Perícia médica em 2026, o que muda?
Especialistas em Direito Previdenciário destacam que a mudança na perícia médica do INSS, prevista para entrar em vigor em 2026, representa uma alteração profunda na forma como a incapacidade é avaliada e comprovada no processo administrativo. Até então, muitos indeferimentos não decorriam da inexistência de incapacidade, mas da dificuldade do segurado em custear exames complementares exigidos pelo próprio perito, o que comprometia a produção da prova médica. Com a nova regra, o foco passa a ser a efetividade da perícia. Sempre que houver necessidade de exames adicionais ou pareceres especializados, o INSS deverá garantir a sua realização, sem transferir esse ônus ao segurado. A nova orientação redistribui responsabilidades, corrige distorções e fortalece a perícia como um procedimento mais técnico, equilibrado e alinhado à realidade clínica de cada segurado. Compreender o alcance dessa transformação, suas razões e seus efeitos práticos é fundamental. Perícia médica em 2026, o que muda?
O que muda na aposentadoria dos professores em 2026?
Especialistas em Direito Previdenciário esclarecem que, em 2026, a aposentadoria dos professores passa por ajustes relevantes nas regras de transição criadas pela Reforma da Previdência (EC nº 103/2019). As principais mudanças concentram-se no aumento da pontuação mínima exigida na regra de pontos e na elevação da idade mínima na regra de idade progressiva, enquanto o tempo de contribuição permanece inalterado. Essas alterações atingem diretamente professores da rede privada vinculados ao INSS e também servidores públicos, exigindo atenção redobrada de quem está próximo de se aposentar. Na prática, isso significa que muitos professores que estavam prestes a cumprir os requisitos em 2025 precisarão trabalhar por mais alguns meses ou anos para alcançar as novas exigências de 2026. Além disso, a coexistência de diferentes regras, direito adquirido, regras de transição e regra definitiva, faz com que não exista uma solução única aplicável a todos os casos. Cada professor pode se enquadrar em uma modalidade distinta, com impactos diretos tanto na data da aposentadoria quanto no valor do benefício. A questão central, portanto, não é apenas saber o que mudou na aposentadoria dos professores em 2026, mas compreender qual regra é mais vantajosa em cada situação concreta. A escolha entre se aposentar mais cedo com um valor menor ou aguardar para obter um benefício mais elevado exige análise técnica do histórico contributivo, da idade e das projeções financeiras. Por isso, o planejamento previdenciário tornou-se indispensável para que o professor faça uma escolha consciente, evite surpresas e assegure a melhor proteção possível para sua renda futura. O que muda na aposentadoria dos professores em 2026?
Brasileiros na Holanda, como fica a aposentadoria?
Especialistas em Direito Previdenciário alertam que a situação dos brasileiros que vivem e trabalham na Holanda exige atenção redobrada, já que não existe Acordo Previdenciário em vigor entre os dois países. Isso significa que o tempo de contribuição na Holanda não pode ser somado ao tempo do INSS para fins de aposentadoria no Brasil. Nesses casos, o trabalhador pode até conquistar duas aposentadorias independentes — uma no sistema previdenciário holandês e outra no brasileiro —, desde que planeje corretamente suas contribuições. Embora seja possível contribuir por conta própria para o INSS na condição de segurado facultativo, definir a forma e o valor dessas contribuições envolve análise técnica, simulações de cálculo e conhecimento das regras previdenciárias, fatores que podem impactar diretamente no valor final do benefício. É justamente aqui que a orientação de um advogado especializado faz toda a diferença para evitar desperdício de recursos e prejuízos na aposentadoria. Brasileiros na Holanda, como fica a aposentadoria?
Tenho pinos na coluna, posso receber algum benefício do INSS?
Especialistas em Direito Previdenciário explicam que pessoas que passaram por cirurgia na coluna e possuem pinos podem, sim, ter direito a benefícios do INSS — como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio acidente ou, em casos específicos, o BPC/LOAS. No entanto, a simples existência de pinos não garante automaticamente o benefício. É necessário comprovar que a condição compromete, de forma temporária, permanente ou parcial, a capacidade de trabalho do segurado. A concessão depende de avaliação médica e da perícia oficial do INSS, além da apresentação de laudos, exames e documentação adequada. Também é essencial verificar se o segurado ainda possui qualidade de segurado ou está no período de graça no momento do fato gerador. Por isso, contar com orientação especializada pode fazer toda a diferença para evitar erros e garantir o reconhecimento do direito. Quer saber se você tem direito a algum benefício por causa da sua condição na coluna? Acesse nosso conteúdo completo e entenda todas as possibilidades. Tenho pinos na coluna, posso receber algum benefício do INSS?
Sou epilético, posso me aposentar?
Especialistas em Direito Previdenciário explicam que conseguir aposentadoria para quem tem epilepsia depende de uma análise cuidadosa das regras do INSS e, principalmente, da comprovação médica da incapacidade para o trabalho. Não existe um benefício automático para quem tem epilepsia, mas é possível obter aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) se a doença comprometer de forma definitiva a capacidade de exercer atividades profissionais. Além disso, quem tem epilepsia também pode ter direito à aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD), caso consiga comprovar que as crises resultam em limitações duradouras para o convívio social e para o trabalho. Cada modalidade possui regras próprias de tempo de contribuição e cálculo do valor do benefício. Quer entender quando a epilepsia dá direito à aposentadoria, qual é o melhor tipo de benefício para o seu caso e como preparar a documentação necessária para apresentar no INSS? Confira tudo o que você precisa saber para garantir o seu direito de forma segura e planejada. Sou epilético, posso me aposentar? Descubra agora.
Fibromialgia, pode aposentar?
Especialistas em Direito Previdenciário esclarecem que a fibromialgia pode, sim, gerar direito à aposentadoria, mas não de forma automática. O ponto central não é o diagnóstico em si, e sim o grau de limitação funcional que a doença provoca na vida profissional do segurado. Dependendo do caso, a fibromialgia pode justificar a concessão de benefícios por incapacidade, temporária ou permanente, e, a partir de 2026, também abrir caminho para a aposentadoria da pessoa com deficiência. Com o reconhecimento legal da fibromialgia como condição enquadrável como deficiência, passam a existir novas possibilidades previdenciárias, especialmente para quem convive com dor crônica, fadiga persistente e perda progressiva da capacidade de trabalho. Isso amplia o leque de proteção social, mas também exige atenção redobrada aos critérios técnicos, à documentação médica e à avaliação pericial, já que o INSS analisa cada situação de forma individual. Na prática, muitos indeferimentos não decorrem da inexistência de direito, mas da dificuldade em comprovar, de maneira clara e consistente, o impacto da doença na atividade profissional. Por isso, compreender quando a fibromialgia pode levar à aposentadoria, quais benefícios são possíveis, quais provas são exigidas e como funciona a análise do INSS é fundamental para evitar negativas indevidas e tomar decisões mais seguras. Fibromialgia, pode aposentar?
Qual o melhor atestado para mostrar na perícia do INSS?
Especialistas em Direito Previdenciário explicam que o atestado médico é um dos documentos mais importantes para comprovar incapacidade junto ao INSS, servindo como base para a análise pericial. Para que seja aceito, é fundamental que o documento contenha informações claras e completas, como o diagnóstico da doença (com CID), o período estimado de afastamento, a data de emissão e a identificação do médico responsável, com assinatura, carimbo e número do CRM. Na prática, um atestado bem elaborado aumenta as chances de deferimento do benefício, evitando indeferimentos por falhas formais ou ilegibilidade. Contudo, a eficácia do atestado depende da apresentação de documentos complementares, como laudos, exames e histórico clínico, que comprovem a evolução da doença e a incapacidade laboral. Nesse contexto, o acompanhamento de um advogado previdenciário é decisivo para orientar sobre a forma correta de elaborar e organizar os atestados e documentos médicos, garantindo que o segurado tenha maiores chances de obter o benefício de forma ágil e segura. Qual o melhor atestado para mostrar na perícia do INSS?
Fui demitida e fiquei doente, tenho algum direito?
Especialistas em Direito Previdenciário esclarecem que ser demitido não significa, necessariamente, perder o direito ao auxílio-doença ou a outros benefícios do INSS. Isso porque a legislação garante ao trabalhador o chamado período de graça, um prazo em que a qualidade de segurado é mantida mesmo sem novas contribuições. Na prática, esse período pode variar de 12 a até 36 meses, conforme a situação do trabalhador, e é nele que reside a possibilidade de obter proteção previdenciária após a demissão. Para ter direito ao auxílio-doença, é preciso comprovar que a incapacidade para o trabalho surgiu dentro desse prazo e, em alguns casos, cumprir a carência mínima de 12 contribuições. Há exceções importantes, como doenças graves ou acidentes de qualquer natureza, em que a exigência de carência é dispensada. Portanto, a questão central não é apenas a existência da demissão, mas sim se a doença ou incapacidade ocorreu dentro do período de graça e se os requisitos legais foram atendidos. O acompanhamento de um advogado especializado pode ser decisivo para orientar sobre prazos, documentos necessários e a melhor forma de requerer o benefício junto ao INSS. Fui demitida e fiquei doente, tenho algum direito?
Como transferir aposentadoria brasileira para o exterior
Especialistas em Direito Previdenciário ressaltam que a possibilidade de transferir a aposentadoria brasileira para o exterior representa um passo decisivo para garantir a proteção social de quem escolhe viver fora do país. Nos casos em que há Acordo Internacional de Previdência Social, o beneficiário pode solicitar diretamente ao INSS a transferência do pagamento para uma conta bancária no país de residência, assegurando praticidade e segurança. Já nos países sem acordo vigente, a aposentadoria continua sendo depositada no Brasil, cabendo ao próprio segurado providenciar a remessa internacional por meio de sua instituição bancária. A medida abrange aposentados do INSS, servidores vinculados a Regimes Próprios e seus dependentes, sendo fundamental para assegurar que o benefício conquistado no Brasil continue a ser recebido, independentemente do local de moradia. Apesar de sua relevância, muitos ainda desconhecem os procedimentos necessários para efetuar a transferência. Por isso, é essencial compreender as regras aplicáveis e planejar-se adequadamente para garantir tranquilidade financeira no exterior. Como transferir aposentadoria brasileira para o exterior
Posso me basear no CNIS para pedir a aposentadoria?
Especialistas em Direito Previdenciário alertam que o CNIS, principal base de dados utilizada pelo INSS, pode ser um dos maiores obstáculos na concessão de aposentadorias e demais benefícios previdenciários. Em muitos casos, o indeferimento ou a concessão de um benefício com valor inferior não decorre da falta de direito, mas de erros, omissões ou inconsistências no Cadastro Nacional de Informações Sociais, que não refletem corretamente toda a vida contributiva do segurado. Vínculos de emprego ausentes, remunerações incorretas, períodos sem registro e contribuições não computadas são falhas comuns que comprometem diretamente a análise administrativa. Como é a partir do CNIS que o INSS verifica o tempo de contribuição, a qualidade de segurado e o valor do benefício, qualquer distorção pode gerar prejuízos relevantes. A boa notícia é que o CNIS pode e deve ser corrigido, inclusive antes do pedido de aposentadoria, evitando surpresas negativas no momento mais decisivo. Compreender como o CNIS funciona, quais erros são mais frequentes e de que forma corrigi-los de maneira adequada é fundamental para proteger seus direitos previdenciários. É exatamente isso que este artigo se propõe a explicar: como identificar falhas no CNIS e agir preventivamente para garantir uma análise justa e segura pelo INSS. Como o CNIS pode te prejudicar?