Como requerer a isenção do Imposto de Renda na aposentadoria
Especialistas em Direito Previdenciário explicam que aposentados, pensionistas e militares reformados podem ter direito à isenção do Imposto de Renda, desde que atendam a critérios legais específicos — como ter 65 anos ou mais ou possuir doença grave reconhecida por laudo médico. A solicitação pode ser feita diretamente pelo Meu INSS, de forma digital, mediante apresentação de documentos comprobatórios. Caso o pedido seja negado ou não analisado no prazo legal, é possível recorrer ao Judiciário para garantir o direito. Quer saber quem tem direito à isenção e como fazer o pedido corretamente? Veja agora os requisitos, os documentos necessários e os caminhos para requerer a isenção do Imposto de Renda na aposentadoria. Como requerer a isenção do Imposto de Renda na aposentadoria
Isenção de Imposto de Renda na aposentadoria
Especialistas em Previdência esclarecem que aposentados e pensionistas do INSS podem ter direito à isenção do Imposto de Renda, desde que atendam a certos critérios previstos em lei. A isenção pode ser concedida em duas situações principais: quando o beneficiário tem 65 anos ou mais, ou quando é portador de doença grave listada na legislação (Lei nº 7.713/88). No caso dos maiores de 65 anos, existe uma faixa de rendimento isenta de IR, aplicada exclusivamente aos valores recebidos da aposentadoria. Já para pessoas com doenças graves, a isenção pode alcançar todo o valor da aposentadoria ou pensão, sem limite, desde que a condição de saúde seja comprovada por laudo médico oficial. Além disso, quem não sabia que tinha direito à isenção pode até solicitar a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos, mediante retificação das declarações anteriores. Quer saber quem tem direito, como solicitar e o que fazer em caso de negativa do INSS? Confira todas as informações e garanta esse direito! Isenção de Imposto de Renda na aposentadoria
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