forma direta ou indireta com os dados pessoais de seus clientes e potenciais clientes. Na maioria dos casos, esses dados são vitais para o funcionamento do próprio negócio, como bancos, seguradoras, e-commerces, dentre outros. Não há exagero em afirmar que o … Ler mais

Depressão: a doença mais incapacitante do mundo

              Confira os direitos previdenciários de quem possui Depressão  Sabemos que, no âmbito previdenciário, a concessão de benefícios tais como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez depende de uma análise pericial que comprove a incapacidade do segurado para realizar as suas tarefas laborais habituais. Porém, como ocorre nos casos de doenças subjetivas? Em 2018, a Organização … Ler mais

Tenho câncer, posso me aposentar?

Saiba quais são os direitos previdenciários do portador de neoplasia Em função da enfermidade de neoplasia, os pacientes oncológicos possuem direitos especiais na legislação, entre eles, direitos previdenciários, como auxílio-doença, e aposentadoria por invalidez. Portanto, as pessoas portadoras desta patologia possuem proteção social do Estado e direitos previdenciários que merecem destaque. Em relação aos benefícios … Ler mais

Coronavírus: Crise ocasiona o aumento de negociações no contrato de aluguel

A crise provocada pelo Covid-19 gerou efeitos em diversos setores econômicos, ocasionando perdas e reduções de renda. Em vista disso, diversas residências e locações comerciais optaram pela ação de negociação do aluguel. Segundo uma pesquisa da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC), pelo menos um em cada cinco contratos … Ler mais

Auxílio-doença conta para fins de aposentadoria?

O Auxílio-doença (atualmente denominado auxílio por incapacidade temporária) é o benefício que substitui a renda do segurado quando este, por alguma incapacidade temporária, encontra-se efetivamente impedido de desenvolver seu trabalho. Mesmo após a Reforma da Previdência, a carência prevista na legislação anterior para a concessão de benefícios continua sendo exigida. A carência nada mais é … Ler mais

Aposentados e Pensionistas: publicada novas medidas da Prova de vida em 2020

Aposentados e Pensionistas: publicada novas medidas da Prova de vida em 2020 Saiba quais documentos foram dispensados e tudo que mudou no Prova de Vida do INSS Prova de vida do INSS – O que é? É um procedimento obrigatório para aposentados e pensionistas do INSS. O atendimento em regra ocorre uma vez ao ano … Ler mais

Salário-Maternidade: Alterações 2020

STF declara inconstitucional contribuição previdenciária sobre salário-maternidade Foi concluído, em plenário virtual, o julgamento que começou em novembro do ano passado. Nele, por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade pago durante o período da licença. Como o processo tem a chamada repercussão … Ler mais

BPC/LOAS: O que é? Quem tem Direito? Como solicitar?

O benefício de prestação continuada é uma assistência social destinada a brasileiros idosos acima de 65 anos, além de cidadãos portadores de deficiência, em situação de vulnerabilidade social e financeira. A assistência está prevista no artigo n°20, da Lei Orgânica da Assistência Social e garante um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso … Ler mais

Documentos necessários para requerer a aposentadoria

Organizar e apresentar a documentação exigida pelo INSS, para a concessão da aposentadoria, pode ser um momento com diversos contratempos para o beneficiário.De acordo, com os nossos especialistas em Direito Previdenciário, o segurado necessita preparar com antecedência toda a documentação principal como: CTCs, DCTs, CNIS, bem como os documentos pessoais RG, CPF, CTPS (Carteira de … Ler mais

INSS: Como contribuir sem vínculo empregatício?

É possível ter direito aos benefícios previdenciários sem estar trabalhando? Sim! O INSS é uma instituição do Governo Federal, responsável por receber as contribuições para o gerenciamento da Previdência social no Brasil.  É encarregado pelo pagamento dos benefícios da autarqui, como aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença. Contudo, o que diversos cidadãos desconhecem, é sobre … Ler mais

Desmistificando tudo sobre o auxílio-acidente

O que é o auxílio acidente? Quem tem direito? Quais foram as mudanças em 2020? Como realizar o requerimento? Quais são os documentos necessários? Qual o valor do benefício? Confira abaixo! O auxílio-acidente é um benefício indenizatório, destinado aos segurados da Previdência Social – empregados urbanos, rurais, trabalhadores avulsos e domésticos, além dos segurados especiais … Ler mais

BPC/LOAS: Benefício pode ser uma solução em tempos de pandemia

A crise na economia ocasionada pela pandemia da Covid-19, afetou diversos lares brasileiros, provocando o aumento de brasileiros que estão aptos a receber o benefício de prestação continuada. Confira como esse benefício pode auxiliar e quem possui direito! O BPC (Benefício de Prestação Continuada) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) garante o direito a um benefício … Ler mais

Perícia Médica: Ações judiciais que tratem sobre benefícios previdenciários serão realizados por meio eletrônico

A resolução nº317 de 30/04/2020, aborda a realização de perícias médicas em processos judiciais em que examinem benefícios ou assistenciais previdenciários por incapacidade. A medida citada acima, tem como objetivo evitar aglomerações, além do adiamento devido a pandemia das ações jurídicas que envolvem beneficiários, dependentes de perícia para permanecerem ou adquirirem o auxílio do INSS. … Ler mais

INSS: Justiça determina que autarquia pague benefício a portador com síndrome de Down

O Tribunal Regional Federal da 4° região (TRF4), concedeu o direito de Benefício assistencial a um portador com síndrome de Down, após requerimento indeferido no primeiro pedido administrativo em 2015. O cidadão é declarado legalmente com impedimentos de administrar e identificar ações civis na sociedade, sendo assim, representado por seus pais. A autarquia, alegou que … Ler mais

Como planejar a aposentadoria – Previdência Privada e Previdência Social

O  momento de requerer a aposentadoria é um período decisivo na vida do contribuinte. Atualmente, com a Reforma da Previdência e o aumento da preocupação pelo conforto financeiro  ocasionou na discussão sobre o planejamento previdenciário e as vantagens da Previdência Privada. Com o precoce investimento em fundos para a aposentadoria particular, o valor no futuro … Ler mais

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