O que mudou na tributação de aposentadorias de brasileiros no exterior em 2026
A tributação de aposentadorias e pensões de brasileiros que vivem no exterior mudou após decisão do Supremo Tribunal Federal, que afastou a cobrança automática de 25% de Imposto de Renda. A partir dessa mudança, esses rendimentos passam a seguir a lógica da tabela progressiva, semelhante à aplicada a residentes no Brasil, o que pode reduzir significativamente o imposto ou até gerar isenção em alguns casos. No entanto, a aplicação prática depende da adequação da Receita Federal do Brasil, da correta classificação do rendimento e da existência de tratados internacionais, sendo fundamental uma análise individual para garantir a tributação correta e evitar cobranças indevidas. O que mudou na tributação de aposentadorias de brasileiros no exterior em 2026
A empresa me deu PPP errado, o que fazer?
Especialistas em benefícios previdenciários explicam o que o trabalhador deve fazer quando o PPP é preenchido incorretamente, ocasionando a negativa do INSS. Acompanhe neste artigo os esclarecimentos para essa questão e muitas outras informações sobre o importância do Perfil Profissiográfico Previdenciário para o reconhecimento de atividades especiais. A empresa me deu PPP errado, o que fazer?
Tempo trabalhado no Brasil conta para aposentar no exterior?
O tempo trabalhado no Brasil pode ser aproveitado para aposentadoria no exterior, desde que exista acordo previdenciário internacional entre os países envolvidos. Esses acordos permitem a totalização dos períodos de contribuição, ou seja, a soma do tempo trabalhado no Brasil com aquele exercido no exterior para cumprir os requisitos mínimos exigidos. Na prática, isso pode viabilizar o acesso ao benefício e até antecipar a aposentadoria, embora cada país seja responsável pelo pagamento proporcional ao tempo contribuído em seu sistema. Tempo trabalhado no Brasil conta para aposentar no exterior?
Aposentadoria do servidor autista
Especialistas em benefícios previdenciários explicam que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência para todos os fins legais. Desse modo, estende-se às pessoas com TEA a proteção garantida às PcDs. Ou seja, o servidor público com autismo tem direito a aposentadoria com requisitos diferenciados em comparação aos demais servidores públicos. Acompanhe neste artigo os esclarecimentos para essa questão e descubra quais as particularidades dessa modalidade de aposentadoria. Aposentadoria do servidor autista
Aposentadoria do advogado
Especialistas em benefícios previdenciários explicam que advogados, sejam Empregados, Autônomos ou Associados, são contribuintes obrigatórios do RGPS e, consequentemente, possuem direito não apenas à aposentadoria mas aos demais benefícios do INSS. Acompanhe neste artigo os esclarecimentos para essa questão e descubra quais são os benefícios disponíveis e também como os advogados devem contribuir em cada modalidade de filiação ao INSS. Aposentadoria do advogado
Adicional de periculosidade para motociclistas
O adicional de periculosidade para motociclistas passou a ser regulamentado de forma mais clara a partir de abril de 2026, garantindo o pagamento de 30% sobre o salário-base para trabalhadores CLT que utilizam motocicleta de forma habitual em vias públicas. A medida traz impactos relevantes não apenas trabalhistas, mas também previdenciários, pois o valor integra o salário de contribuição ao INSS, aumentando o valor de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. No entanto, o recebimento do adicional não garante automaticamente o direito à aposentadoria especial, sendo necessária comprovação técnica por meio de PPP e LTCAT. Adicional de periculosidade para motociclistas
Procedimentos pós acidente na empresa
Entenda como a empresa deve agir no afastamento de um funcionário pelo INSS, incluindo pagamento nos primeiros 15 dias, emissão da CAT, diferenças entre auxílio-doença comum e acidentário, estabilidade, FGTS e retorno ao trabalho. Saiba quais são as obrigações legais do empregador e como evitar riscos trabalhistas e previdenciários. Procedimentos pós acidente na empresa
Brasileiro no exterior
Especialistas em Direito Previdenciário ressaltam que, ao decidir viver no exterior, seja de forma temporária ou permanente, um brasileiro pode aproveitar essa oportunidade para planejar sua situação previdenciária. Acompanhe todas as informações, e descubra como planejar seu futuro e receber duas aposentadorias integrais, uma do Brasil e outra do país onde decidiu residir e trabalhar. Brasileiro no exterior
Impostos na Alemanha
Especialistas em tributação e previdência internacional destacam que conhecer o sistema de impostos e contribuições sociais da Alemanha é essencial para brasileiros que pretendem viver ou trabalhar no país. O sistema alemão é progressivo, quanto maior a renda, maior o imposto, e abrange diferentes tributos, como o Imposto de Renda (Einkommensteuer), o Imposto sobre Valor Agregado (Mehrwertsteuer – IVA), além de contribuições obrigatórias para saúde, aposentadoria, seguro-desemprego e assistência social. Residentes são tributados sobre rendas obtidas em qualquer parte do mundo, enquanto não residentes pagam apenas sobre o que recebem na Alemanha. As seis classes fiscais (Steuerklassen) levam em conta o estado civil e a renda do casal, influenciando diretamente o valor descontado do salário. Embora não exista um acordo de dupla tributação entre Brasil e Alemanha desde 2006, o acordo previdenciário bilateral, em vigor desde 2018, traz importante proteção aos trabalhadores. Ele permite totalizar períodos de contribuição feitos nos dois países para fins de aposentadoria e evita cobrança dupla de contribuições previdenciárias para quem trabalha temporariamente fora. Assim, ainda que o risco de bitributação em impostos permaneça, o acordo previdenciário garante que o tempo de contribuição em um país seja reconhecido no outro, proporcionando maior segurança jurídica e previsibilidade aos brasileiros que buscam oportunidades na Alemanha. Impostos na Alemanha
Aposentadoria do torneiro mecânico
Especialistas em Previdência ressaltam a relevância da aposentadoria especial para profissionais expostos a condições insalubres, como os torneiros mecânicos. Acompanhe todos os detalhes e descubra como esse benefício possibilita uma aposentadoria com menos tempo de contribuição, compensando os riscos enfrentados no ambiente de trabalho. Confira neste artigo como comprovar seu direito e planejar o futuro com segurança e tranquilidade. Aposentadoria do torneiro mecânico