Qual o melhor atestado para mostrar na perícia do INSS?
Especialistas em Direito Previdenciário explicam que o atestado médico é um dos documentos mais importantes para comprovar incapacidade junto ao INSS, servindo como base para a análise pericial. Para que seja aceito, é fundamental que o documento contenha informações claras e completas, como o diagnóstico da doença (com CID), o período estimado de afastamento, a data de emissão e a identificação do médico responsável, com assinatura, carimbo e número do CRM. Na prática, um atestado bem elaborado aumenta as chances de deferimento do benefício, evitando indeferimentos por falhas formais ou ilegibilidade. Contudo, a eficácia do atestado depende da apresentação de documentos complementares, como laudos, exames e histórico clínico, que comprovem a evolução da doença e a incapacidade laboral. Nesse contexto, o acompanhamento de um advogado previdenciário é decisivo para orientar sobre a forma correta de elaborar e organizar os atestados e documentos médicos, garantindo que o segurado tenha maiores chances de obter o benefício de forma ágil e segura. Qual o melhor atestado para mostrar na perícia do INSS?
Fui demitida e fiquei doente, tenho algum direito?
Especialistas em Direito Previdenciário esclarecem que ser demitido não significa, necessariamente, perder o direito ao auxílio-doença ou a outros benefícios do INSS. Isso porque a legislação garante ao trabalhador o chamado período de graça, um prazo em que a qualidade de segurado é mantida mesmo sem novas contribuições. Na prática, esse período pode variar de 12 a até 36 meses, conforme a situação do trabalhador, e é nele que reside a possibilidade de obter proteção previdenciária após a demissão. Para ter direito ao auxílio-doença, é preciso comprovar que a incapacidade para o trabalho surgiu dentro desse prazo e, em alguns casos, cumprir a carência mínima de 12 contribuições. Há exceções importantes, como doenças graves ou acidentes de qualquer natureza, em que a exigência de carência é dispensada. Portanto, a questão central não é apenas a existência da demissão, mas sim se a doença ou incapacidade ocorreu dentro do período de graça e se os requisitos legais foram atendidos. O acompanhamento de um advogado especializado pode ser decisivo para orientar sobre prazos, documentos necessários e a melhor forma de requerer o benefício junto ao INSS. Fui demitida e fiquei doente, tenho algum direito?
Mandado de segurança contra o INSS
Especialistas em Direito Previdenciário destacam que o mandado de segurança contra o INSS é um instrumento jurídico destinado a proteger o cidadão quando há violação clara e comprovável de um direito, especialmente em situações de demora excessiva, falhas na análise ou decisões manifestamente ilegais. Ele não serve para discutir o mérito do benefício, mas para garantir que o INSS cumpra a lei, respeite prazos e não pratiquem atos abusivos. Quando isso ocorre, o mandado de segurança pode ser a medida capaz de forçar o INSS a analisar o pedido, corrigir a ilegalidade ou restabelecer o benefício. Com orientação jurídica adequada, é possível reunir as provas necessárias, demonstrar a ilegalidade do ato e acionar o Judiciário para garantir uma resposta rápida e efetiva. No artigo a seguir, explicaremos quando o mandado de segurança é indicado, como ele funciona, quais documentos são necessários, e em quais casos ele pode ser a solução para destravar o processo e proteger o segurado diante de abusos ou omissões do INSS. Mandado de segurança contra o INSS
Não fuja da Previdência Pública
Especialistas em Direito Previdenciário destacam que o INSS, apesar de críticas e desafios operacionais, exerce uma função pública que nenhuma alternativa privada é capaz de substituir integralmente: garantir cobertura contra eventos imprevistos como invalidez, morte, idade avançada, doenças incapacitantes e riscos que fogem completamente ao controle individual. Quando o trabalhador ignora ou interrompe suas contribuições, ele abre mão de direitos fundamentais e deixa sua segurança futura em situação de vulnerabilidade, muitas vezes irreversível. O equívoco comum está em enxergar a contribuição previdenciária apenas como um custo mensal, especialmente entre jovens, profissionais autônomos ou trabalhadores com renda variável. Na prática, trata-se de um seguro social de caráter solidário, que distribui riscos entre toda a coletividade e oferece proteção contínua, mesmo quando a vida segue caminhos inesperados. A lógica pública do sistema permite que pessoas em maior risco sejam amparadas sem depender de poupanças individuais, algo que a previdência privada, por sua natureza contratual e financeira, não garante. Fugir da Previdência Social é, portanto, abdicar de um mecanismo civilizatório de amparo, substituindo-o por incertezas e ausência de cobertura em momentos críticos. Assim, compreender a importância estrutural do INSS e manter contribuições regulares deve fazer parte de qualquer projeto de vida responsável. Ao contrário da ideia de “peso” ou “obrigação”, a Previdência Pública é uma ferramenta de segurança jurídica e dignidade futura. Não fuja da Previdência Pública
O INSS pediu reabilitação mas sigo doente, o que fazer?
Especialistas em Direito Previdenciário explicam que o encaminhamento do segurado para a reabilitação profissional não é uma decisão arbitrária do INSS, mas um procedimento previsto em lei para situações em que a perícia entende que ainda existe alguma possibilidade de retorno ao trabalho — mesmo que em outra função. O problema surge quando o segurado continua doente, sem condições clínicas de participar do programa, mas ainda assim recebe a determinação para iniciar a reabilitação. Nesses casos, é fundamental compreender os critérios utilizados pelo INSS: capacidade laboral residual, estabilidade do quadro clínico e possibilidade real de readaptação. Se o segurado permanece incapacitado, é possível contestar o encaminhamento mediante apresentação de novos laudos, pedido de revisão administrativa ou, quando necessário, intervenção judicial para suspender a obrigação ou restabelecer, caso suspenso. o benefício por incapacidade. Com orientação jurídica especializada, é possível reunir a documentação médica adequada, demonstrar a inviabilidade da reabilitação e garantir que a análise do INSS reflita de forma fiel a condição de saúde do trabalhador. No artigo a seguir, detalharemos como funciona o processo de reabilitação profissional, em quais situações o encaminhamento é indevido e quais medidas podem ser tomadas quando o segurado ainda não tem condições de participar do programa. O INSS pediu reabilitação mas sigo doente, o que fazer?
INSS é condenado por demora na análise de auxílio-doença
Especialistas em Direito Previdenciário alertam para os riscos que a demora do INSS na análise de requerimentos de auxílio-doença pode representar para a vida dos segurados. Quando esse benefício é essencial para a subsistência, sobretudo em casos de incapacidade temporária, a morosidade administrativa pode comprometer a renda e a estabilidade financeira de pessoas em situação frágil. Um precedente recente demonstra que o Judiciário já tem condenado o INSS, quando este ultrapassa os prazos legais e os limites estabelecidos pelo acordo homologado no Supremo Tribunal Federal. Nessa decisão, o órgão foi obrigado a concluir a análise de um auxílio-doença pendente muito além do período permitido, reafirmando que a administração pública deve agir com celeridade e eficiência, especialmente em demandas previdenciárias de caráter alimentar. Esse entendimento fortalece outros segurados que enfrentam situação semelhante, demonstrando que a demora não precisa ser aceita como algo “normal”. Com a atuação jurídica adequada, é possível exigir o cumprimento dos prazos, acelerar a tramitação e assegurar que o trabalhador incapacitado receba o benefício a que tem direito. INSS é condenado por demora na análise de auxílio-doença
Direitos do autista mesmo em casos leves
Especialistas em direito previdenciário destacam que as pessoas com autismo têm direitos garantidos pela legislação brasileira, mesmo nos casos leves do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Legislação reconhece o autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais., mesmo quando o grau do autismo é leve. No campo previdenciário, o reconhecimento do TEA como deficiência também pode influenciar na aposentadoria, permitindo a aplicação de regras diferenciadas quanto ao tempo de contribuição e idade mínima. A comprovação das limitações deve ser feita por meio de laudos médicos e avaliações multiprofissionais, que consideram não apenas o diagnóstico, mas o impacto do autismo na vida cotidiana e nas atividades laborais. Mesmo sem ter contribuído para o INSS, a pessoa com autismo pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), um benefício assistencial, e não previdenciário. Assim, mesmo quem tem autismo leve pode acessar direitos e benefícios previstos em lei, desde que demonstradas as barreiras enfrentadas em razão da condição. Direitos do autista mesmo em casos leves
Câncer dá direito à aposentadoria?
Especialistas em Direito Previdenciário explicam que o segurado diagnosticado com câncer pode ter direito a diferentes benefícios do INSS, a depender do impacto da doença sobre sua capacidade de trabalho. Entre os principais estão a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e, em alguns casos, o auxílio-acidente, concedido quando a enfermidade resulta em sequelas que reduzem a capacidade laboral de forma parcial e permanente. O reconhecimento da incapacidade é feito por perícia médica do INSS, que avalia se o segurado está total ou parcialmente impossibilitado de exercer suas atividades. Importante destacar que, para quem tem câncer, não há exigência de carência mínima, bastando a qualidade de segurado, o que significa que o benefício pode ser concedido mesmo a quem contribuiu por pouco tempo. O acompanhamento médico e jurídico adequado é essencial para garantir que pessoas diagnosticadas com câncer exerçam plenamente seu direito à proteção previdenciária, assegurando dignidade e estabilidade financeira durante o tratamento e recuperação. Câncer dá direito à aposentadoria?
Tenho fibromialgia posso me aposentar?
Especialistas em Direito Previdenciário destacam a relevância de entender os critérios e procedimentos necessários para obter benefícios previdenciários em casos de fibromialgia. Neste artigo, você vai descobrir como a fibromialgia, reconhecida como uma condição debilitante, pode viabilizar o acesso a benefícios como a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença. Tenho fibromialgia posso me aposentar?
Acidente de moto pode dar direito a benefício?
Especialistas em Direito Previdenciário explicam que acidentes de moto podem sim gerar direito a benefícios do INSS, dependendo das consequências do acidente e da categoria do segurado. O trabalhador que sofre lesões que o afastam temporariamente de suas atividades pode ter direito ao auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), enquanto casos com sequelas permanentes e redução da capacidade de trabalho podem ensejar o auxílio-acidente, de natureza indenizatória. Já quando o acidente resulta em incapacidade total e definitiva, o segurado pode ser aposentado por invalidez (atualmente chamada aposentadoria por incapacidade permanente). A concessão depende da comprovação médica e pericial da incapacidade e da manutenção da qualidade de segurado no momento do acidente. Diante da complexidade das regras e da variação conforme o tipo de vínculo, recomenda-se buscar orientação de advogado previdenciarista, capaz de avaliar a situação específica e indicar o benefício adequado para cada caso. Acidente de moto pode dar direito a benefício?