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Os acordos previdenciários internacionais permitem que trabalhadores que contribuíram no Brasil e no exterior possam, em determinadas condições, somar períodos contributivos para solicitar benefícios previdenciários. O Brasil mantém acordos bilaterais com países como Portugal, Estados Unidos, Itália, Alemanha, Japão e Canadá, além de participar dos acordos multilaterais do Mercosul e da Convenção Ibero-Americana. A totalização pode ajudar a cumprir requisitos de aposentadoria, mas não significa transferir contribuições entre países nem garante automaticamente o benefício. Saiba quais países possuem acordos com o Brasil, como funciona a análise do tempo de contribuição e quais cuidados tomar antes de solicitar sua aposentadoria. A Jácome Advocacia pode ajudar você a avaliar seus direitos previdenciários no Brasil e no exterior. Países com Acordo Previdenciário com o Brasil

Países com Acordo Previdenciário com o Brasil

Os acordos previdenciários internacionais permitem que trabalhadores que contribuíram no Brasil e no exterior possam,

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outubro 15, 2026

Quem vai trabalhar temporariamente no exterior pode conseguir dispensa de contribuição previdenciária no país de destino por meio do Certificado de Deslocamento Temporário (CDT). Previsto em acordos internacionais de Previdência Social, o documento permite, quando cumpridos os requisitos, manter a vinculação ao INSS sem contribuir simultaneamente para o sistema previdenciário estrangeiro. Saiba quem pode solicitar o certificado, como fazer o pedido pelo Meu INSS, quais documentos podem ser necessários e como funciona a prorrogação. Entenda também as diferenças entre o CDT e os acordos internacionais de aposentadoria e conheça os cuidados necessários para proteger seus direitos previdenciários no Brasil e no exterior. Como conseguir dispensa de contribuição no exterior?

Como conseguir dispensa de contribuição no exterior?

Quem vai trabalhar temporariamente no exterior pode conseguir dispensa de contribuição previdenciária no país de

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outubro 14, 2026

Vai morar no exterior e quer manter seu CNPJ ativo no Brasil? Essa é uma possibilidade, mas a mudança exige atenção às regras fiscais, societárias e tributárias. A saída definitiva do país não encerra automaticamente sua empresa, porém pode afetar a permanência no Simples Nacional e a tributação dos rendimentos recebidos. Também é importante verificar as exigências de representação legal e as obrigações da pessoa jurídica. Com planejamento adequado, você pode avaliar as alternativas para manter seu negócio regular. Saiba quais cuidados tomar antes de mudar de país e como proteger seus interesses empresariais. Vou morar no exterior, posso manter CNPJ ativo?

Vou morar no exterior, posso manter CNPJ ativo?

Vai morar no exterior e quer manter seu CNPJ ativo no Brasil? Essa é uma

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outubro 13, 2026

O auxílio-doença sem perícia presencial é possível por meio do ATESTMED, sistema do INSS que permite avaliar o benefício por incapacidade temporária com base em documentos médicos. Para solicitar, o segurado deve apresentar atestado legível, com as informações exigidas, além de relatórios e exames que ajudem a comprovar sua condição de saúde. Em 2026, o benefício concedido por análise documental pode ter duração de até 90 dias, conforme as regras vigentes. A concessão não é automática: é necessário comprovar a incapacidade para o trabalho e cumprir os requisitos previdenciários. Saiba como fazer o pedido pelo Meu INSS, quais documentos apresentar e o que fazer se o benefício for negado. A Jácome Advocacia esclarece os principais pontos para ajudar você a compreender seus direitos. Auxílio-doença sem perícia no INSS

Auxílio-doença sem perícia no INSS

O auxílio-doença sem perícia presencial é possível por meio do ATESTMED, sistema do INSS que

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outubro 9, 2026

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