Aposentadoria do servidor autista
Especialistas em benefícios previdenciários explicam que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência para todos os fins legais. Desse modo, estende-se às pessoas com TEA a proteção garantida às PcDs. Ou seja, o servidor público com autismo tem direito a aposentadoria com requisitos diferenciados em comparação aos demais servidores públicos. Acompanhe neste artigo os esclarecimentos para essa questão e descubra quais as particularidades dessa modalidade de aposentadoria. Aposentadoria do servidor autista
Adicional de periculosidade para motociclistas
O adicional de periculosidade para motociclistas passou a ser regulamentado de forma mais clara a partir de abril de 2026, garantindo o pagamento de 30% sobre o salário-base para trabalhadores CLT que utilizam motocicleta de forma habitual em vias públicas. A medida traz impactos relevantes não apenas trabalhistas, mas também previdenciários, pois o valor integra o salário de contribuição ao INSS, aumentando o valor de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. No entanto, o recebimento do adicional não garante automaticamente o direito à aposentadoria especial, sendo necessária comprovação técnica por meio de PPP e LTCAT. Adicional de periculosidade para motociclistas
Procedimentos pós acidente na empresa
Entenda como a empresa deve agir no afastamento de um funcionário pelo INSS, incluindo pagamento nos primeiros 15 dias, emissão da CAT, diferenças entre auxílio-doença comum e acidentário, estabilidade, FGTS e retorno ao trabalho. Saiba quais são as obrigações legais do empregador e como evitar riscos trabalhistas e previdenciários. Procedimentos pós acidente na empresa
Brasileiro no exterior
Especialistas em Direito Previdenciário ressaltam que, ao decidir viver no exterior, seja de forma temporária ou permanente, um brasileiro pode aproveitar essa oportunidade para planejar sua situação previdenciária. Acompanhe todas as informações, e descubra como planejar seu futuro e receber duas aposentadorias integrais, uma do Brasil e outra do país onde decidiu residir e trabalhar. Brasileiro no exterior
Impostos na Alemanha
Especialistas em tributação e previdência internacional destacam que conhecer o sistema de impostos e contribuições sociais da Alemanha é essencial para brasileiros que pretendem viver ou trabalhar no país. O sistema alemão é progressivo, quanto maior a renda, maior o imposto, e abrange diferentes tributos, como o Imposto de Renda (Einkommensteuer), o Imposto sobre Valor Agregado (Mehrwertsteuer – IVA), além de contribuições obrigatórias para saúde, aposentadoria, seguro-desemprego e assistência social. Residentes são tributados sobre rendas obtidas em qualquer parte do mundo, enquanto não residentes pagam apenas sobre o que recebem na Alemanha. As seis classes fiscais (Steuerklassen) levam em conta o estado civil e a renda do casal, influenciando diretamente o valor descontado do salário. Embora não exista um acordo de dupla tributação entre Brasil e Alemanha desde 2006, o acordo previdenciário bilateral, em vigor desde 2018, traz importante proteção aos trabalhadores. Ele permite totalizar períodos de contribuição feitos nos dois países para fins de aposentadoria e evita cobrança dupla de contribuições previdenciárias para quem trabalha temporariamente fora. Assim, ainda que o risco de bitributação em impostos permaneça, o acordo previdenciário garante que o tempo de contribuição em um país seja reconhecido no outro, proporcionando maior segurança jurídica e previsibilidade aos brasileiros que buscam oportunidades na Alemanha. Impostos na Alemanha
Laudo médico do servidor deficiente
Especialista em aposentadoria do servidor explicam que um laudo médico mal preenchido ou sem os elementos técnicos necessários pode causar problemas na hora da concessão da sua aposentadoria. Acompanhe os detalhes e descubra como o laudo deve ser elaborado para agilizar a concessão da sua aposentadoria. Laudo médico do servidor deficiente
Existe integralidade e paridade na aposentadoria do servidor deficiente?
Especialistas em Previdência explicam que os servidores públicos com deficiência podem ter direito à integralidade e paridade em suas aposentadorias, desde que cumpram determinados requisitos. Acompanhe os detalhes e descubra que assegurar a aposentadoria com valor equivalente ao último salário do cargo efetivo e reajustes iguais aos dos servidores ativos, não é automático e pode exigir orientação especializada. Existe integralidade e paridade na aposentadoria do servidor deficiente?
Aposentadoria do Servidor Público com deficiência
Especialistas em benefícios previdenciários explicam que o servidor público com deficiência tem direito a aposentadoria com requisitos diferenciados em comparação aos demais servidores públicos. Acompanhe neste artigo os esclarecimentos para essa questão e descubra também que há duas opções de aposentadoria para os servidores públicos com deficiência e, ainda, como é feita a comprovação do grau de deficiência. Aposentadoria do Servidor Público com deficiência
Jovem no exterior: vale a pena contribuir para o INSS?
Jovem no exterior: vale a pena contribuir para o INSS? Entenda como funciona o INSS no exterior, quais direitos você mantém e como jovens brasileiros podem proteger seu futuro com planejamento.
Aposentadoria de quem trabalha com limpeza
Especialistas em INSS explicam que, por manusearem diariamente produtos químicos que podem ser perigosos à saúde e, em alguns casos, como nos hospitais, também estão expostos a agentes biológicos, os profissionais da área de limpeza podem ter direito à aposentadoria especial. Acompanhe os detalhes e descubra quais os requisitos que precisam ser cumpridos para a concessão da aposentadoria especial. Aposentadoria de quem trabalha com limpeza