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Direito dos consumidores e as Companhias Aéreas

Com inúmeros cancelamentos e adiamentos de viagens, como o consumidor deve proceder com o retorno gradual dos compromissos aéreos? Com o início da pandemia, boa parte dos consumidores decidiu seguir as medidas deisolamento recomendadas pela OMS, buscando preservar, em primeiro lugar, a sua saúde e a de seus entes queridos, o que reflete também, na … Ler mais

Coronavírus: Crise ocasiona o aumento de negociações no contrato de aluguel

A crise provocada pelo Covid-19 gerou efeitos em diversos setores econômicos, ocasionando perdas e reduções de renda. Em vista disso, diversas residências e locações comerciais optaram pela ação de negociação do aluguel. Segundo uma pesquisa da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC), pelo menos um em cada cinco contratos … Ler mais

Vazamento de dados: O que é? E como recorrer?

Os avanços tecnológicos permitiram que nossas tarefas cotidianas, como efetuar compras no mercado e transferências bancárias ocorressem através do smartphone e computadores. Constantemente cadastramos e enviamos nossos dados em aplicativos. No entanto, com essa aparente facilidade de realizar nossa rotina, sem precisarmos sair de casa, apenas utilizando o celular, não nos atentamos aos ataques cibernéticos … Ler mais

INSS: Autarquia permanece de portas fechadas até o mês de Junho

Decisão publicada no Diário Oficial da União, na última sexta-feira, 22 de maio, decreta que as agências da Instituição Previdenciária, permanecem fechadas até o dia 19 de junho. A autarquia está temporariamente funcionando com atendimento remoto desde o isolamento social,  ocasionado pela pandemia do Coronavírus. O atendimento online proporciona aos beneficiários e contribuintes todos os … Ler mais

Responsabilidade Civil: Morte por falta de UTI pode ocasionar indenização

O projeto apresentado no Senado pelo senador Randolfe Rodrigues, propõe indenização de R$ 60 mil para herdeiros de pessoa falecida em decorrência da falta de leito na Unidade intensiva, durante o período a pandemia provocada por Coronavírus, além de pensão por lucros cessantes. O autor do projeto de Lei, esclarece em sua justificativa a responsabilidade … Ler mais

Planos de Saúde são obrigados a custear medicamentos

Pacientes com patologias que determinam o uso de medicamento de alto custo, enfrentam a negativa de recursos da operadora de saúde contratada, sob o argumento de serem medicações não listadas na Agência Nacional de Saúde (ANS). Diante do difícil diagnóstico e a recusa do plano de saúde, cidadãos recorrem à Justiça em busca de amparo … Ler mais

Hotéis e sites cancelam reservas: Direitos e prejuízos

Com a crise na saúde mundial, devido à pandemia por Covid-19, companhias aéreas e hotéis estão cancelados, às reservas agendadas, para o final do mês de março, e durante todo o mês de abril. De acordo com a regulamentação da ANAC, o passageiro pode solicitar o reembolso integral em até 12 meses, após a data … Ler mais

Passageira é indenizada em R$ 15 mil reais por extravio de bagagem

Como proceder em caso de bagagem extraviada? Uma passageira que viajou de Florianópolis, Santa Catarina, com destino a Dublin, na Irlanda, foi indenizada pela companhia aérea em R$ 15 mil reais pelo extravio de suas bagagens. A decisão foi da 3ª Câmara de Direito Civil que acolheu parcialmente o recurso, inicialmente estipulado em R$ 25 … Ler mais

Novo Salário Mínimo a Partir de Fevereiro de 2020

salário minimo

Novo salário mínimo a partir de fevereiro. 2020 começa com dois salários mínimos diferentes. Como isso afeta os brasileiros? O presidente Jair Bolsonaro anunciou, na terça-feira (dia 14), que o valor vigente em 2020 subirá para R$ 1.045, mas apenas em 1º de fevereiro. Por causa disso, os empregadores têm que ficar atentos para fazer o pagamento do Fundo de Garantia … Ler mais

Recebeu cartão de crédito sem solicitar?

O envio de cartão de crédito sem solicitação, mesmo bloqueado, é prática abusiva e causa danos morais O que são práticas abusivas? Práticas abusivas são ações ou condutas do fornecedor em desconformidade com os padrões de boa conduta nas relações de consumo. São práticas que no exercício da atividade empresarial excedem os limites dos bons … Ler mais

Erro médico – Quais são os seus direitos?

O que é erro médico? O erro médico consiste precisamente no dano provocado no paciente pela ação ou inação do médico, no exercício da profissão, e sem, evidentemente, a intenção de cometê-lo. Como o erro médico pode ser caracterizado? O erro médico pode ocorrer de três maneiras:– pela imprudência,– pela imperícia– pela negligência. A negligência … Ler mais

Voo cancelado? Conheça seus direitos

Saiba quais são seus direitos nos casos em que o seu voo atrasa ou é cancelado Muitos consumidores na hora de viajar se esquecem dos seus direitos. Mas é importante ressaltar que  a empresa aérea estabelece um acordo no qual automaticamente se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas. Neste … Ler mais

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