Justiça determina que INSS pague benefício
O Tribunal Regional Federal da 4° região (TRF4), concedeu o direito de Benefício assistencial a um portador com síndrome de Down, após requerimento indeferido no primeiro pedido administrativo em 2015. O cidadão é declarado legalmente com impedimentos de administrar e identificar ações civis na sociedade, sendo assim, representado por seus pais. A autarquia, alegou que […]
Auxílio-doença conta para fins de aposentadoria?
O Auxílio-doença (atualmente denominado auxílio por incapacidade temporária) é o benefício que substitui a renda do segurado quando este, por alguma incapacidade temporária, encontra-se efetivamente impedido de desenvolver seu trabalho. Mesmo após a Reforma da Previdência, a carência prevista na legislação anterior para a concessão de benefícios continua sendo exigida. A carência nada mais é […]
Coronavírus: quais os direitos do consumidor?
A crise pandêmica, provocada pelo Coronavírus, alterou diversos setores sociais e econômicos, impossibilitando a manutenção de serviços e o usufruto dos consumidores. Com a inviabilidade do aproveitamento do cliente, por o serviço pago, muitos cidadãos, encontram-se prejudicados, devido à ausência de informações concretas advindas das empresas. Entretanto, o Código de Defesa do Consumidor nacional, abrange […]
Erro médico – Quais são os seus direitos?
O que é erro médico? O erro médico consiste precisamente no dano provocado no paciente pela ação ou inação do médico, no exercício da profissão, e sem, evidentemente, a intenção de cometê-lo. Como o erro médico pode ser caracterizado? O erro médico pode ocorrer de três maneiras:– pela imprudência,– pela imperícia– pela negligência. A negligência […]
