Quais são as Regras de Transição para os Professores?
O que são as regras de transição? As regras de transição da Reforma da Previdência são a garantia de que o trabalhador não será prejudicado ao migrar para novo regime previdenciário. No caso dos professores, será mais benefício para aqueles que estão bem próximos da aposentadoria. Qual regra se adapta a aposentadoria dos professores? A […]
Plano de Saúde e Danos Morais
Saiba quando o plano de saúde deve te indenizar por danos morais por negativa de procedimentos como cirurgia reparadoras de redução do estômago, tratamento de câncer de mama e outros. Recentemente, em decisão do STJ, uma operadora de plano de saúde foi condenada ao pagamento de danos morais a um segurado após negar cobertura de […]
União estável e a Pensão por morte Na união estável, o que fica de herança para o companheiro(a)?
De acordo com o código civil, para caracterizar a união estável é necessário que a convivência seja pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituição familiar. A lei não menciona o prazo mínimo de duração da convivência para que se atribua a condição de união estável. O STF, através da súmula 382, também decidiu que para configurar […]
Idosos e o superendividamento
Os idosos são os mais vulneráveis em relação aos empréstimos consignados e dívidas com as instituições bancárias ou financeiras. De acordo com a advogada do consumidor, Dra. Juliana Jácome, “muitos bancos inoportunamente violam os direitos do consumidor apregoando juros abusivos ou mesmo a contratação de consórcios, seguros, os quais muitas vezes o idoso desconhece”. Atualmente […]
Promulgada Reforma da Previdência, mudanças passam a valer a partir de hoje
Nesta terça-feira (12), foi promulgada em sessão solene do Congresso Nacional a proposta de emenda a Constituição da reforma da previdência. Após a publicação da emenda no Diário Oficial da União (publicação esta prevista para quarta, 13) passam a valer os novos requisitos para aposentadorias e pensões de trabalhadores da iniciativa privada e para servidores […]
AGEMED e o Direito do Consumidor
A empresa catarinense Agemed está com a comercialização de mais de dez planos de saúde suspensa desde a primeira semana deste mês. A suspensão havia sido anunciada pela Agência Nacional de Saúde (ANS). O órgão destaca que, caso algum cliente receba oferta para adquirir um dos planos suspensos, deve denunciar à ANS. De acordo com […]
Benefícios Previdenciários e Câncer: quais direitos?
PESSOAS COM CÂNCER – DIREITOS E BENEFÍCIOS Com frequência em todo o mundo, diversas pessoas recebem o diagnóstico da neoplasia alterando completamente a rota de suas vidas. Mais de 60 mil pessoas descobrem anualmente o câncer em algum momento de suas vidas e em muitos casos, de forma precoce, sem qualquer estabilidade emocional para lidar.O […]
Pente-fino do INSS: como recuperar seu benefício?
A operação Pente-Fino instituída pela Medida Provisória 871 é um procedimento que objetiva combater o pagamento de benefícios irregulares pelo INSS. Quem poderá ser convocado e ter os Benefícios analisados? O Pente-Fino nos benefícios do INSS vai começar pelos segurados mais jovens e que estejam recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais tempo e que tenham menos que 60 […]
Erro médico – Quais são os seus direitos?
O que é erro médico? O erro médico consiste precisamente no dano provocado no paciente pela ação ou inação do médico, no exercício da profissão, e sem, evidentemente, a intenção de cometê-lo. Como o erro médico pode ser caracterizado? O erro médico pode ocorrer de três maneiras:– pela imprudência,– pela imperícia– pela negligência. A negligência […]
Policiais recorrem a Lei de 1985 para obter aposentadoria mais alta
Apoiados em uma lei complementar anterior à Constituição de 1988, os policiais pedem (e, alguns casos, conseguem) aposentadorias mais altas. A lei 51/85, apesar de lacônica (apenas 124 palavras), desencadeia disputas judiciais justamente pela breve dubiedade de seu texto. O curioso é que foi a própria Advocacia Geral da União que, concedendo em 2011 parecer […]