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Em julgamento no STF a Revisão da Vida Toda

Está marcada a data do julgamento da chamada “revisão da vida toda” no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão poderá levar ao aumento nas aposentadorias e pensões de milhares de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

 

A ação, que inclui os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 no cálculo dos benefícios, será analisada pelos ministros entre os dias 4 e 11 de junho.

 

Caso aprovada pelo STF, a revisão terá validade para os trabalhadores que, ao se aposentarem, não puderam computar em seu benefício os salários de contribuição anteriores a 1994. Esses salários foram desconsiderados porque o INSS realizou o cálculo com os valores recolhidos após o início do Plano Real.

 

A revisão permitirá a correção, considerando todos os salários do trabalhador, inclusive os anteriores ao Plano Real. 

 

IMPORTANTE: Aposentados com direito à revisão da vida toda, que estão perto de completar dez anos da aposentadoria precisam estar atentos ao fato de que se ultrapassado o prazo de dez anos, não será mais possível entrar com a ação.

 

Quando a decisão do STF passa a valer?

 

Todos os processos que tratam sobre a “revisão da vida toda” estão suspensos desde 28 de maio de 2020 em todo o país, aguardando a decisão do STF.

 

Em dezembro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, caso resultasse em benefício mais vantajoso ao segurado, era possível a aplicação da regra definitiva (que incluía todos os salários de contribuição de toda a vida para cálculo de benefícios) e não a regra transitória de cálculo (que considerava os salários de contribuição a partir de julho de 1994). 

 

A matéria teve também parecer favorável da Procuradoria Geral da República no último dia 6 de maio, que seguiu entendimento do STJ.

 

Aguarda-se agora o julgamento do STF quanto a sua constitucionalidade para colocar assim um ponto final na espera dos milhares de segurados que tiveram seus processos de revisão parados.

 

A tendência é que os ministros do Supremo sigam o mesmo entendimento, que está em consonância com o STJ e os tribunais federais que já reconheceram que o INSS deve considerar todas as contribuições previdenciárias que o segurado fez à Previdência Social antes de 1994.

 

Quem pode ser beneficiado pela revisão da vida toda?

 

É importante dizer que para muitos segurados que recebiam salários altos antes de 1994, o valor do benefício foi consideravelmente prejudicado. Portanto, o recálculo da média salarial feito com a revisão da vida toda beneficia quem tinha bons salários antes de 1994 e cujas contribuições, ao serem agora computadas na aposentadoria, farão diferença no valor do benefício.

 

Vale lembrar que têm direito à revisão segurados que trabalharam e contribuíram antes de julho de 1994 e poderiam ter o valor destas contribuições incluído no cálculo da aposentadoria para ganhar mais. 

 

Ou seja, a correção beneficia quem teve salários altos no início da carreira, na comparação com os salários recebidos nos anos que antecederam a aposentadoria.

 

Lembre-se que, em novembro de 1999, foram criadas duas formas de calcular a aposentadoria: 

 

  • Uma regra para quem começou a contribuir a partir desta data, em que os salários da vida inteira entram no cálculo.
  • Outra regra para quem já estava contribuindo quando a lei começou a valer e utiliza as contribuições de julho de 1994 até a data do início do benefício.

 

Assim, quem foi incluído nesta última regra e que tem os maiores salários antes de julho de 1994 também quer a aplicação dos salários da vida toda.

 

Quem pode pedir a revisão da vida toda?

 

Pode pedir a revisão somente quem recebeu o primeiro pagamento do benefício previdenciário nos últimos 10 anos, em razão do prazo decadencial. Por isso, é importante ingressar com ação na Justiça o mais rápido possível para conseguir ter o direito julgado de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal.

 

Qual é o prazo para pedir no INSS a revisão do valor do benefício?


Como dissemos anteriormente, a lei estipula o prazo de dez anos. Caso o benefício tenha sido concedido há mais de dez anos o INSS não aceita a abertura do processo de revisão. Mas atenção, o prazo de dez anos não se aplica às situações que não foram analisadas pelo INSS em processos de revisão protocolados no prazo.

 

Vale lembrar que para os pensionistas, o prazo corre a partir da aposentadoria e não da pensão.

 

Mesmo com os julgamentos suspensos até a decisão do STF, é possível entrar na Justiça para garantir o direito. Lembre-se, a partir do momento que entra na Justiça pedindo a revisão, você tem direito de receber as diferenças dos últimos cinco anos entre as aposentadorias concedidas e as aposentadorias revisadas.

 

Quais os requisitos para solicitar a revisão da vida toda?

 

Caso o STF dê decisão favorável, para se beneficiar da revisão da vida toda, é preciso preencher os seguintes requisitos:

 

  • Ter se aposentado na regra de transição contida no artigo 3º da Lei 9.876/1999;
  • Ter recebido o primeiro pagamento do benefício nos últimos 10 anos;
  • Ter começado a contribuir com o INSS antes de julho de 1994.

 

Caso o aposentado há menos de 10 anos queira revisar seu benefício, deverá realizar um cálculo prévio com a conversão das moedas anteriores para verificar se realmente o benefício será aumentado.

 

O que deve ser pedido para ser revisto na Justiça? 

 

Aposentados que contribuíram antes de 26 de novembro de 1999 podem pedir a revisão do seu PBC (Período Básico de Cálculo), para incluir os salários recebidos antes da criação do real no cálculo da aposentadoria.

 

A medida é para garantir que seja aplicada a mesma regra de quem começou a recolher em 27 de novembro daquele ano: a inclusão de todas as suas contribuições no cálculo da aposentadoria.

 

É vantajoso pedir a revisão da vida toda?

 

Em grande parte dos casos, sim. Além de ter o benefício revisado, aumentando o valor mensal, o segurado que pedir a revisão receberá os atrasados dos últimos 5 anos. 

 

No entanto, é importante dizer que não é todo mundo que será beneficiado por essa revisão. Ela vale, por exemplo, para pessoas que começaram a trabalhar recebendo mais e, ao longo dos anos, foram para empregos que trouxeram uma renda menor. Ou seja, não vale para o aposentado há menos de 10 anos cujo valor da renda não caiu. Por isso, é importante fazer os cálculos antes de ir à Justiça. Em muitos casos, o valor do benefício pode diminuir com a revisão.

 

Por isso, procure sempre a orientação de um advogado especialista na área previdenciária antes de requerer a revisão.

 

ATENÇÃO: Jamais peça revisão sem fazer cálculos para avaliar se de fato haverá aumento do seu benefício. 

 

Assim, para ter a certeza de que vale a pena entrar com a ação, é importante simular o cálculo com a ajuda de um especialista para saber o que é mais vantajoso: o cálculo do INSS ou o cálculo com todo o período contributivo. 

 

Lembre-se, quem tem baixos salários anteriores a julho de 1994 costuma não obter vantagem econômica na revisão.

 

Quais documentos vou precisar para solicitar a revisão?

 

Para a análise de revisão, o aposentado ou pensionista deverá obter junto ao INSS seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) com os salários de contribuições anteriores a 1994 e o detalhamento de crédito de seu benefício, com o valor bruto que está recebendo. Quando o CNIS não está completo, é necessário pedir a cópia do processo de aposentadoria para verificação dos valores recolhidos, e, em alguns casos, é necessária a Carteira de Trabalho para mostrar os salários do trabalhador.

 

Para pedir uma revisão, é necessário apresentar documentos básicos, além dos específicos que provem o direito a uma renda maior: 

  • Carteiras de trabalho;
  • Carnês de contribuição;
  • Processo administrativo de aposentadoria (requerido no site ou aplicativo do INSS); 
  • Documentos pessoais, como RG e CPF; 
  • Cópias de recibos ou holerites da época; 
  • Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais); 
  • Carta de concessão do benefício a ser revisado.

A carta de concessão e a memória de cálculo do benefício mostram os valores que foram considerados no cálculo inicial da aposentadoria. Nesses documentos, devem constar todos os salários considerados e a indicação dos que foram descartados 

 

Para maiores informações, esclarecimento de dúvidas ou consulta
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