Impostos na Alemanha
Especialistas em tributação e previdência internacional destacam que conhecer o sistema de impostos e contribuições sociais da Alemanha é essencial para brasileiros que pretendem viver ou trabalhar no país. O sistema alemão é progressivo, quanto maior a renda, maior o imposto, e abrange diferentes tributos, como o Imposto de Renda (Einkommensteuer), o Imposto sobre Valor Agregado (Mehrwertsteuer – IVA), além de contribuições obrigatórias para saúde, aposentadoria, seguro-desemprego e assistência social. Residentes são tributados sobre rendas obtidas em qualquer parte do mundo, enquanto não residentes pagam apenas sobre o que recebem na Alemanha. As seis classes fiscais (Steuerklassen) levam em conta o estado civil e a renda do casal, influenciando diretamente o valor descontado do salário. Embora não exista um acordo de dupla tributação entre Brasil e Alemanha desde 2006, o acordo previdenciário bilateral, em vigor desde 2018, traz importante proteção aos trabalhadores. Ele permite totalizar períodos de contribuição feitos nos dois países para fins de aposentadoria e evita cobrança dupla de contribuições previdenciárias para quem trabalha temporariamente fora. Assim, ainda que o risco de bitributação em impostos permaneça, o acordo previdenciário garante que o tempo de contribuição em um país seja reconhecido no outro, proporcionando maior segurança jurídica e previsibilidade aos brasileiros que buscam oportunidades na Alemanha. Impostos na Alemanha
Acordo de Previdência Brasil Alemanha
Convênio de Execução Acordo de Previdência Brasil Alemanha. O Convênio de Execução do Acordo de Previdência entre o Brasil e a Alemanha é um detalhe importante no alinhamento previdenciário entre esses dois países que visa garantir a proteção social e a previdência dos cidadãos que têm vínculos com ambos os países. Este acordo previdenciário bilateral […]
Ajuste Administrativo Previdenciário Alemanha x Brasil
Ajuste Administrativo para execução do Acordo de Previdência Social entre a República Federal da Alemanha e a República Federativa do Brasil de 3 de Dezembro de 2009 A Spitzenverband Bund der Krankenkassen (GKV-Spitzenverband) (Confederação das Caixas de Seguro-Saúde Obrigatório (GKV-Confederação), Deutsche Verbindungsstelle Krankenversicherung – Ausland (DVKA) (Organismo de Ligação do Seguro-Saúde com o Exterior (DVKA) […]