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O Direito de Família Internacional trata de situações familiares que envolvem o Brasil e outros países, como casamento, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e partilha de bens. Quando a família vive entre diferentes países, é necessário analisar qual legislação se aplica e qual autoridade pode decidir cada questão. Decisões estrangeiras também podem precisar de reconhecimento para produzir efeitos no Brasil. Mudanças internacionais podem ainda trazer consequências relacionadas à residência fiscal e à tributação. Quem trabalhou no Brasil e no exterior deve verificar a existência de acordos internacionais de Previdência Social. Uma análise integrada ajuda a proteger direitos familiares, patrimoniais, tributários e previdenciários. Direito de Família Internacional

Direito de Família Internacional

O Direito de Família Internacional trata de situações familiares que envolvem o Brasil e outros

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outubro 6, 2026

O auxílio-doença, atualmente chamado de auxílio por incapacidade temporária, é destinado ao segurado que fica impossibilitado de trabalhar por motivo de doença ou acidente. Para conseguir o benefício, não basta apresentar um diagnóstico: é fundamental demonstrar como o problema de saúde impede o exercício da atividade profissional. Atestados completos, laudos, exames e documentos médicos recentes podem fazer diferença na análise do INSS. Também é importante verificar a qualidade de segurado, a carência e organizar corretamente a documentação, inclusive nos pedidos pelo Atestmed. Conhecer as regras e acompanhar os prazos ajuda a evitar erros que podem resultar no indeferimento do benefício. Regras de ouro para conseguir o auxílio-doença no INSS

Regras de ouro para conseguir o auxílio-doença no INSS

O auxílio-doença, atualmente chamado de auxílio por incapacidade temporária, é destinado ao segurado que fica

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outubro 5, 2026

Especialistas em Direito Previdenciário Internacional explicam que cônjuges e ex-cônjuges de trabalhadores americanos podem ter direito a receber benefícios do Social Security nos Estados Unidos — inclusive brasileiros, mesmo morando fora do país. O chamado Spousal Benefit permite que o cônjuge receba até 50% do valor da aposentadoria do parceiro, desde que sejam atendidos requisitos como duração mínima do casamento e idade adequada. Para cônjuges divorciados, o benefício também é possível, desde que o casamento tenha durado pelo menos 10 anos e o solicitante não tenha se casado novamente. Esses benefícios não afetam o valor da aposentadoria do cônjuge titular, e podem ser uma importante fonte de renda na aposentadoria, mesmo que a pessoa nunca tenha contribuído diretamente para o sistema americano. Quer saber quem tem direito, quanto é possível receber, quais documentos são exigidos e como solicitar corretamente, inclusive morando no Brasil? Acompanhe neste artigo, orientações práticas para garantir o acesso seguro a esse direito previdenciário. Benefício para casados e divorciados nos EUA

Benefício para casados e divorciados nos EUA

Especialistas em Direito Previdenciário Internacional explicam que cônjuges e ex-cônjuges de trabalhadores americanos podem ter

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setembro 30, 2026

A venda de um imóvel ou outro bem por valor superior ao de compra pode gerar Imposto de Renda sobre o ganho de capital, mas existem situações de isenção previstas pela legislação. Entre elas estão a venda do único imóvel por até R$ 440 mil e determinadas vendas de imóveis residenciais quando o valor é utilizado para comprar outro imóvel residencial no Brasil. Para quem possui patrimônio no exterior, as regras dependem da residência fiscal e do tipo de bem ou investimento. Entenda quando o ganho de capital é isento no Brasil e como funciona a tributação de bens e investimentos no exterior. Isenção de ganho de capital no Brasil e no exterior

Isenção de ganho de capital no Brasil e no exterior

A venda de um imóvel ou outro bem por valor superior ao de compra pode

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setembro 29, 2026

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