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há mais de uma forma de aposentadoria?

Aposentadoria pelas regras do INSS no Brasil

O segurado que cumprir os requisitos de aposentadoria no Brasil estará amparado pela previdência social brasileira e poderá ter direito a benefícios, inclusive de aposentadoria.

Aposentadoria pelas regras no exterior

O brasileiro residente no exterior poderá se aposentar de modo independente ao cumprir os requisitos do país fiscal o qual reside, recebendo em moeda estrangeira.

Aposentadoria proporcional nos dois países através de acordos

Essa opção pode ser vantajosa para quem não vai conseguir contribuir em ambos os países ou que não conseguiu completar o tempo total em cada um. Ou seja, esta possibilidade é voltada para quem precisa somar o tempo contribuído nos dois países. Contudo, neste caso a aposentadoria em dois países será proporcional ao valor contribuído para cada um;

O Que São Acordos Internacionais de Previdência?

Os Acordos Internacionais de Previdência permitem que brasileiros que trabalharam no exterior possam somar o tempo de contribuição feito em outros países ao tempo de contribuição no Brasil, facilitando a obtenção de benefícios previdenciários. O Brasil possui acordos com diversos países, incluindo:Acordos Bilaterais: Alemanha, França, Itália, Japão, Portugal, Espanha, Estados Unidos, entre outros.Acordos Multilaterais: Convenção Ibero-Americana e Acordo do Mercosul.Esses acordos possibilitam a totalização de períodos de contribuição, ou seja, somar os tempos trabalhados em diferentes países para cumprir os requisitos para aposentadoria.

Quais Benefícios Você Pode Solicitar?

Dependendo do país em que você contribuiu e do acordo existente, é possível solicitar:AposentadoriasPensão por morteAuxílio-doençaAuxílio-acidenteSalário-maternidadeMesmo com a totalização, o valor do benefício será calculado proporcionalmente com base nas contribuições feitas em cada país.

Como Funciona a Totalização de Contribuições?

O tempo de contribuição no Brasil e no exterior pode ser somado para atingir os requisitos mínimos de aposentadoria.Cada país paga sua parte proporcional, de acordo com o tempo de contribuição feito sob sua legislação.É possível iniciar o processo sem sair do país onde você reside, com suporte remoto completo.

Por Que Contar com a Jácome Advocacia?

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Perguntas frequentes

Sim! É possível que um brasileiro que trabalha ou trabalhou no exterior, tenha uma aposentadoria nos dois países.  Para isso, há duas formas:

  • Pelo Acordo Internacional, somando os tempos contribuídos em cada país.   
  • Ou contribuir em ambos os países e solicitar o benefício em cada um. Neste caso, vale para países com ou sem Acordo com o Brasil. Além disso, o benefício será conquistado integralmente em cada um dos países em que o trabalhar houver cumprido os requisitos.

Assim, os países que possuem Acordo com o Brasil, além de permitir os benefícios de forma independente, permitem também somar o tempo de contribuição em cada um deles para a concessão de um benefício proporcional ao tempo contribuído nesses países.

Os Organismos de Ligação são unidades designadas para realizarem a comunicação entre os Países Acordantes, garantindo o cumprimento das solicitações formuladas no âmbito de cada Acordo.

Não. Somente o critério de cidadania não irá lhe garantir o direito a uma aposentadoria estrangeira. 

Depende. Se trabalhou no exterior e deseja utilizar o Acordo Internacional, o país acordante no exterior poderá pagar proporcionalmente ao tempo trabalhado em moeda estrangeira. 

Sim! Alguns Acordos internacionais de Previdência estabelecem que é possível receber salário de aposentadoria em valor inferior ao salário-mínimo.

Assessoria de especialistas em Direito Previdenciário.
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O Direito de Família Internacional trata de situações familiares que envolvem o Brasil e outros países, como casamento, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e partilha de bens. Quando a família vive entre diferentes países, é necessário analisar qual legislação se aplica e qual autoridade pode decidir cada questão. Decisões estrangeiras também podem precisar de reconhecimento para produzir efeitos no Brasil. Mudanças internacionais podem ainda trazer consequências relacionadas à residência fiscal e à tributação. Quem trabalhou no Brasil e no exterior deve verificar a existência de acordos internacionais de Previdência Social. Uma análise integrada ajuda a proteger direitos familiares, patrimoniais, tributários e previdenciários. Direito de Família Internacional

Direito de Família Internacional

O Direito de Família Internacional trata de situações familiares que envolvem o Brasil e outros países, como casamento, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e partilha de bens. Quando a família vive entre diferentes países, é necessário analisar qual legislação se aplica e qual autoridade pode decidir cada questão. Decisões estrangeiras também podem precisar de reconhecimento para produzir efeitos no Brasil. Mudanças internacionais podem ainda trazer consequências relacionadas à residência fiscal e à tributação. Quem trabalhou no Brasil e no exterior deve verificar a existência de acordos internacionais de Previdência Social. Uma análise integrada ajuda a proteger direitos familiares, patrimoniais, tributários e previdenciários. Direito de Família Internacional

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O auxílio-doença, atualmente chamado de auxílio por incapacidade temporária, é destinado ao segurado que fica impossibilitado de trabalhar por motivo de doença ou acidente. Para conseguir o benefício, não basta apresentar um diagnóstico: é fundamental demonstrar como o problema de saúde impede o exercício da atividade profissional. Atestados completos, laudos, exames e documentos médicos recentes podem fazer diferença na análise do INSS. Também é importante verificar a qualidade de segurado, a carência e organizar corretamente a documentação, inclusive nos pedidos pelo Atestmed. Conhecer as regras e acompanhar os prazos ajuda a evitar erros que podem resultar no indeferimento do benefício. Regras de ouro para conseguir o auxílio-doença no INSS

Regras de ouro para conseguir o auxílio-doença no INSS

O auxílio-doença, atualmente chamado de auxílio por incapacidade temporária, é destinado ao segurado que fica impossibilitado de trabalhar por motivo de doença ou acidente. Para conseguir o benefício, não basta apresentar um diagnóstico: é fundamental demonstrar como o problema de saúde impede o exercício da atividade profissional. Atestados completos, laudos, exames e documentos médicos recentes podem fazer diferença na análise do INSS. Também é importante verificar a qualidade de segurado, a carência e organizar corretamente a documentação, inclusive nos pedidos pelo Atestmed. Conhecer as regras e acompanhar os prazos ajuda a evitar erros que podem resultar no indeferimento do benefício. Regras de ouro para conseguir o auxílio-doença no INSS

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Especialistas em Direito Previdenciário Internacional explicam que cônjuges e ex-cônjuges de trabalhadores americanos podem ter direito a receber benefícios do Social Security nos Estados Unidos — inclusive brasileiros, mesmo morando fora do país. O chamado Spousal Benefit permite que o cônjuge receba até 50% do valor da aposentadoria do parceiro, desde que sejam atendidos requisitos como duração mínima do casamento e idade adequada. Para cônjuges divorciados, o benefício também é possível, desde que o casamento tenha durado pelo menos 10 anos e o solicitante não tenha se casado novamente. Esses benefícios não afetam o valor da aposentadoria do cônjuge titular, e podem ser uma importante fonte de renda na aposentadoria, mesmo que a pessoa nunca tenha contribuído diretamente para o sistema americano. Quer saber quem tem direito, quanto é possível receber, quais documentos são exigidos e como solicitar corretamente, inclusive morando no Brasil? Acompanhe neste artigo, orientações práticas para garantir o acesso seguro a esse direito previdenciário. Benefício para casados e divorciados nos EUA

Benefício para casados e divorciados nos EUA

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