Direitos e benefícios dos portadores de visão monocular

Sumário

A visão monocular dá ao segurado da Previdência Social com deficiência o direito adiantar a aposentadoria por idade (60 anos para homem e 55 anos para mulher, em vez de 65 e 60 anos, respectivamente).

O que é visão monocular?

A visão monocular (CID 10 H54-4) é caracterizada pela capacidade de uma pessoa de conseguir enxergar com apenas um olho, possuindo noção de profundidade e sensação tridimensional e visão periférica limitadas, afetando, assim, sua capacidade de atenção e convívio social.

É preciso dizer que as pessoas portadoras de deficiência e de doenças graves elencadas na lei 7.713/88 possuem isenções de uma série de impostos de modo a promover uma melhor qualidade de vida a estes contribuintes. Entre essas limitações físicas está elencada a cegueira.

No entanto, no que se refere ao portador de visão monocular, como a lei não especifica que tipo ou grau de cegueira se enquadra, e também pelo fato de que o portador de visão monocular não está listado nas categorias de enquadramento como deficiente de acordo com o Decreto 3.298/99, é muito comum que os cidadãos brasileiros tenham dificuldades de ter esses benefícios concedidos e muitos ainda desconheçam seus direitos.

O portador de visão monocular possui algum benefício previdenciário?

Lembremos que a aposentadoria da pessoa com deficiência é garantida pela Lei Complementar 142/2013. Ela dá ao segurado da Previdência Social com deficiência o direito adiantar a aposentadoria por idade (60 anos para homem e 55 anos para mulher, em vez de 65 e 60 anos, respectivamente). E também concede o direito à aposentadoria por tempo de contribuição com tempo variável, de acordo com o grau de deficiência (leve, moderada ou grave) avaliado pelo INSS.

Embora o portador de visão monocular não esteja enquadrado como deficiente no Decreto lei 3298/99 que regulamenta a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, o benefício também deve se estender na esfera previdenciária. Essa é a compreensão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, ao conceder aposentadoria por idade a uma pessoa com esta deficiência.

O benefício já havia sido negado em primeira instância, sob o argumento de que a limitação não se enquadra como deficiência. A defesa do titular da ação, um homem de 63 anos e com visão monocular, recorreu ao TRF-4.

O desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, relator, apontou que embora a condição do autor possa ser considerada uma deficiência do tipo leve, a concessão de aposentadoria por idade não depende da gravidade da deficiência. Ressaltou ainda que a concessão do benefício atende a interpretação constitucional que recomenda máxima efetividade aos direitos fundamentais.

O desembargador lembrou que a reserva de vagas em concurso já tem jurisprudência pacífica, inclusive por súmula no Superior Tribunal de Justiça, e acrescentou que, no Direito Tributário, a cegueira monocular também é reconhecida como deficiência, garantindo ao portador isenção do Imposto de Renda.

Portanto, se conduzida de maneira coerente essa perspectiva, não há razão para o portador de visão monocular não ser considerado deficiente também na esfera previdenciária. Sendo assim, com a finalidade de manter a coerência argumentativa, o relator aponta ser devida e razoável a concessão da Aposentadoria por Idade à Pessoa com Deficiência também ao portador de visão monocular. 

Ou seja, uma vez que estes assegurados têm direito a reserva de vaga em concurso público e a isenção de Imposto de Renda, o judiciário tem entendido que o benefício também deva ser coerentemente estendido à esfera previdenciária.

Logo, a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência é garantida pela Lei Complementar 142/2013 e dá ao segurado da Previdência Social portador de Visão monocular o direito de adiantar a aposentadoria por idade (60 anos para homens e 55 anos para mulheres, em vez de 65 e 60 anos, respectivamente) e por tempo de contribuição com tempo variável, de acordo com o grau de deficiência (leve, moderada ou grave) avaliado pelo INSS podendo ser reduzido entre 2 a 5 anos de acordo com a jurisprudência.

No entanto, o deficiente visual monocular ainda enfrenta dificuldades e não tem muitas vezes seu direito reconhecido por vias administrativas, tendo que impetrar ação judicial para garantir o benefício.

Como requerer o benefício?

O requerimento na esfera administrativa ou judicial, conforme cada caso, deve ser realizado através da apresentação de um laudo médico oficial além da apresentação de outros documentos que comprovem o diagnóstico da deficiência, início da moléstia e gravidade.

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156 respostas

  1. Tenho algumas dúvidas e se possível peço algumas informações: em virtude de um acidente em 10/1989 perdi minha vista direita, hj me encontro aposentado.pergunto quais os impostos estou isento?os impostos pagos podem me ser devolvidos? Para caso de isenção de IR compra de automóveis posso pedir uma declaração de um oftalmologista particular ou somente do SUS.
    Grato

  2. Tenho a visão monocular .posso me enquadrar em cotas de deficientes para ser contratado em trabalho

      1. Prezado sr. Nelson. Agradecemos o seu comentário. A visão monocular é reconhecida como deficiência plausível ao concurso de vagas reservadas aos PcD. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

        1. Bom dia, meu filho nasceu com catarata congênita, fez cirurgia mas não resolveu o problema, a pergunta é, ele tem algum direito ?

          1. Olá, agradecemos o seu contato.

            Informamos que, se seu filho está enfrentando obstáculos na sociedade devido à catarata congênita, é possível solicitarmos um benefício. Para tanto, será necessário analisarmos o caso de modo completo, em especial, quanto aos documentos médicos que atestem a deficiência. Ficamos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

    1. Sim, Paulo, tanto em empresas privadas como em concursos, este último garantido através da súmula 377 do STJ informada acima, sou funcionário público a 11 anos e possuo visão monocular a 27 anos.

      1. Prezado sr. Paulo. Agradecemos o seu comentário. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

        1. Eu tenho 54 anos e tenho estrabismo, será que eu consigo me aposentar por causa dessa deficiência?
          Obrigada. Aguardo resposta.

          1. Prezada sra. Joana. Agradecemos o seu comentário. Para uma análise adequada do seu caso, necessitaremos de informações adicionais. Ficamos à disposição. Quaisquer outras dúvidas, acesse os nossos canais de atendimento. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

        2. Tenho 71 anos de idade com 10 anos de contribuição inss e continuo pagando , a vista esquerda monocular está sem visão e tb tenho retocolite ulcerativa, posso pedir aposentadoria ??

          1. Olá, agradecemos o seu contato. Informamos que, considerando a sua visão monocular e idade, o Sr poderá ter direito a um benefício mensal vitalício, desde que atenda aos demais requisitos estabelecidos em lei. É essencial que seja analisado todos os documentos médicos que atestem seu estado de saúde atual para emitirmos parecer de viabilidade de benefício. Ficamos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

        1. Olá, agradecemos o seu contato. Ela poderá fazer jus ao BPC. Para emitirmos parecer, será necessário analisarmos o caso de forma completa. A análise poderá ser realizada digitalmente. Ficamos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

  3. Sou monocular e gostaria de saber se já existe alguma lei específica(ou jurisprudência) q nos beneficia com relação à isenção de impostos para adquirir veículos

      1. Prezado sr. Jardel. Agradecemos o seu comentário. O portador de visão monocular é presumivelmente deficiente, considerado deficiência leve para fins da aposentadoria. Existem duas modalidades de benefício à pessoa com deficiência, a aposentadoria por idade e a aposentadoria por tempo de contribuição. Na aposentadoria por tempo de contribuição são necessários 33 anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 anos, se mulher e é importante checar as regras pós EC 103/2019. Na aposentadoria por idade, são exigidos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher e 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência. É importante além de cumprir esses requisitos, possuir laudo atualizado de saúde que confirmem a enfermidade de saúde. Ficamos à disposição. Atenciosamente, equipe Jacome Advocacia.

  4. Boa tarde Eu tenho 61 anos vou fazer 62 anos em agosto deste ano 2020,tenho visão monocular do olho esquerdo foi em 2001 ,posso me aposentar ?
    Tenho tempo de contribuição pra previdência de 24 à 25 anos ,uma dúvida tenho que ter o tempo da deficiência com o da contribuição?
    Como fazer eu não tenho como comprovar o tempo da deficiência se for por idade não precisa do tempo da deficiência ou não? ,obrigado aguardo.

      1. Prezado sr. Artur. Agradecemos o seu contato. O portador de visão monocular é presumivelmente deficiente, considerado deficiência leve para fins da aposentadoria. Na aposentadoria por tempo de contribuição são necessários 33 anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 anos, se mulher e é importante checar as regras pós EC 103/2019. Na aposentadoria por idade, são exigidos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher e 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência. É importante além de cumprir esses requisitos, possuir laudo atualizado de saúde que confirmem a enfermidade de saúde. Ficamos à disposição. Atenciosamente, equipe Jacome Advocacia.

  5. Olá boa tarde perdi minha visão esquerda mas tenho apenas 28 anos e estou desempregada desde 2017 eu tenho direito algum benefício previdenciário ou social?

  6. Boa tarde sou portador de visão monocular e tenho 60 anos de idade sou militar do estado da Bahia reformado por tempo de serviço moro em serra -es, tenho interesse em adquirir um veiculo com as insençoes , vcss sabem me informar a respeito dessa lei da direito pessoas monocular desde já agradeço.

    1. Eu perdi minha visão direita tava com 17 anos hoje eu tô com 43 eu recebo algum benefício eu desligamento de retina

      1. Olá, agradecemos o seu contato. Informamos que nesse caso, não é possível requerer o benefício de auxílio-acidente. Contudo, é possível requerer outro tipo de benefício junto ao INSS, caso você possua insuficiência de recursos financeiros. Ficamos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

  7. Boa tarde! gostaria de algumas informações!

    Me chamo Márcia tenho 53 anos, tive q me aposentar em 2015 aposentadoria por tempo de contribuição, mas trabalhei ate o mes de setembro de 2020, contribuído pelo INSS, tal aposentadoria foi referente a minha situação. tive endometriose profunda, fiz 3 cirurgia, para a retira do ovários, trompas e útero, em decorrência desse problema tive deslocamento da retina olho esquerdo, fiz 2 cirurgia e pedi a visão, fiz um transplante de córnea mas foi rejeitado, hj estou cega de um olho com uma aposentadoria de 2.074,00, insuficiente para me manter, gostaria de saber se tem como eu conseguir melhor a minha aposentadoria ou conseguir ajuda, aguardo retono, obg

  8. Boa tarde! Tenho 33 anos,perdi minha visão direita há exatos 3 anos, devido a uma toxoplasmose! Eu teria algum benefício? Agradeço,desde já!

    1. Prezada Marcela,

      Agradecemos o seu contato. Precisamos checar algumas informações preliminares antes de emitir viabilidade de algum beneficio previdenciário. Na época da enfermidade, a sra trabalhava com carteira assinada ou contribuía com o INSS? Ficamos à disposição. Atenciosamente

  9. Sou portador de visão monocular e tenho o olho melhor bastante comprometido (redução de campo visual).
    Entrei com uma ação pedindo isenção do imposto de renda e esta foi indeferida, pois eles entenderam que eu tenho que ser TAMBÉM aposentado ou reformado por doença trabalhista ou acidente de trabalho… Isso procede? Tenho que, além de meu sofrimento (desde 1973) ainda me acidentar gravemente para MERECER minha JUSTA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?

  10. Existe alguma chance desses direitos terem efeito retroativo, uma vez que o problema real existia e existe.?
    Ex melhorar o valor previdenciário já adquirido.

    1. Prezado Leonidas,

      Para emitirmos parecer preciso e viabilidade de revisão do benefício atual e se há alguma margem que possa vir a convergir em um salário de beneficio reajustado, necessitaremos analisar a documentação completa desde a concessão. Nao sabemos exatamente se essa foi a sua dúvida, mas ficamos à disposição para auxiliarmos e analisarmos. Atenciosamente, equipe Consuprev

  11. Tenho visao monocular desde que nasci, catarata congenita…. fui colhedor de laranja por muitos anos, com varios riscos de machucar o unico olho com galhos da laranjeira…ja ouvi relatos de pessoas que perderam a visao nesse tipo de trabalho, sou contribuinte do inss por 20 anos..quais as chances de reduçao qdo eu for me aposentar ….obrigado agradeço o retorno

  12. olá
    Tenho 50 Anos não perdi a visão direita ainda pequena , a esquerda tenho 60 %, consigo algum beneficio ?
    sou micro empresaria .
    Grata.

    1. Olá, Eliana. Agradecemos o contato. Sua solicitação foi respondida via e-mail. Atenciosamente

  13. Prezados, sou filha de servidor público federal. Dependo financeiramente dele desde quando perdi meu último emprego (12/2019). Possuo uma enorme dificuldade de recolocação no mercado de trabalho. Estou enquadrada sob a CID H54.4; pois tenho cegueira legal no olho esquerdo, e baixa visão no olho direito que vem se agravando com o passar do tempo. A pergunta é: seria possível receber futuramente a pensão por morte devido a esta deficiência?

  14. Tenho visao monocular desde dos 8 meses de idade sou contribuinte do INSS a 15 anos ,trabalho no período da noite teria direito a algum auxilio por parte do INSS.

    1. Boa tarde, sr. José. Agradecemos o seu contato. Para emitirmos parecer preciso e viabilidade de benefício previdenciário, necessitaremos analisar a sua documentação e histórico de atestados médicos. Entre em contato conosco nos nossos canais de atendimento, estamos à disposição para auxiliarmos e analisarmos. Atenciosamente, equipe Consuprev.

      1. Tenho um filho de 15 anos, ele não enxerga do olho direto devido ao um acidente quando tinha 4 anos, ele tem direito ao benefício?

        1. Prezado sr. Vailson. Agradecemos o seu comentário. Para uma análise adequada do seu caso, necessitaremos de informações adicionais. Ficamos à disposição. Quaisquer outras dúvidas, acesse os nossos canais de atendimento. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

  15. Meu nome é Maria e perdi minha visão direita em 2020 tenho 46 anos ,contribui com a previdência 17 anos ,e hj estou desempregada ,gostaria de saber se tenho como receber algum benefício .

    1. Prezada, sra. Maria. Agradecemos o seu contato. Para que possamos emitir um parecer preciso, necessitamos analisar o caso a partir de documentos, atestados e laudos. Ficamos à disposição para lhe auxiliarmos. Entre em contato nos nossos canais de atendimento. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

    2. Tenho visao monocular dp olho esquerdo desde os 4 anos,tenho.26 anos de contribuiçao e 57 anos de idade tenho direito a aposrntadoria..?desde ja agradeço..

      1. Prezada sra. Elaine. Agradecemos o seu comentário. O portador de visão monocular é presumivelmente deficiente, considerado deficiência leve para fins da aposentadoria. Existem duas modalidades de benefício à pessoa com deficiência, a aposentadoria por idade e a aposentadoria por tempo de contribuição. Na aposentadoria por tempo de contribuição são necessários 33 anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 anos, se mulher e é importante checar as regras pós EC 103/2019. Na aposentadoria por idade, são exigidos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher e 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência. É importante além de cumprir esses requisitos, possuir laudo atualizado de saúde que confirmem a enfermidade de saúde. Ficamos à disposição. Atenciosamente, equipe Jacome Advocacia.

      2. Boa noite . Tenho cicatriz toxoplasmose no centro da retina nós 2 olhos , gostaria de saber se tenho direito ao benefício do INSS ,

        1. Prezada sra. Flávia. Agradecemos o seu comentário. Para sua comodidade entraremos em contato via Whatsapp. Quaisquer outras dúvidas entre em contato pelos nossos canais de atendimento. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

  16. Bom dia , me chamo Gustavo e tenho visão so no olho direito , fiz 2 cirurgias no olho esquerdo mas não adiantou , tenho essa doença des dos 7 anos de idade , meus 2 serviço descobriram que eu tinha essa doença e me mandaram pra rua , des de 2017 estou desempregado vivendo do salário da minha mãe , tenho algum direito ? Agradeço desde já

    1. Prezada sra. Gustavo. Agradecemos o seu contato. Para emitirmos um parecer necessitaremos de informações adicionais. Entre em contato nos nossos canais de atendimento. Ficamos à disposição para lhe auxiliarmos. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

  17. SOU FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL, TENHO 45 ANOS DE IDADE E 26 DE CONTRIBUIÇÃO, DAQUI 2 ANOS POSSO REQUERER MINHA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO? SOU PORTADORA DE VISÃO MONOCULAR DESDE CRIANÇA.

    1. Prezada sra. Virgilina. Agradecemos o seu contato. Sua dúvida foi respondida via e-mail. Caso necessite, entre em contato nos nossos canais de atendimento. Ficamos à disposição para lhe auxiliarmos. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

  18. Tive uma infeção ocular e precisei realizar 3 transplante de córnea,estava a 5 anos no auxílio doença em tratamento do último transplante quando sofri uma queda em casa e bati com esse olho,perdi a visão total do MSM,tive até q fazer uma eviceração(retirada do conteúdo ocular),depois disso conseguir me aposentar,fiquei por 6 anos,fui cortada no pente fino,como ainda tinha vínculo de trabalho voltei para o MSM,pela dificuldade q tinha trabalhei por 22 dias e pedi demissão,1 mês após arrumei um trabalho como PCD,já faz dois anos e estou desde então,na época ingressei com o pedido de auxílio acidente,pois recentemente perdi via justiça federal,pq a perita alegou q não existe redução da minha capacidade de trabalho,como pode ser? não sou considerada deficiênte?isso não seria pq eu tenho diminuição ou redução?como pode uma pessoa perder uma visão e não ter diminuição da capacidade de trabalhar,vou ter limitações pro resto da vida em qualquer atividade q eu venha a exercer!

    1. Prezada sra. Ana. Agradecemos o seu contato. Caso necessite, entre em contato nos nossos canais de atendimento. Ficamos à disposição para lhe auxiliarmos. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

  19. Boa noite eu perdi um olho nu asidente de carro em 1995 tenho 45 anos e 29 anos de contribuição ja posso meaposentar

    1. Prezado sr. Dilo. Agradecemos o seu contato. Para emitirmos um parecer preciso do seu caso, necessitaremos de informações adicionais. Entre em contato nos nossos canais de atendimento. Ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

  20. oi boa tarde eu sou cegao do olho direto desde do 15 anos de idade hoje estou com 51 anos e tenho 24 anos de contribuição alguem pode me responder se tenho direito a aposentadoria

    1. Prezada sr. Ana. Agradecemos o seu contato. Para emitirmos um parecer preciso do seu caso, necessitaremos de informações adicionais. Entre em contato nos nossos canais de atendimento. Ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

  21. Boa noite,
    Tenho visão monocular e sou policiar militar em SC.
    Posso pedir a reforma (aposentadoria dos militares)?

    1. Prezado sr. Eduardo. Agradecemos o seu contato. Para emitirmos um parecer preciso do seu caso, necessitaremos de informações adicionais. Entre em contato nos nossos canais de atendimento. Ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

  22. Olá
    Meu nome é Tatiane, tenho visão monocular desde criança. Nasci com essa patologia. Tenho 45 anos de idade e 22 anos de contribuição.
    Tenho direito a aposentadoria?

    1. Prezada sra. Tatiane. Agradecemos o seu comentário. O portador de visão monocular é presumivelmente deficiente, considerado deficiência leve para fins da aposentadoria. Na aposentadoria por tempo de contribuição são necessários 33 anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 anos, se mulher e é importante checar as regras pós EC 103/2019. Na aposentadoria por idade, são exigidos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher e 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência. É importante além de cumprir esses requisitos, possuir laudo atualizado de saúde que confirmem a enfermidade de saúde. Ficamos à disposição. Atenciosamente, equipe Jacome Advocacia.

  23. Boa tarde. Comecei a trabalhar de em 1984. Tive toxoplasmose, operei descolamento de retina e perdi a visão do oe a 34 anos. Tenho 28 anos de contribuição. Consigo me aposentar? Quais documentos tenho que apresentar?

    Sônia

    1. Prezada sra. Sônia, seja bem vinda. Agradecemos o seu comentário. O portador de visão monocular é presumivelmente deficiente, considerado deficiência leve para fins da aposentadoria. Na aposentadoria por tempo de contribuição são necessários 33 anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 anos, se mulher e é importante checar as regras pós EC 103/2019. Na aposentadoria por idade, são exigidos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher e 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência. É importante além de cumprir esses requisitos, possuir laudo atualizado de saúde que confirmem a enfermidade de saúde. Ficamos à disposição. Atenciosamente, equipe Jacome Advocacia.

  24. Boa tarde! Tenho visão monocular e quero saber como ter acesso a benefícios como isenção tributária na compra de automóveis.

    1. Prezada sra. Barbara. Agradecemos o seu comentário. O portador de visão monocular é presumivelmente deficiente, considerado deficiência leve para fins da aposentadoria. Existem duas modalidades de benefício à pessoa com deficiência, a aposentadoria por idade e a aposentadoria por tempo de contribuição. Na aposentadoria por tempo de contribuição são necessários 33 anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 anos, se mulher e é importante checar as regras pós EC 103/2019. Na aposentadoria por idade, são exigidos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher e 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência. É importante além de cumprir esses requisitos, possuir laudo atualizado de saúde que confirmem a enfermidade de saúde. Ficamos à disposição. Atenciosamente, equipe Jacome Advocacia.

  25. Boa tarde infelizmente não enxergo do meu olho esquerdo por causa de um descolamento de retina e sou funcionária pública a quase 19 anos mas já trabalhei em outros lugares e nasci no dia 22 de junho de 1967 será que eu consigo me aposentar por idade ou por tempo de contribuição? Desde já agradeço

    1. Prezado sra. Luciana. Agradecemos o seu comentário. O portador de visão monocular é presumivelmente deficiente, considerado deficiência leve para fins da aposentadoria. Existem duas modalidades de benefício à pessoa com deficiência, a aposentadoria por idade e a aposentadoria por tempo de contribuição. Na aposentadoria por tempo de contribuição são necessários 33 anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 anos, se mulher e é importante checar as regras pós EC 103/2019. Na aposentadoria por idade, são exigidos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher e 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência. É importante além de cumprir esses requisitos, possuir laudo atualizado de saúde que confirmem a enfermidade de saúde. Ficamos à disposição. Atenciosamente, equipe Jacome Advocacia.

  26. Bom dia, tive toxoplasmose quando tinha 17 p/ 18 anos, no meu olho direito, mas quando comecei a perceber, procurei um oftalmo, mas ja havia cicatrizado bem no centro do olho, então praticamente não enxergo nada do olho direito, e agora recente descobri que também tenho no olho esquerdo, cicatrizada no canto do olho, o que me atrapalha um pouco para leituras, assistir tv e etc. Como faço para conseguir um laudo médico para provar que sou monocular?

    1. Prezado sr. Alessandro. Agradecemos o seu comentário. Para conseguir um laudo médico que ateste a sua deficiência, será necessário consultar um médico oftalmologista. Lembre-se, o portador de visão monocular é presumivelmente deficiente, considerado deficiência leve para fins da aposentadoria. Na aposentadoria por tempo de contribuição são necessários 33 anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 anos, se mulher; e é importante checar as regras pós EC 103/2019. Na aposentadoria por idade, são exigidos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher e 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência. É importante além de cumprir esses requisitos, possuir laudo atualizado de saúde que confirmem a enfermidade de saúde. Ficamos à disposição. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

  27. Bom dia tenho 34 anos, desde 1,5 de idade perdi meu olho direto assim tenho visão monocular, agora que a lei foi aprovada poderei me aposentar e quais os procedimentos de entrada?

    1. Prezado sr. Jader. Agradecemos o seu comentário. O portador de visão monocular é presumivelmente deficiente, considerado deficiência leve para fins da aposentadoria. Na aposentadoria por tempo de contribuição são necessários 33 anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 anos, se mulher; e é importante checar as regras pós EC 103/2019. Na aposentadoria por idade, são exigidos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher e 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência. É importante além de cumprir esses requisitos, possuir laudo atualizado de saúde que confirmem a enfermidade de saúde. Ficamos à disposição. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

  28. Bom dia. Meu nome e pedro e tenho 19 anos fiquei cego de um olho aos 7 anos de idade. Com essa lei que conidera visão monocular como deficiencia posso da entrada em alguns dos beneficio mesmo com minnha mae sendo aposentada por pensao po morte ?

    1. Prezado sr. Pedro. Agradecemos o seu comentário. O portador de visão monocular é presumivelmente deficiente, considerado deficiência leve para fins da aposentadoria. Existem duas modalidades de benefício à pessoa com deficiência, a aposentadoria por idade e a aposentadoria por tempo de contribuição. Na aposentadoria por tempo de contribuição são necessários 33 anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 anos, se mulher e é importante checar as regras pós EC 103/2019. Na aposentadoria por idade, são exigidos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher e 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência. É importante além de cumprir esses requisitos, possuir laudo atualizado de saúde que confirmem a enfermidade de saúde. Ficamos à disposição. Atenciosamente, equipe Jacome Advocacia.

  29. Olá meu nome é Bruno e tenho um filho de 5 anos com visão monocular desde 5 meses de nascido, existe algum benefício para o meu filho? Ou ajuda para comprar prótese e colírios que ele usa?
    Desde já agradeço!

    1. Prezado sr. Bruno. Agradecemos o seu comentário. A nova lei (Lei 14.126), que classifica a visão monocular como deficiência visual, também assegura aos monoculares o acesso gratuito, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a medicamentos e próteses. Ficamos à disposição. Atenciosamente, equipe Jacome Advocacia.

  30. Boa noite tenho 59 anos sou monocular desde 2012,tenho direito a aposentadoria por idade,pago INSS há 15 anos

    1. Prezada sra. Sandra. Agradecemos o seu comentário. O portador de visão monocular é presumivelmente deficiente, considerado deficiência leve para fins da aposentadoria. Existem duas modalidades de benefício à pessoa com deficiência, a aposentadoria por idade e a aposentadoria por tempo de contribuição. Na aposentadoria por tempo de contribuição são necessários 33 anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 anos, se mulher e é importante checar as regras pós EC 103/2019. Na aposentadoria por idade, são exigidos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher e 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência. É importante além de cumprir esses requisitos, possuir laudo atualizado de saúde que confirmem a enfermidade de saúde. Ficamos à disposição. Atenciosamente, equipe Jacome Advocacia.

  31. meu filho tem 26 ano de idade e ele tem deficiensia visual monucolar ele tem direito de recebe beneficio .

    1. Prezado sr. Genivaldo. Agradecemos o seu comentário. O portador de visão monocular é presumivelmente deficiente, considerado deficiência leve para fins da aposentadoria. Existem duas modalidades de benefício à pessoa com deficiência, a aposentadoria por idade e a aposentadoria por tempo de contribuição. Na aposentadoria por tempo de contribuição são necessários 33 anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 anos, se mulher e é importante checar as regras pós EC 103/2019. Na aposentadoria por idade, são exigidos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher e 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência. É importante além de cumprir esses requisitos, possuir laudo atualizado de saúde que confirmem a enfermidade de saúde. Ficamos à disposição. Atenciosamente, equipe Jacome Advocacia.

  32. Meu filho é monocular do olho direito e tem glaucoma no olho esquerdo, ele tem direito a auxiliar doença?

    1. Prezada sra. Vanessa. Agradecemos o seu comentário. O portador de visão monocular é presumivelmente deficiente, considerado deficiência leve para fins da aposentadoria. Existem duas modalidades de benefício à pessoa com deficiência, a aposentadoria por idade e a aposentadoria por tempo de contribuição. Na aposentadoria por tempo de contribuição são necessários 33 anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 anos, se mulher e é importante checar as regras pós EC 103/2019. Na aposentadoria por idade, são exigidos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher e 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência. É importante além de cumprir esses requisitos, possuir laudo atualizado de saúde que confirmem a enfermidade de saúde. Ficamos à disposição. Atenciosamente, equipe Jacome Advocacia.

  33. Boa tarde! Sou portadora de visão monocular desde pequena enxergo uns 20% com olho esquerdo e no direito tenho estrabismo e miopia uso óculos 3,5graus, Já trabalhei mais de 20 anos com carteira assinada mas nunca na condição de deficiente, hoje tenho 48 anos será que conseguirei aposentar com 55 se ao dar entrada na aposentadoria eu conseguir provar com laudos médicos sobre minha condição???? Ou preciso contribuir algum tempo como deficiente???

    1. Prezada sra. Cristina. Agradecemos o seu comentário. O portador de visão monocular é presumivelmente deficiente, considerado deficiência leve para fins da aposentadoria. Existem duas modalidades de benefício à pessoa com deficiência, a aposentadoria por idade e a aposentadoria por tempo de contribuição. Na aposentadoria por tempo de contribuição são necessários 33 anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 anos, se mulher e é importante checar as regras pós EC 103/2019. Na aposentadoria por idade, são exigidos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher e 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência. É importante além de cumprir esses requisitos, possuir laudo atualizado de saúde que confirmem a enfermidade de saúde. Ficamos à disposição. Atenciosamente, equipe Jacome Advocacia.

  34. Boa tarde. tenho 51 anos, tenho visão monocular devido a descolamento de retina, já tenho 33 anos e meio de contribuição. qual minha situação frente a possibilidade de aposentadoria por idade ou invalidez, conforme nova norma?

    1. Prezado sr. Alexandre. Agradecemos o seu contato. Para emitirmos um parecer preciso do seu caso, necessitaremos de informações adicionais. Entre em contato nos nossos canais de atendimento. Ficamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

  35. Minha tia é monocular há 30 anos, ela tem olho de vidro, do lado esquerdo. Ela tem 8 anos de inss pago e já tem 61 anos. Ela tem direito a aposentadoria?

    1. Prezada sra. Graziela. Agradecemos o seu comentário. O portador de visão monocular é presumivelmente deficiente, considerado deficiência leve para fins da aposentadoria. Existem duas modalidades de benefício à pessoa com deficiência, a aposentadoria por idade e a aposentadoria por tempo de contribuição. Na aposentadoria por tempo de contribuição são necessários 33 anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 anos, se mulher e é importante checar as regras pós EC 103/2019. Na aposentadoria por idade, são exigidos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher e 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência. É importante além de cumprir esses requisitos, possuir laudo atualizado de saúde que confirmem a enfermidade de saúde. Ficamos à disposição. Atenciosamente, equipe Jacome Advocacia.

  36. Tenho 49 anos e tenho visão monocular devido ao ceratocone. Tenho uma renda de quase seis salários e contribuição de 35 anos (iria me aposentar pela nova lei ano que vem)
    Mas gostaria de saber se com a visão monocular tenho direito a aposentadoria integral e se sim que documentos tenho que providenciar

    1. Prezado sr. Albertino. Agradecemos o seu comentário. Para uma análise adequada do seu caso, necessitaremos de informações adicionais. Ficamos à disposição. Quaisquer outras dúvidas, acesse os nossos canais de atendimento. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

  37. Olá meu marido perdeu a visão do olho esquerdo por descolamento de retina, caso grave visão monocular. isso ocorreu em 1999 e ele se aposentou em 2008 por tempo de contribuição, com 35 anos de contribuição e continuou trabalhando. só que foi aposentado como uma pessoa sem deficiência, Qual o tempo que pode retroagir para pedir revisão para que retirem o fator previdenciario. Hoje ele tem 66 anos e ainda é portador de Doença de Parkinson.

    1. Prezada sra. Sonia. Agradecemos o seu comentário. Para uma análise adequada do seu caso, necessitaremos de informações adicionais. Ficamos à disposição. Quaisquer outras dúvidas, acesse os nossos canais de atendimento. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

  38. Prezada! Sou portador de visão monocular desde que nasci, tenho laudos atualizados e sempre trabalhei, mas como eu posso pedir aposentadoria pelo site do INSS, por visão monocular se em nenhuma empresa eu trabalhei registrado coo deficiente fisico. Como fazer essa solicitação de deficiencia por tempo de contribuição por visão monocular (PCD), se antes , não era por lei deficiencia e por tanto não era registrado como deficiente e agora existe essa lei, como solisitar no INSS ?
    ASS. Maurício

    1. Prezado sr. Maurício. Agradecemos o seu comentário. O portador de visão monocular é presumivelmente deficiente, considerado deficiência leve para fins da aposentadoria. Existem duas modalidades de benefício à pessoa com deficiência, a aposentadoria por idade e a aposentadoria por tempo de contribuição. Na aposentadoria por tempo de contribuição são necessários 33 anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 anos, se mulher e é importante checar as regras pós EC 103/2019. Na aposentadoria por idade, são exigidos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher e 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência. É importante além de cumprir esses requisitos, possuir laudo atualizado de saúde que confirmem a enfermidade de saúde. Ficamos à disposição. Atenciosamente, equipe Jacome Advocacia.

  39. Meu marido é portador de visão monocular desde 1999. perdeu a visão por descolamento de retina derrepente estava dando aula. Ficou um tempo no auxilio doença e voltou a trabalhar. Se aposentou em 2008 por tempo de contribuição 35 anos. Mas na época não existia essa lei se aposentou normal inclusive com fator previdenciário. Pelo INSS, Gostaria de saber se tem direito a retroagir e fazer uma revisão para retirar o fator previdenciário e assim melhorar sua aposentadoria. Já que a lei foi sancionada agora em 2021. Inclusive hoje também é portador de Doença de Parkinson.

    Grata!

  40. boa tarde sou deficiente monocular do olho direito, gostaria de saber com esta nova lei sancionado pelo presidente Bolsonaro 15/03/2021 temos direito de isenção de impostos para aquisição de automóveis,

    1. Prezado sr. Antônio. Agradecemos o seu comentário. Sim, pessoas com visão monocular têm isenção tributária na compra de automóveis. Qualquer dúvida entre em contato pelos nossos canais de atendimento. Atenciosamente equipe Jácome Advocacia.

    1. Prezada sra. Marcela. Agradecemos o seu comentário. Para uma análise adequada do seu caso, necessitaremos de informações adicionais. Ficamos à disposição. Quaisquer outras dúvidas, acesse os nossos canais de atendimento. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

  41. Bom dia. Recebi um laudo do meu Oftalmologista onde meu olho esquerdo possui 20/400 de visão, gostaria de saber se me enquadro como visão monocular e quais são meus direitos. Principalmente com relação a isenção de IRPF e Isenção de Impostos para aquisição de novos veiculos.

    Obrigado.

    1. Prezado sr. Moacir. Agradecemos o seu comentário. O grau da deficiência do portador de visão monocular é aferido por meio de perícia médica e avaliação social para definir as limitações inerentes à deficiência e, consequentemente, seu grau. Ou seja, a pessoa com visão monocular deverá passar por perícia biopsicossocial capaz de verificar a incapacidade. Além dos direitos previdenciários, o portador de visão monocular tem direito à isenções tributárias, inclusive na aquisição de veículos novos.

  42. Me aposentei por tempo de contribuição com 32 anos de trabalho com registro em carteira. Já tenho visao monocular desde os 17 anos. Considerando a nova lei e os requiditos da época da minha aposentadoria, trabalhei mais anos que o necessário. O valor da minha aposentadoria poderia se maior se levarmos em conta a nova lei. Além disso tive descontos do IR todos os anosce trabalho e até completar 65 anos, quando poderiacter sido isenta. Posso pedir que o valor da minha aposentadoria seja recalculado?

    1. Prezada sra. Arlete. Agradecemos o seu comentário. Para uma análise adequada do seu caso, necessitaremos de informações adicionais. Ficamos à disposição. Quaisquer outras dúvidas, acesse os nossos canais de atendimento. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

  43. Bom dia,

    Tenho visão monocular 47 anos e 17 de contribuição me enquadro para aposentadoria por tempo mínimo de contribuição? E como dar entrada e somente solicitar e enviar laudo do médico?

    1. Prezada sra. Lilian. Agradecemos o seu comentário. Para que a mulher portadora de visão monocular consiga se aposentar por tempo de contribuição, ela deverá cumprir as seguintes condições: no caso de apresentar deficiência leve é preciso ter, no mínimo, 28 anos de tempo de contribuição; comprovar que apresenta a deficiência na DER (data de entrada do requerimento) ou pelo menos na DICB (data em que reuniu as condições necessárias para cumprir os requisitos); e ainda, comprovar que já apresentava a deficiência durante todos os anos de tempo de contribuição.
      Note que, diferentemente da aposentadoria por idade, o grau de deficiência do segurado influencia no tempo de contribuição exigido (quanto maior a deficiência, menor o tempo de contribuição). Lembre-se, o segurado deverá passar por uma perícia médica e avaliação social. Após isso, o médico e o assistente social preenchem o formulário IF-BrA que, em síntese, consiste em um sistema de pontuação para definir as limitações inerentes à deficiência e, consequentemente, seu grau.
      Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

  44. Oi meu nome é Elaine tenho 32 anos. Ja nasci com visao monocular…..nao tenho carteira registrada porém sou trabalhadora rural …será q consigo o beneficio … visando q tenho contribuido cm inss através de notas do produtor

    1. Prezada sra. Elaine. Agradecemos o seu comentário. Para elaborarmos uma resposta mais precisa, necessitamos de informações complementares. Por gentileza, entre em contato pelos nossos canais de atendimento. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

  45. olá meu nome é sullivan e tenho visão monocular desde novo, trabalho na área de risco 4! A 9 anos que trabalho na mesma função e não posso mudar, pois até mesmo a função que eu executo não mim permitir trabalhar! na empresa a medica do trabalho saber mais não tem como rebaixar minha função e tenho muito medo de pede o outro olho pois é muito perigoso. E outra coisa o porque para o IR é considerado uma deficiência grave e para o INSS é considerado de grau leve?

    1. Prezado sr. Sullivan. Agradecemos o seu comentário. Para uma análise adequada do seu caso, necessitaremos de informações adicionais. Ficamos à disposição. Quaisquer outras dúvidas, acesse os nossos canais de atendimento. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

  46. Bom dia. Tenho visão monocular há mais de 50 anos. Uso prótese no olho esquerdo. Trabalhei durante 27 anos, concursada pelo Estado de São Paulo. Aposentei ano passado. Sou aposentada pelo SPPREV. Possuo até laudo médico. Quero saber se tenho direito à isenção do imposto de renda. E outra dúvida, é verdade que o deficiente monocular tb pode pedir isenção de IPTU?

    1. Prezada sra. Regina. Agradecemos o seu comentário. Para uma análise adequada do seu caso, necessitaremos de informações adicionais. Ficamos à disposição. Quaisquer outras dúvidas, acesse os nossos canais de atendimento. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

    1. Olá, Betania. Agradecemos o seu contato. O portador de visão monocular é presumivelmente deficiente e neste caso, como ele nao contribui ou nao possui renda, mediante a comprovação poderá fazer jus ao beneficio BPC (beneficio de prestação continuada); Ficamos à disposição. Atenciosamente

  47. Tenho 28 anos, sou portadora de ceratocone em ambos os olhos. Já fiz transplante de córnea no olho esquerdo e dois implantes de anel de ferrara + Crosslink no olho direito. Resumindo, em procedimentos cirúrgicos, já fiz tudo o que está ao meu alcance. Com meu olho direito eu não consigo enxergar nada, apenas letras muito grandes e sempre embaçadas. Óculos de grau mudam em menos de 6 meses, pois o grau está constantemente mudando. No meu último emprego eu tinha que passar o dia em computadores, o que me causam uma enxaqueca absurda por forçar a vista o dia inteiro. Será que eu conseguiria, pelo menos, o benefício de prestação continuada (BPC)?

    1. Prezada sra. Taynara. Agradecemos o seu comentário. Para uma análise adequada do seu caso, necessitaremos de informações adicionais. Ficamos à disposição. Quaisquer outras dúvidas, acesse os nossos canais de atendimento. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

  48. Tenho 54, portador de Visão Monocular. Conto 33 anos de Tempo de Tempo de Serviço (300 meses de contribuições), Serviço Público “Militar = 8 anos + Serviço Privado = 25 anos. Gostaria, se possível, de saber se com esses requisitos, posso requerer a aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição ?

    Desde já agradeço!

    1. Prezado sr. Everaldo. Agradecemos o seu comentário. Para uma análise adequada do seu caso, necessitaremos de informações adicionais. Ficamos à disposição. Quaisquer outras dúvidas, acesse os nossos canais de atendimento. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

  49. BOA TARDE!
    MEU NOME É MARIA, DESDE 2013 QUE DESCOBRIR QUE POSSUO VISÃO MONOCULAR (OE), TRABALHO DESDE 2016 COMO SERVIDOR PUBLICO, DESCUBRIR ESSE ANO QUE A VISÃO MONOCULAR É UMA DEFICIENCIA E QUE TEM DIREITO A ALGUNS BENEFICIO. COMO TRABALHO DESDE 2016 NO ESTADO EU GOSTARIA DE SABER SE É POSSIVEL EU CONSEGUIR O BENEFICIO(AUXILIO DOENÇA). E QUAIS SERIAM OS PROCEDIMENTOS QUE EU TERIA QUE TOMAR PARA QUE EU CONSIGA ESSE AUXILIO. TENHO 36 ANOS DE IDADE.

  50. Boa noite. Perdi a visão total do meu olho esquerdo desde os 3 anos de idade. Hj tenho 36 anos não tenho renda nenhuma. Posso conseguir o benefício?

    1. Prezada sra. Raquel. Agradecemos o seu comentário. Para que a mulher portadora de visão monocular consiga se aposentar por tempo de contribuição, ela deverá cumprir as seguintes condições: no caso de apresentar deficiência leve é preciso ter, no mínimo, 28 anos de tempo de contribuição; comprovar que apresenta a deficiência na DER (data de entrada do requerimento) ou pelo menos na DICB (data em que reuniu as condições necessárias para cumprir os requisitos); e ainda, comprovar que já apresentava a deficiência durante todos os anos de tempo de contribuição.
      Note que, diferentemente da aposentadoria por idade, o grau de deficiência do segurado influencia no tempo de contribuição exigido (quanto maior a deficiência, menor o tempo de contribuição). Lembre-se, o segurado deverá passar por uma perícia médica e avaliação social. Após isso, o médico e o assistente social preenchem o formulário IF-BrA que, em síntese, consiste em um sistema de pontuação para definir as limitações inerentes à deficiência e, consequentemente, seu grau.
      Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

  51. Boa noite, meu esposo é motorista de Caminhão categoria E transporta a 15 anos carga inflamável sofreu um acidente quando jovem e ficou utilizando lente hoje com 55 anos precisa fazer a renovação da carteira mas a lente já não adianta mais pois sua retina descolou e ele perdeu totalmente a visão em uma das vistas ele consegue aposentar por invalidez.

    1. Prezada sra. Nelida. Agradecemos o seu comentário. Para sua comodidade, responderemos às suas dúvidas via e-mail. Quaisquer outras dúvidas, entre em contato pelos nossos canais de atendimento. Estamos à disposição. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

  52. Ola sou de São Leopoldo,sou monocular tenho 19 anos de contribuição fui reconhecido como pcd na empresa a cinco anos e recentemente tive um descolamento de retina ,gostaria de saber se o tempo de contribuição na metalúrgica tem aquele cálculo de a cada cinco anos conta dois para aposentadoria ou tem q contar normal ?

    1. Prezado sr. Tiago. Agradecemos o seu comentário. Para sua comodidade, responderemos às suas dúvidas via e-mail. Quaisquer outras dúvidas, entre em contato pelos nossos canais de atendimento. Ficamos à disposição. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

  53. Boa tarde. tenho 50 anos de idade com 29 anos de contribuição.
    Eu tenho acuidade 20/70 no olho esquerdo e 20/20 no olho direito com lentes de contato que me dão melhor visão. Além disso estou sofrendo um descolamento do vítreo no melhor olho (causa uma mancha volante atrapalhando a visão). Sou analista fiscal e trabalho com computador, planilhas e números o dia todo e o desconforto é muito grande por não conseguir enxergar direito. Por muitas vezes tenho dor de cabeça por forçar a visão para tentar enxergar melhor.
    Com tudo isto eu me encaixo como Visão Monocular Leve?
    Não sei se eu teria como provar desde quando comecei a ter esta acuidade. Seria possível minha aposentadoria?

    1. Prezada sra. Andrea. Agradecemos o seu comentário. Para sua comodidade, responderemos às suas dúvidas via e-mail. Quaisquer outras dúvidas, entre em contato pelos nossos canais de atendimento. Ficamos à disposição. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

  54. Olá boa noite!
    Minha filha de 11 anos nasceu com esse defeito congênito no olho esquerdo… atrofia do nervo óptico.
    Praticamente quase não tem visão desse olho… E no olho direito tem miopia e astigmatismo. Entra como deficiência? Se sim, poderia dar mais informações por favor!?

    1. Prezada sra. Mel. Agradecemos o seu comentário. No seu caso, é preciso verificar se a sua condição e da sua filha se enquadram em alguma modalidade de auxílio. Para constatarmos a viabilidade deste enquadramento, necessitaremos de informações adicionais. Quaisquer dúvidas entre em contato pelos nossos canais de atendimento. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

  55. Olá! Meu filho tem 14 anos e tem visão monocular. Ele tem algum direito/ benefício em escola particular?
    Gostaria muito de saber pois não acho nada sobre direito de menores.
    Grata desde já!
    Carolina

    1. Prezada sra. Carolina. Agradecemos o seu comentário. Para uma análise adequada do seu caso, necessitaremos de informações adicionais. Ficamos à disposição. Quaisquer outras dúvidas, acesse os nossos canais de atendimento. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

  56. Boa tarde. Tenho 44 anos e tenho visão monocular e o único olho que enxergo, enfrento alguns problemas, visto que em 2000, fiz um transplante de córnea e hoje, até mesmo pelo trabalho que tenho (só em computadores), sinto dificuldades em enxergar. Já tive o auxilio doença e fui aposentada por invalidez, quando no “pente fino” fui cortada. Atualmente, trabalho como PCD, mas como falei, tenho dificuldades em enxergar e temo pela visão que ainda tenho. Durante minha aposentadoria por invalidez, não sei porquê, a empresa em que eu trabalhava, fez um deposito ao INSS. No ato do pente fino, descobri que a empresa que eu trabalhava, havia sumido, deixando os funcionários sem os seus direitos. Acho meio confuso a decisão da aposentadoria no meu caso, tenho um período longo entre afastamento por auxilio doença e a aposentadoria por invalidez (sem retorno, mas com uma contribuição neste período). Gostaria de pedir a aposentadoria, mas não sei por onde começar. Grata

    1. Prezada sra. Ana. Agradecemos o seu comentário. Para sua comodidade, nossa equipe entrará em contato via e-mail para detalhar as orientações. Atenciosamente equipe Jácome Advocacia.

    1. Prezada sra. Tânia. Agradecemos o seu comentário. Para que a mulher portadora de visão monocular consiga se aposentar por tempo de contribuição, ela deverá cumprir as seguintes condições: no caso de apresentar deficiência leve é preciso ter, no mínimo, 28 anos de tempo de contribuição; comprovar que apresenta a deficiência na DER (data de entrada do requerimento) ou pelo menos na DICB (data em que reuniu as condições necessárias para cumprir os requisitos); e ainda, comprovar que já apresentava a deficiência durante todos os anos de tempo de contribuição.
      Note que, diferentemente da aposentadoria por idade, o grau de deficiência do segurado influencia no tempo de contribuição exigido (quanto maior a deficiência, menor o tempo de contribuição). Lembre-se, o segurado deverá passar por uma perícia médica e avaliação social. Após isso, o médico e o assistente social preenchem o formulário IF-BrA que, em síntese, consiste em um sistema de pontuação para definir as limitações inerentes à deficiência e, consequentemente, seu grau.
      Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

  57. Dei entrada na aposentadoria Em 2018 por tempo de contribuição,porém ainda não saiu , Só que em 2018 sofri um acidente de carro e vim a perder a visão do olho esquerdo eu tenho 57 anos e gostaria de saber qual seria a aposentadoria que mim daria um porcentual melhor se a aposentadoria pela deficiência ou a por tempo de serviço normal

    1. Prezado sr. Mario. Agradecemos o seu comentário. Para uma análise adequada do seu caso, necessitaremos de informações adicionais. Para sua comodidade, entraremos em contato. Quaisquer outras dúvidas, acesse os nossos canais de atendimento. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

  58. Olá moro no RS aqui a lei de cotas para pcd em empresas para monocular é diferente.Gostaria de saber se me enquadro nessa lei sou monocular desde 1984 é dificil trabalhar.poderia me informar sobre isso? Se me aposentando por pcd consigo ainda ficar na lei de cota se tiver direito a isso? Desde já agradeço.

    1. Prezada sra. Gorete. Agradecemos o seu comentário. Para uma análise adequada do seu caso, necessitaremos de informações adicionais. Ficamos à disposição. Quaisquer outras dúvidas, acesse os nossos canais de atendimento. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

  59. nasci com ceratocone nos dois olhos, realizei dois transplantes de córnea, um em cada olho e hoje em dia tenho baixa visão em dos olhos, isso me possibilita ingressar com pedido de isenção de imposto de renda.

    1. Prezado sr. Fabio. Agradecemos o seu comentário. Para uma análise adequada do seu caso, necessitaremos de informações adicionais. Ficamos à disposição. Quaisquer outras dúvidas, acesse os nossos canais de atendimento. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

  60. Boa noite .Meu sogro tem visão monocular à 43 anos de idade ele não tem nenhum ano de contribuícao ele é lavrador mora na roça e vive do cultivo da terra.Ele à tempo vem tentando aposentar mais até agora nada ele possui outras doenças que o impedem de trabalhar normalmente.

    1. Prezado sr. Diego. Agradecemos o seu comentário. Para sua comodidade, entraremos em contato via e-mail. Quaisquer outras dúvidas, entre em contato pelos nossos canais de atendimento.

    1. Agradecemos o seu contato.

      Para emitirmos parecer diante de seu questionamento, será necessário analisarmos o seu caso de modo completo.

      A análise pode ser feita em qualquer localidade de forma on-line. A esfera previdenciária é totalmente digital.

      Ficamos à disposição. Atenciosamente

  61. Tive taxoplasmose em 2014 e recebi auxílio doença Cid H54.4 e até hj tenho visão monocular, posso pedir auxílio acidente contando da data da cessão do auxílio doença ?

    1. Olá, agradecemos o seu contato. Informamos que o auxílio-acidente é um benefício indenizatório concedido àqueles que sofreram um acidente e ficaram com sequelas permanentes. Diante do narrado, será necessário realizarmos uma análise detalhada do seu caso, para verificarmos a viabilidade do benefício ou de outro permanente. Ficamos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

  62. Equipe jácome advogacia, gostaria de saber, se eu como estou cego do olho esquerdo, tenho algum direito ou isenção de imposto de renda, bem como se tenho que votar em epoca de eleição? tenho 68 anos e estou aposentado, e, sou monoculo. Ficarei no aguardo de uma resposta. Sem mais, subscrevo-me.

    grato

    1. Olá, agradecemos o seu contato.

      Informamos que nesse caso, o sr poderá solicitar a isenção do Imposto de Renda somente da renda proveniente de sua aposentadoria.

      A isenção poderá ser realizada on-line diretamente no portal Meu INSS. Para isso, você precisará juntar documentos comprobatórios da deficiência.

      Lembrando que a visão monocular não é considerada critério para isenção de voto, contudo, em razão de sua deficiência, havendo dificuldades para exercer seu voto, você poderá ser acompanhado de um mesário que lhe prestará auxílio no processo de votação.

      Ficamos à disposição para maiores esclarecimentos.

      Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

  63. Boa noite !
    Tenho deficiência em um dos olhos e já trabalho a 23 anos de carteira assinada , com quantos anos de idade consigo me aposentar ? Se na empresa que estou me considerar PCD eu deixo de ganhar o valor que estou ganhando de salario ?

    1. Prezado,

      Agradecemos o seu contato.

      Caso fique comprovado 15 anos de tempo de contribuição na condição de pessoa com deficiência (não precisa necessariamente trabalhar em vagas destinadas de forma exclusiva a PCD), é possível se aposentar por idade, quando completar 60 anos de idade.

      Com relação ao salário, depende da política interna da empresa.

      Ficamos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia

  64. Tenho uma cicatriz sobre a retina do olho direito,que me impede de ler por exemplo quando fecho o outro olho,só tenho a vista periférica nele,a duvida é a seguinte posso me inscrever no concurso da Petrobras nas vagas pcd?

    1. Olá agradecemos o seu contato, informamos que nesse caso você pode se enquadrar nos quadros destinados à Pessoa com Deficiência se provar, através de documentos médicos, ser portador de visão monocular. Para ingressar nos quadros do concurso como PcD, será necessário dispor de documentos médicos que comprovem a deficiência. Ficamos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

  65. Boa noite! Me chamo Jorge Henrique,
    Tenho visão monocular, mais desde de 2017 que tento garantir meu passe livre interestadual e não consigo, sempre eles dão a negativa alegando que meu CID H54.4 Não tenho direito por conta de ter um olho bom 20/20. Por ultimo agora no dia 26-10-2023 enviei novamente todo formulário preenchido e o mandei o laudo com imagem fiz um exame optomap que identificou toda situação de dentro do meu olho. A pergunta e a seguinte. Para quem tem visão monocular tem direito ao passe livre interestadual que hoje e avaliado pela ANTT? Tendo em vista que desde o dia 26-10-23 esta em analise ate o presente momento dia 03-01-2024. Desde Já obrigado pela resposta.

    1. Olá, agradecemos o seu contato. Informamos que, considerando a sua visão monocular, a depender o sr poderá ter direito a aposentadorias com regras diferenciadas, benefícios previdenciários permanentes e demais benefícios concedidos às pessoas com deficiência. Como exemplo disso, o Passe Livre, regulado pela ANTT, é um benefício que o Senhor pode fazer jus, desde que comprove carência de recursos financeiros e a deficiência alegada. O Ministério da Saúde disponibiliza um formulário padrão a ser preenchido em seu requerimento online. Ficamos à disposição para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.

  66. Bom dia, sou militar da reserva e ano passado fiquei sabendo do processo de isenção de IR, para visão monocular, entrei com o procedimento administrativo na Força que servi, Marinha do Brasil, foi dado deferido para a isenção, mas não a retroatividade, tenho laudo médico que diz “Paciente em acompanhamento nessa clinica desde 2008 devido a Ambliopia no olho direito (alta hipermetropia) com visão corrigida no olho direito 20/200 e olho esquerdo 20/200. cid 54.4 (visão monocular.” pergunto, é possivel conseguir a retoatividade para restituição de 5 anos, judicialmente com este laudo?

  67. no meu comentário anterior, uma correção, no olho esquerdo onde está 20/200, o correto é 20/20.

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