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Você sabia que...
há mais de uma forma de aposentadoria?

Aposentadoria pelas regras do INSS no Brasil

O segurado que cumprir os requisitos de aposentadoria no Brasil estará amparado pela previdência social brasileira e poderá ter direito a benefícios, inclusive de aposentadoria.

Aposentadoria pelas regras no exterior

O brasileiro residente no exterior poderá se aposentar de modo independente ao cumprir os requisitos do país fiscal o qual reside, recebendo em moeda estrangeira.

Aposentadoria proporcional nos dois países através de acordos

Essa opção pode ser vantajosa para quem não vai conseguir contribuir em ambos os países ou que não conseguiu completar o tempo total em cada um. Ou seja, esta possibilidade é voltada para quem precisa somar o tempo contribuído nos dois países. Contudo, neste caso a aposentadoria em dois países será proporcional ao valor contribuído para cada um;

O Que São Acordos Internacionais de Previdência?

Os Acordos Internacionais de Previdência permitem que brasileiros que trabalharam no exterior possam somar o tempo de contribuição feito em outros países ao tempo de contribuição no Brasil, facilitando a obtenção de benefícios previdenciários. O Brasil possui acordos com diversos países, incluindo:Acordos Bilaterais: Alemanha, França, Itália, Japão, Portugal, Espanha, Estados Unidos, entre outros.Acordos Multilaterais: Convenção Ibero-Americana e Acordo do Mercosul.Esses acordos possibilitam a totalização de períodos de contribuição, ou seja, somar os tempos trabalhados em diferentes países para cumprir os requisitos para aposentadoria.

Quais Benefícios Você Pode Solicitar?

Dependendo do país em que você contribuiu e do acordo existente, é possível solicitar:AposentadoriasPensão por morteAuxílio-doençaAuxílio-acidenteSalário-maternidadeMesmo com a totalização, o valor do benefício será calculado proporcionalmente com base nas contribuições feitas em cada país.

Como Funciona a Totalização de Contribuições?

O tempo de contribuição no Brasil e no exterior pode ser somado para atingir os requisitos mínimos de aposentadoria.Cada país paga sua parte proporcional, de acordo com o tempo de contribuição feito sob sua legislação.É possível iniciar o processo sem sair do país onde você reside, com suporte remoto completo.

Por Que Contar com a Jácome Advocacia?

Atendimento especializado em Direito Previdenciário InternacionalConsultoria personalizada para brasileiros residentes no exteriorPlanejamento previdenciário com foco em totalização de tempoSuporte completo para contribuições atrasadas ou facultativasAtendimento 100% online, com eficiência e segurança jurídica

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Perguntas frequentes

Sim! É possível que um brasileiro que trabalha ou trabalhou no exterior, tenha uma aposentadoria nos dois países.  Para isso, há duas formas:

  • Pelo Acordo Internacional, somando os tempos contribuídos em cada país.   
  • Ou contribuir em ambos os países e solicitar o benefício em cada um. Neste caso, vale para países com ou sem Acordo com o Brasil. Além disso, o benefício será conquistado integralmente em cada um dos países em que o trabalhar houver cumprido os requisitos.

Assim, os países que possuem Acordo com o Brasil, além de permitir os benefícios de forma independente, permitem também somar o tempo de contribuição em cada um deles para a concessão de um benefício proporcional ao tempo contribuído nesses países.

Os Organismos de Ligação são unidades designadas para realizarem a comunicação entre os Países Acordantes, garantindo o cumprimento das solicitações formuladas no âmbito de cada Acordo.

Não. Somente o critério de cidadania não irá lhe garantir o direito a uma aposentadoria estrangeira. 

Depende. Se trabalhou no exterior e deseja utilizar o Acordo Internacional, o país acordante no exterior poderá pagar proporcionalmente ao tempo trabalhado em moeda estrangeira. 

Sim! Alguns Acordos internacionais de Previdência estabelecem que é possível receber salário de aposentadoria em valor inferior ao salário-mínimo.

Assessoria de especialistas.
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Vou morar no exterior, posso manter CNPJ ativo?

Especialistas em Direito Empresarial e Tributário esclarecem que não há impedimento legal para que um brasileiro mantenha um CNPJ ativo mesmo após fixar residência no exterior, desde que sejam observadas as obrigações fiscais, societárias e cadastrais previstas na legislação brasileira. Na prática, a manutenção do CNPJ implica o cumprimento regular de obrigações acessórias, como declarações fiscais, pagamento de tributos e atualização cadastral no CNPJ da Receita Federal. Além disso, deve-se atentar à residência fiscal, pois a mudança para o exterior pode alterar o enquadramento tributário da pessoa física, exigindo a entrega da Comunicação de Saída Definitiva do País e, posteriormente, da Declaração de Saída Definitiva. Assim, manter um CNPJ ativo no Brasil enquanto se vive no exterior é plenamente possível, desde que haja planejamento tributário e regularidade societária. Vou morar no exterior, posso manter CNPJ ativo?

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Especialistas em Direito Previdenciário explicam que o vitiligo pode dar direito a benefícios do INSS, como auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente, quando a doença compromete a capacidade de trabalho ou causa dificuldade de inserção no mercado por fatores estigmatizantes. Embora o vitiligo não esteja na lista das doenças graves que dispensam carência, ele pode ser reconhecido como doença de caráter estigmatizante, sobretudo quando afeta regiões visíveis do corpo e provoca discriminação social, isolamento ou sofrimento psicológico. Para a concessão do benefício, o laudo médico detalhado é essencial, devendo conter o diagnóstico com CID, a extensão e localização das lesões, os impactos físicos, emocionais e sociais e a avaliação da capacidade laboral. Na prática, a perícia do INSS analisará não apenas o quadro clínico, mas também as condições pessoais, profissionais e socioeconômicas do segurado. Vitiligo pode dar algum benefício no INSS?

Vitiligo pode dar algum benefício no INSS?

Especialistas em Direito Previdenciário explicam que o vitiligo pode dar direito a benefícios do INSS, como auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente, quando a doença compromete a capacidade de trabalho ou causa dificuldade de inserção no mercado por fatores estigmatizantes. Embora o vitiligo não esteja na lista das doenças graves que dispensam carência, ele pode ser reconhecido como doença de caráter estigmatizante, sobretudo quando afeta regiões visíveis do corpo e provoca discriminação social, isolamento ou sofrimento psicológico. Para a concessão do benefício, o laudo médico detalhado é essencial, devendo conter o diagnóstico com CID, a extensão e localização das lesões, os impactos físicos, emocionais e sociais e a avaliação da capacidade laboral. Na prática, a perícia do INSS analisará não apenas o quadro clínico, mas também as condições pessoais, profissionais e socioeconômicas do segurado. Vitiligo pode dar algum benefício no INSS?

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Acordo de não bitributação Brasil e Itália

Especialistas em Direito Tributário ressaltam que o Acordo de Bitributação entre Brasil e Itália é um dos instrumentos mais relevantes para disciplinar a tributação da renda em operações internacionais, funcionando como mecanismo de prevenção contra a dupla tributação e também contra práticas de evasão fiscal. Para que produza seus efeitos, é fundamental compreender os critérios estabelecidos no tratado, como as regras de residência fiscal, os limites de tributação sobre dividendos, juros e royalties, além dos métodos de compensação de impostos pagos no exterior. Na prática, a correta aplicação do acordo garante que pessoas físicas e jurídicas não sejam oneradas duas vezes pelo mesmo rendimento, favorecendo maior previsibilidade e segurança nas relações econômicas entre os dois países. Contudo, a utilização plena de seus benefícios depende do atendimento às obrigações formais, como a comprovação de residência fiscal e a apresentação de documentação adequada perante as autoridades tributárias de cada país. Nesse cenário, a assessoria de um especialista em tributação internacional torna-se essencial para interpretar corretamente as disposições do tratado e orientar tanto indivíduos quanto empresas na busca por eficiência fiscal e conformidade legal. Acordo de não bitributação Brasil e Itália

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