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Quais benefícios previdenciários o trabalhador afetado pela Covid-19 tem direito?

Sumário

Você sabia que trabalhadores que contraíram a Covid-19 e tiveram que se afastar porque ficaram incapacitados pela doença têm direito a benefícios previdenciários?

 

Covid se torna principal causa de afastamentos do trabalho pelo INSS

 

Nos primeiros meses de 2021, a Covid-19 se tornou a principal causa dos afastamentos do trabalho pelo INSS no Brasil.

 

Em todo o ano passado, a doença foi a terceira maior causa de concessões do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) no país. No total, foram 37.045 liberações do benefício provocadas pela doença. Desse total, 36.863 são relacionadas ao auxílio-doença previdenciário e 182 ao auxílio-doença por acidente de trabalho (quando é causado em razão do trabalho, como no caso dos profissionais da saúde).

 

Este ano, só no primeiro trimestre, o número de benefícios já passou de 13 mil, o que tornou a Covid a principal causa dos afastamentos acima de 15 dias.

 

Sendo assim, é importante que o trabalhador saiba quais benefícios o INSS disponibiliza aos seus segurados nestes casos.

 

Quais benefícios previdenciários estão disponíveis aos trabalhadores afetados pela Covid-19?

 

Os trabalhadores que contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e foram afetados pela Covid-19, seja em decorrência ou não do trabalho, têm direito aos seguintes direitos previdenciários:

 

Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)

 

O benefício é devido ao trabalhador que precisa se ausentar do trabalho por mais de 15 dias em razão da doença, onde deve ser constatado por perícia que a incapacidade para o trabalho é temporária.

 

Este benefício pode ser acidentário, quando é causado em razão do trabalho, como no caso dos profissionais da saúde.

 

Assim, o trabalhador que permanece incapacitado para o trabalho devido às consequências da Covid-19 por mais de 15 dias tem direito ao auxílio-doença, desde que o motivo do impedimento ao exercício profissional seja atestado por um médico e confirmado pela perícia da Previdência.

 

IMPORTANTE: Como o auxílio-doença é pago ao trabalhador a partir do 16° dia de afastamento, não são todos os casos de infecção por Covid-19 que receberão o benefício.

 

Aposentadoria por incapacidade permanente (Antiga aposentadoria por invalidez)

 

O benefício é devido quando a incapacidade do trabalhador for permanente, ou seja, atestado por perícia que não existe um prazo certo para a recuperação, podendo durar até o final da vida.

 

Ou seja, o segurado terá direito à aposentadoria por incapacidade permanente caso a doença traga sequelas graves que o impeçam de trabalhar.

 

Se a Covid-19 for contraída em decorrência do trabalho, o benefício será acidentário. O valor pago depende se a doença é ou não relacionada com a atividade laboral. Se o benefício for considerado acidentário, o seu valor será de 100% do salário de benefício.

 

Se não tiver relação com o trabalho, será de 60%, mais 2% a cada ano contribuído a partir de 15 anos de trabalho para mulheres e 20 anos de trabalho para homens. 

 

Por isso, é importante comprovar se o contágio foi decorrente do trabalho ou não.

 

Lembre-se que a aposentadoria por invalidez deixa de ser paga quando o segurado recupera a capacidade de voltar ao trabalho. Caso o benefício seja cessado por óbito, o valor será incorporado à pensão deixada aos dependentes.

 

Pensão por morte

 

Em caso de morte de segurado do INSS por causa da Covid-19, os familiares terão direito a pensão por morte.

 

Se o coronavírus foi causado em razão do trabalho, o cálculo será de 100% sobre o salário de benefício, e não existe número mínimo de contribuições para o seu pagamento. Quando não é em decorrência do trabalho, o valor inicial é de 50%, mais 10% para cada dependente.

 

Lembre-se, mesmo que o viúvo receba aposentadoria, ele terá direito à pensão por morte do cônjuge se for em decorrência da Covid-19, independentemente de estar relacionada ao trabalho.

Como o segurado deve pedir esses benefícios?

 

Para solicitar esses benefícios, o segurado poderá agendar sua perícia presencial em uma das agências do INSS que estiverem prestando este serviço, pelo telefone 135 ou pelo site Meu INSS.

 

Caso a perícia constate incapacidade permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação em outra função, a aposentadoria por invalidez é concedida.

 

No caso de pensão por morte, o pedido é realizado via internet ou pelo telefone 135, não sendo necessário o comparecimento presencial em uma agência do INSS, exceto quando necessária eventual comprovação.

 

O auxílio-doença é concedido quando há a impossibilidade de trabalhar temporariamente. É necessária a perícia no INSS caso o trabalhador necessite se ausentar por um período superior a 15 dias. 

 

A exemplo do que ocorreu em 2020, quando não for possível a realização
de perícia médica presencial, os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ter a concessão do auxílio-doença sem a necessidade de se deslocarem até os postos da Previdência.

 

A concessão sem perícia médica poderá ser feita caso o segurado esteja em local que apresente pelo menos uma das seguintes situações:

 

  • Unidades onde os serviços presenciais da perícia médica federal estejam impossibilitados. É o caso, por exemplo, de cidades nas quais as agências estão fechadas devido ao avanço da Covid-19 ou cujas salas de perícia estejam inadequadas.
  • O segundo cenário para conseguir o benefício somente enviando atestado médico e exames é em unidade em que haja redução na força de trabalho da perícia superior a 20%.
  • A última hipótese para ter o benefício é quando o agendamento para perícia seja superior a 60 dias.

 

Qual a duração do benefício de auxílio-doença?

 

O auxílio-doença concedido sem perícia:

 

  • Terá o prazo máximo de 90 dias;
  • Não poderá ser prorrogado;
  • Se necessário, o segurado pode pedir novo benefício, mediante
    agendamento de perícia presencial.

 

ATENÇÃO: Será exigido atendimento presencial caso o perito avalie que os
documentos enviados são insuficientes para concluir pela concessão do
benefício.

 

Documentos necessários para fazer o pedido:

 

  • Atestado médico – Obrigatoriamente, o atestado emitido pelo médico
    assistente, observados os seguintes requisitos: redação legível e sem
    rasuras; assinatura e identificação do profissional emitente, com registro
    do Conselho Regional de Medicina ou Registro Único do Ministério da
    Saúde (RMS); informações sobre a doença, preferencialmente com a
    Classificação Internacional de Doenças (CID); período estimado de
    repouso necessário.
  • Exames
  • Laudos
  • Relatórios
  • Outros documentos que comprovem a doença informada.

 

Como solicitar o auxílio-doença pela internet?

 

Por enquanto, o segurado que ficar doente e precisar receber o auxílio por
incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, só vai saber se conseguirá
agendar uma perícia ou se poderá enviar a documentação pelo Meu INSS no
momento do requerimento. Para isso, deve seguir o procedimento normal de
solicitação do benefício.

 

O procedimento é igual ao de um requerimento comum de auxílio-doença O que
vai mudar é que, em vez de se agendar uma perícia, será solicitado o envio dos
documentos médicos.

 

  • Acesse o Meu INSS (aplicativo ou site meu.inss.gov.br)
  • Entre com login e senha; caso não tenha cadastro, será preciso criar um
  • Na faixa azul, em cima, clique em “Serviços”
  • Depois, vá em “Benefícios”, em “Auxílio-doença” em agendar “Agendar
    perícia”
  • Por fim, clique em “Perícia inicial” e siga as instruções.

 

Após seguir esses passos, o segurado deverá informar seu endereço e escolher
uma agência mais próxima. O sistema vai identificar se aquela unidade está elegível para o serviço de análise documental. Caso a agência não esteja, o
segurado será direcionado para o agendamento da perícia presencial.

 

O auxílio sem perícia vai valer até 31 de dezembro de 2021.

 

Para maiores informações, esclarecimento de dúvidas ou consulta
para entrada de pedido, clique aqui e fale conosco.

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