Mandado de injunção para o servidor público
Mandado de injunção para o servidor público Você sabia que antes de 1988, diversas normas constitucionais relacionadas à garantia de direitos sociais não tinham nenhuma efetividade? É isso mesmo; apesar de assegurados com todas as letras em nossas cartas magnas, tais direitos não eram de fato implementados. Por isso na Constituição Federal de 1988, o […]
Revisão do Buraco Negro
Você já sabe que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que acham que estão recebendo um valor menor do que o devido em seus benefícios podem solicitar uma revisão em 2023. Todos já ouviram falar, por exemplo, da Revisão da Vida Toda, mas pouco conhecem a Revisão do Buraco Negro. Esta revisão […]