A depender da data de ingresso no serviço público, a aposentadoria de um servidor público pode possuir normas completamente distintas daquelas aplicadas aos seus colegas ocupando o mesmo cargo.
Isto torna cada caso personalíssimo e acontece porque as regras da aposentadoria dos funcionários públicos têm passado por várias modificações, tornando a sua concessão, a cada nova reforma, um pouco mais difícil.
E ainda existem regras de aposentadoria diferentes para funcionários públicos federais, estaduais, distritais e municipais.
As constantes alterações legais causam muitas dúvidas para os servidores públicos no momento de requerer a aposentadoria.
Afinal, cada uma das modalidades de aposentadoria dos servidores apresenta peculiaridades ligeiramente distintas dos demais.
Na prática, a melhor regra de aposentadoria para um funcionário público dependerá de diversos fatores, incluindo sua data de entrada no serviço público e suas expectativas em relação à aposentadoria.
Enquanto os trabalhadores do setor privado encerram suas atividades laborais através do RGPS (INSS), os funcionários públicos efetivos contam com um sistema previdenciário próprio, denominado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Cumpre ressaltar que o RPPS é exclusivamente destinado aos servidores públicos efetivos.
Na realidade, existem diversos Regimes Próprios de Previdência Social. Isso se deve ao fato de que, além da União Federal, cada Estado ou Município deve estabelecer seu próprio RPPS e para melhor lhe orientarmos, será necessário uma análise individualizada do seu caso!
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