Dor lombar e hérnia de disco podem dar direito a benefícios do INSS?
Sim, a hérnia de disco e a dor lombar podem dar direito a benefícios do INSS em 2026, desde que a condição gere incapacidade para o trabalho. O simples diagnóstico, por si só, não garante a concessão do benefício. É indispensável comprovar que a doença provoca limitação funcional relevante, por meio de perícia médica do INSS, respaldada por laudos, exames e relatórios médicos atualizados.
A concessão de benefícios previdenciários nesses casos não é automática. Ela depende de diversos fatores, como a gravidade do quadro clínico, o impacto da doença na atividade profissional exercida, a possibilidade de reabilitação e o cumprimento dos requisitos legais exigidos pela Previdência Social, como qualidade de segurado e carência.
Mas, afinal, quais são esses benefícios e quais requisitos precisam ser preenchidos para que possam ser concedidos?
Para esclarecer essas questões e ajudar você a entender em quais situações a hérnia de disco pode gerar direito a um benefício previdenciário, bem como quais etapas devem ser cumpridas pelo segurado, elaboramos este artigo. Boa leitura!
Em caso de dúvida, entre em contato conosco ou agende seu horário aqui
Dor lombar e hérnia de disco podem dar direito a benefícios do INSS?
Sim. Dor lombar (lombalgia) e hérnia de disco podem, em determinadas condições, gerar direito a benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como auxílio-doença (agora chamado de benefício por incapacidade temporária), auxílio-acidente ou até aposentadoria por invalidez.
O direito, porém, não está vinculado automaticamente à doença, mas sim à comprovação da incapacidade laboral por meio de perícia médica e observância dos requisitos legais.
Quais os benefícios do INSS estão disponíveis em 2026 para quem tem dor lombar e hérnia de disco?
1. Auxílio-Doença (Incapacidade Temporária)
- Requisitos: Ter qualidade de segurado e cumprir a carência de 12 meses de contribuição (exceto se for acidente de trabalho).
- Valor em 2026: O valor mínimo é de R$ 1.621,00 (novo salário mínimo).
2. Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Invalidez)
- Requisitos: Incapacidade total e definitiva comprovada por perícia.
3. BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada)
- Requisitos: Renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo e inscrição no CadÚnico.
- Valor em 2026: R$ 1.621,00 (um salário mínimo mensal).
4. Auxílio-Acidente
A dor lombar e a hérnia de disco podem comprometer a capacidade de trabalho?
Sim. A dor lombar e a hérnia de disco podem comprometer a capacidade de trabalho, a depender da intensidade dos sintomas, da evolução do quadro clínico e das exigências da atividade profissional exercida.
A dor lombar pode variar de episódios leves e transitórios a quadros crônicos e incapacitantes. Já a hérnia de disco ocorre quando o disco intervertebral se desloca e passa a comprimir estruturas nervosas da coluna, o que pode causar dor persistente, irradiação para pernas ou braços, formigamento, redução de força muscular e limitação dos movimentos.
Quando esses sintomas são relevantes, eles podem dificultar ou impedir o desempenho de tarefas profissionais, especialmente em atividades que exigem esforço físico, levantamento de peso, movimentos repetitivos, manutenção prolongada de postura ou mesmo concentração contínua diante da dor.
Nesses casos, a condição pode resultar em incapacidade temporária ou permanente para o trabalho, situação que deve ser avaliada individualmente, levando em conta o quadro médico, a função exercida e, para fins previdenciários, a perícia do INSS.
Como comprovar ao INSS que a dor lombar ou a hérnia de disco é incapacitante?
A comprovação de que a dor lombar ou a hérnia de disco impede o exercício do trabalho ocorre, em regra, em duas etapas complementares: a documental e a pericial.
1ª etapa: apresentação da documentação médica
O primeiro passo é reunir e apresentar documentos de saúde consistentes, que demonstrem a existência da doença e suas consequências funcionais. Entre os principais documentos estão:
Laudos médicos;
Atestados;
Exames de imagem (como ressonância magnética e tomografia);
Receituários e relatórios de tratamento.
Esses documentos devem mostrar a evolução do quadro clínico ao longo do tempo, desde os registros mais antigos até os mais recentes. Esse histórico é fundamental para comprovar que a incapacidade não é pontual ou momentânea, mas persiste e interfere no trabalho.
Além disso, a documentação médica ajuda a definir a data de início da incapacidade, informação essencial para a correta concessão do benefício e para o cálculo dos valores devidos.
2ª etapa: perícia médica do INSS
A segunda etapa é a perícia médica do INSS, procedimento obrigatório para a concessão de qualquer benefício por incapacidade, seja ele temporário (como o auxílio-doença) ou permanente (como a aposentadoria por invalidez).
Na perícia, o médico perito avalia:
A existência da doença ou lesão;
O grau de limitação funcional;
Se a incapacidade é total ou parcial;
Se é temporária ou definitiva;
A relação entre a doença e a atividade profissional exercida.
O objetivo da perícia é verificar se a condição de saúde realmente impede o segurado de exercer sua profissão, ainda que de forma parcial.
Importância do resultado pericial
O laudo pericial é o principal elemento utilizado pelo INSS para:
Conceder ou negar o benefício;
Prorrogar o auxílio-doença;
Converter o benefício em aposentadoria por invalidez;
Conceder auxílio-acidente;
Ou interromper o pagamento do benefício.
Por isso, documentação médica bem elaborada e coerente com a atividade profissional é decisiva para o sucesso do pedido.
Posso pedir aposentadoria por invalidez sem estar trabalhando?
Sim. É possível solicitar a aposentadoria por invalidez mesmo sem estar trabalhando, desde que o segurado ainda possua qualidade de segurado ou tenha se tornado incapaz durante o chamado período de graça.
O ponto central não é estar trabalhando no momento do pedido, mas quando a incapacidade teve início. Se a incapacidade surgiu enquanto o segurado ainda mantinha vínculo com o INSS, o direito ao benefício permanece, ainda que o pedido seja feito posteriormente.
Regra importante
Se a incapacidade teve início quando o segurado ainda tinha qualidade de segurado, o direito à aposentadoria por invalidez está preservado.
O que é qualidade de segurado e período de graça?
| Conceito | Explicação |
|---|---|
| Qualidade de segurado | Situação em que a pessoa está protegida pelo INSS por estar contribuindo ou dentro do prazo legal após parar de contribuir |
| Período de graça | Intervalo em que o segurado mantém direitos previdenciários mesmo sem contribuir (em regra, de 12 a 36 meses, conforme o caso) |
| Início da incapacidade | Data em que a doença ou lesão passou a impedir o trabalho; é esse momento que define o direito ao benefício |
É sempre exigida carência para aposentadoria por invalidez?
Em regra, sim. A aposentadoria por invalidez exige 12 contribuições mensais.
Contudo, existem exceções legais em que a carência é dispensada.
Situações em que NÃO há exigência de carência
✅ 1. Doença grave
A Lei nº 8.213/1991, em seu artigo 151, prevê uma lista de doenças graves que dispensam o cumprimento da carência.
Doenças graves previstas em lei
| Doenças consideradas graves |
|---|
| Tuberculose ativa |
| Hanseníase |
| Alienação mental |
| Esclerose múltipla |
| Hepatopatia grave |
| Neoplasia maligna (câncer) |
| Cegueira ou visão monocular |
| Paralisia irreversível e incapacitante |
| Cardiopatia grave |
| Doença de Parkinson |
| Espondiloartrose anquilosante |
| Nefropatia grave |
| Doença de Paget em estado avançado |
| Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) |
| Contaminação por radiação |
Importante:
Essa lista é exemplificativa, não taxativa. Isso significa que outras doenças de gravidade equivalente podem ser reconhecidas como graves pelo INSS ou pela Justiça.
Doenças graves da coluna semelhantes à espondiloartrose anquilosante, dependendo do caso concreto, podem ser enquadradas como doença grave, afastando a exigência de carência.
✅ 2. Incapacidade decorrente de acidente
Também não é exigida carência quando a incapacidade resulta de acidente, independentemente de:
Ser acidente de trabalho ou não;
Existir culpa de terceiros;
Ter ocorrido durante a atividade profissional.
| Situação | Carência exigida? |
|---|---|
| Doença comum | Sim (12 contribuições) |
| Doença grave | ❌ Não |
| Acidente de trabalho | ❌ Não |
| Acidente fora do trabalho | ❌ Não |
Quando o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez?
A conversão ocorre quando, em perícia médica, é constatado que a incapacidade:
Era temporária (auxílio-doença);
Tornou-se total e permanente, sem possibilidade de reabilitação.
Na prática
Muitos segurados permanecem anos recebendo auxílio-doença sem que o INSS reconheça a incapacidade permanente. Nesses casos, é comum que:
O INSS não realize a conversão automaticamente;
O segurado precise buscar a via judicial.
Conversão pela via judicial
Quando o INSS não reconhece a incapacidade permanente, o segurado pode:
Ingressar com ação judicial;
Ser avaliado por perito judicial independente;
Ter reconhecida, se comprovada, a incapacidade total e definitiva, com conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.
Dor lombar e hérnia de disco podem dar direito ao recebimento do acréscimo de 25% na aposentadoria?
Sim, dor lombar e hérnia de disco podem, em situações específicas, dar direito ao acréscimo de 25% na aposentadoria, mas não de forma automática.
Esse adicional não está ligado ao diagnóstico, e sim à necessidade permanente de ajuda de outra pessoa para a realização de atividades básicas da vida diária.
Dor lombar ou hérnia de disco podem gerar esse direito?
✅ Podem, mas apenas em situações excepcionais
A dor lombar ou a hérnia de disco somente darão direito ao acréscimo de 25% se evoluírem para um quadro tão grave que o segurado:
Seja aposentado por invalidez; e
Passe a depender permanentemente de terceiros para atividades básicas, como:
Higiene pessoal;
Alimentação;
Locomoção dentro de casa;
Troca de roupas;
Administração de medicamentos.
O foco não é o diagnóstico, mas o grau de dependência funcional.
Como o INSS avalia o direito ao adicional?
O acréscimo de 25% depende de perícia médica específica, que irá analisar:
Se o aposentado necessita de assistência permanente;
Se a dependência é contínua e indispensável, e não apenas eventual;
Se a condição impede a autonomia mínima do segurado.
Importante: o STJ consolidou entendimento de que o adicional só é devido à aposentadoria por invalidez, não se estendendo às demais modalidades de aposentadoria.
E se o INSS negar o acréscimo?
Negativas são comuns, especialmente em doenças da coluna. Nesses casos, é possível:
Apresentar pedido administrativo com novos laudos;
Ou ingressar com ação judicial, onde a avaliação será feita por perito judicial independente.
A Justiça costuma analisar com mais profundidade a dependência real do segurado, e não apenas o diagnóstico formal.
Por que contar com um advogado na hora de solicitar seu benefício no INSS?
Solicitar um benefício junto ao INSS pode parecer simples, mas a realidade é muito mais complexa. O processo envolve regras detalhadas, cálculos precisos e interpretação da legislação, e qualquer erro na documentação ou no preenchimento das informações pode resultar na negação do pedido ou na concessão de valor inferior ao devido.
Por isso, contar com um advogado especializado em Direito Previdenciário é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você obtenha o benefício de forma segura, justa e no menor tempo possível.
Como um advogado previdenciário pode ajudar
| Benefício de contar com um advogado | Impacto no seu pedido |
|---|---|
| Análise detalhada do seu caso | Verifica se você cumpre todos os requisitos legais para o benefício, evitando pedidos indeferidos por falta de critério. |
| Preparação e correção da documentação | Garante que todos os documentos exigidos estejam corretos, completos e organizados, reduzindo riscos de negativa. |
| Cálculo preciso do benefício | Assegura que o valor concedido esteja correto, evitando perdas financeiras. |
| Maior chance de aprovação | Um pedido bem fundamentado aumenta significativamente as probabilidades de sucesso. |
| Acompanhamento em caso de negativa | O advogado pode interpor recurso administrativo ou ação judicial, defendendo seus direitos de forma técnica. |
Por que escolher a Jácome Advocacia?
Na Jácome Advocacia, oferecemos assessoria jurídica completa em Direito Previdenciário, atuando em:
Regime Geral (INSS);
Regimes Próprios de Previdência dos Servidores (RPPS);
Previdência dos Militares;
Regimes Complementares e fundos de pensão;
Atuação no Brasil e no exterior via Acordos Previdenciários Internacionais (Japão, Espanha, EUA, Portugal, Itália, França e Alemanha).
Nossos serviços incluem:
✔️ Planejamento de aposentadoria
✔️ Concessão e revisão de aposentadorias
✔️ Benefícios por incapacidade
✔️ Aposentadoria no exterior
✔️ Suspensão e restituição da cobrança de 25% sobre aposentadorias e pensões
✔️ Análise e emissão de parecer sobre a viabilidade do seu pedido
Se você quer garantir seus direitos com segurança e tranquilidade, conte com a nossa experiência. Entre em contato e saiba como podemos ajudar você!