Aposentadoria na França para brasileiros
Aposentadoria na França para brasileiros O Acordo Internacional de Previdência Social firmado entre o Brasil e a França garante a cobertura previdenciária dos segurados, em razão da idade, incapacidade laboral temporária ou definitiva, morte ou maternidade e evita a bitributação para trabalhadores que, em razão do trabalho, tenham que se deslocar temporariamente para esses países. […]
Vou morar no exterior, posso manter CNPJ ativo?
Especialistas em Direito Empresarial e Tributário esclarecem que não há impedimento legal para que um brasileiro mantenha um CNPJ ativo mesmo após fixar residência no exterior, desde que sejam observadas as obrigações fiscais, societárias e cadastrais previstas na legislação brasileira. Na prática, a manutenção do CNPJ implica o cumprimento regular de obrigações acessórias, como declarações fiscais, pagamento de tributos e atualização cadastral no CNPJ da Receita Federal. Além disso, deve-se atentar à residência fiscal, pois a mudança para o exterior pode alterar o enquadramento tributário da pessoa física, exigindo a entrega da Comunicação de Saída Definitiva do País e, posteriormente, da Declaração de Saída Definitiva. Assim, manter um CNPJ ativo no Brasil enquanto se vive no exterior é plenamente possível, desde que haja planejamento tributário e regularidade societária. Vou morar no exterior, posso manter CNPJ ativo?
Não utilize o acordo previdenciário entre Brasil e Argentina se…
Especialistas em Direito Previdenciário alertam que, embora o Acordo Internacional entre Brasil e Argentina facilite o acesso à aposentadoria para quem trabalhou nos dois países, nem sempre sua aplicação é a mais vantajosa. Isso porque o acordo permite apenas a totalização do tempo de contribuição, e não dos valores contribuídos. Como resultado, o benefício concedido por cada país pode ser proporcionalmente menor, impactando diretamente o valor final da aposentadoria. Esse cenário é especialmente relevante para brasileiros que possuem um longo histórico de contribuições ao INSS e que trabalharam por períodos menores na Argentina. Nesses casos, utilizar o acordo pode reduzir o valor do benefício brasileiro, ao invés de garantir uma aposentadoria integral com base apenas nas contribuições feitas no Brasil. Quer entender quando o acordo deve ser evitado, quais alternativas existem e como garantir o melhor valor possível na sua aposentadoria internacional? Neste artigo, você encontra o que precisa saber para tomar a melhor decisão e planejar sua aposentadoria com segurança — seja para receber um único benefício ou dois, de forma independente. Não utilize o acordo previdenciário entre Brasil e Argentina se…
Quem contribui 15 anos precisa continuar?
Quem contribui 15 anos precisa continuar? Quando um segurado atinge 15 anos de tempo de contribuição, o mínimo exigido para se aposentar por idade pela regra de transição, é natural que surja a dúvida sobre a necessidade de continuar fazendo contribuições para o INSS. É importante dizer que a resposta para essa questão não é […]
Restituição de contribuição previdenciária
Especialistas em INSS explicam que, quando um contribuinte realiza o pagamento das suas contribuições previdenciárias de maneira incorreta ou com valores que ultrapassam o limite do Teto estabelecido pelo INSS, é possível solicitar a devolução desses valores. Acompanhe os detalhes e descubra qual o procedimento específico e o prazo a ser seguido. Restituição de contribuição previdenciária
Posso usar as contribuições que deixei no Brasil?
Brasileiros que passaram a viver no exterior frequentemente têm dúvidas sobre o destino das contribuições feitas ao INSS. Embora essas contribuições não possam ser resgatadas em dinheiro, elas podem ser utilizadas para aposentadoria no Brasil ou no exterior, especialmente quando existe acordo previdenciário internacional entre os países. Esses acordos permitem somar períodos de contribuição realizados em diferentes sistemas previdenciários. Neste artigo, explicamos como funciona a utilização do tempo de contribuição do Brasil para aposentadoria, em que situações os períodos podem ser totalizados com contribuições feitas no exterior e quando é possível receber benefícios de mais de um país. Também abordamos a possibilidade de continuar contribuindo para o INSS mesmo morando fora do Brasil e a importância do planejamento previdenciário para trabalhadores que exerceram atividades em diferentes países. Posso resgatar contribuições do Brasil?
Servidor público pode ter quantas aposentadorias?
Servidor público pode ter quantas aposentadorias? Você sabia que é possível cumular até três aposentadorias simultaneamente? Sim, essa possibilidade é real, desde que haja um planejamento adequado. Nesse sentido, cabe destacar que tanto professores quanto profissionais das áreas de saúde, que englobam uma considerável parcela da população, têm a oportunidade de acumular dois cargos públicos […]
Como pagar a guia vencida do INSS
Especialistas em Direito Previdenciário explicam quando é possível pagar as contribuições ao INSS em atraso e se isso realmente ajuda a antecipar a aposentadoria ou aumentar o valor do benefício. Acompanhe todas as informações, e descubra quais segurados podem pagar o INSS em atraso e como este tipo de recolhimento deve ser feito. Como pagar a guia vencida do INSS
Como o trabalhador desempregado pode contribuir com o INSS?
Estar desempregado é um momento de muitas dúvidas e incertezas. Uma delas é se é importante continuar contribuindo para o INSS. Nesta situação, muitos trabalhadores acreditam que continuar a contribuir para o INSS não vale a pena. No entanto, além da aposentadoria, o INSS possui diversos benefícios que garantem proteções importantes para qualquer pessoa. Mas para preservar […]
Deslocamento Temporário do brasileiro para o exterior
Especialistas em Direito Previdenciário explicam que o deslocamento temporário é uma alternativa importante para brasileiros que vão trabalhar fora do país por um período determinado, especialmente em nações com as quais o Brasil mantém Acordos Internacionais de Previdência. Esse mecanismo permite que o trabalhador mantenha o vínculo com o INSS, evitando a dupla contribuição previdenciária. Para isso, é necessário obter o Certificado de Deslocamento Temporário (CDT), documento que garante a regularidade da situação e isenta o profissional de contribuir para o sistema previdenciário estrangeiro durante o prazo previsto no acordo. Quer saber quem tem direito ao deslocamento, como solicitar o CDT, quais os prazos e vantagens envolvidas? Veja agora como funciona o deslocamento temporário, os requisitos exigidos e por que ele pode ser essencial para quem busca segurança previdenciária enquanto trabalha no exterior. Deslocamento Temporário do brasileiro para o exterior