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Ação judicial para concessão de benefícios no INSS e RPPS, Mandado de Segurança

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Descubra quem pode pagar contribuições em atraso ao INSS, quando o recolhimento é permitido e quais requisitos devem ser observados. Entenda como funciona a regularização para empregados, autônomos, facultativos e segurados especiais, quando o pagamento conta para a aposentadoria e quando ele pode ser inútil. Saiba ainda como evitar erros, reduzir riscos e identificar se vale a pena regularizar períodos em atraso antes de investir seu dinheiro. Como regularizar contribuições em atraso?

Como regularizar contribuições em atraso?

Descubra quem pode pagar contribuições em atraso ao INSS, quando o recolhimento é permitido e quais requisitos devem ser observados. Entenda como funciona a regularização para empregados, autônomos, facultativos e segurados especiais, quando o pagamento conta para a aposentadoria e quando ele pode ser inútil. Saiba ainda como evitar erros, reduzir riscos e identificar se vale a pena regularizar períodos em atraso antes de investir seu dinheiro. Como regularizar contribuições em atraso?

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Especialistas em Direito Previdenciário destacam que o Acordo Internacional de Previdência Social entre Brasil e República Tcheca, representa um avanço histórico para trabalhadores e segurados que atuaram ou pretendem atuar nos dois países. Esse tratado permite a totalização dos períodos de contribuição, garantindo que o tempo trabalhado em ambos os sistemas seja somado para fins de aposentadoria ou pensão. O acordo abrange tanto os segurados do INSS quanto os servidores públicos vinculados a Regimes Próprios de Previdência, assim como os sistemas de pensão da República Tcheca, nos casos de aposentadoria por idade, invalidez e pensão por morte. Embora traga impactos significativos para migrantes e suas famílias, muitos ainda desconhecem essa conquista. Por isso, é essencial acompanhar este conteúdo e verificar se você, seus dependentes ou familiares podem se beneficiar do Acordo Brasil–República Tcheca. Acordo Previdenciário Brasil e República Tcheca

Acordo Previdenciário Brasil e República Tcheca

Especialistas em Direito Previdenciário destacam que o Acordo Internacional de Previdência Social entre Brasil e República Tcheca, representa um avanço histórico para trabalhadores e segurados que atuaram ou pretendem atuar nos dois países. Esse tratado permite a totalização dos períodos de contribuição, garantindo que o tempo trabalhado em ambos os sistemas seja somado para fins de aposentadoria ou pensão. O acordo abrange tanto os segurados do INSS quanto os servidores públicos vinculados a Regimes Próprios de Previdência, assim como os sistemas de pensão da República Tcheca, nos casos de aposentadoria por idade, invalidez e pensão por morte. Embora traga impactos significativos para migrantes e suas famílias, muitos ainda desconhecem essa conquista. Por isso, é essencial acompanhar este conteúdo e verificar se você, seus dependentes ou familiares podem se beneficiar do Acordo Brasil–República Tcheca. Acordo Previdenciário Brasil e República Tcheca

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A reabilitação profissional do INSS não garante nem impede a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente. Seu objetivo é verificar se o segurado pode exercer outra atividade compatível com suas limitações. Quando a reabilitação é inviável e a incapacidade é permanente, a aposentadoria pode ser concedida, desde que todos os requisitos legais estejam preenchidos. Entenda como funciona esse processo, quais são os critérios adotados pelo INSS e em quais situações a impossibilidade de reabilitação pode influenciar na concessão do benefício. A reabilitação profissional pode aposentar?

A reabilitação profissional pode aposentar?

A reabilitação profissional do INSS não garante nem impede a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente. Seu objetivo é verificar se o segurado pode exercer outra atividade compatível com suas limitações. Quando a reabilitação é inviável e a incapacidade é permanente, a aposentadoria pode ser concedida, desde que todos os requisitos legais estejam preenchidos. Entenda como funciona esse processo, quais são os critérios adotados pelo INSS e em quais situações a impossibilidade de reabilitação pode influenciar na concessão do benefício. A reabilitação profissional pode aposentar?

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