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Revisão Contratual: Como negociar em tempos de pandemia?

A crise na saúde mundial, provocada pela pandemia do novo Coronavírus, gerou impactos negativos na economia nacional, provocando efeitos no mercado de trabalho consequentemente aumentando as renegociações contratuais em diversas áreas como empréstimos em bancos, contratos de aluguel e afins. O nosso Código Civil, permite a revisão contratual em devida circunstância desde que as partes … Ler mais

Termos de Uso e Compromisso: Exemplificando para Empresas e Clientes

Os documentos de termo de uso e compromisso, apresentados em portais e aplicativos durante a navegação na internet, é um vínculo de configuração jurídica entre a empresa e cliente. Este modo de declaração, expõe os serviços realizados, pelo estabelecimento, além dos direitos e as políticas de privacidade entre o cliente e contratante. Outro ponto, necessário … Ler mais

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