Justiça determina que INSS pague benefício
O Tribunal Regional Federal da 4° região (TRF4), concedeu o direito de Benefício assistencial a um portador com síndrome de Down, após requerimento indeferido no primeiro pedido administrativo em 2015. O cidadão é declarado legalmente com impedimentos de administrar e identificar ações civis na sociedade, sendo assim, representado por seus pais. A autarquia, alegou que […]
Criança autista possui direito ao BPC?
Você sabia que os portadores de autismo podem ter direito ao benefício de prestação continuada (BPC-LOAS)? Isto acontece porque, conforme a lei, a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos. Essa previsão confere proteção previdenciária e assistencial aos autistas. Criança com autismo tem direito ao BPC/LOAS? Tanto crianças como […]
