CDT Certificado de deslocamento temporário
O Certificado de Deslocamento Temporário (CDT) é um instrumento previsto nos Acordos Internacionais de Previdência Social. Ele permite, em determinadas situações, que o trabalhador brasileiro enviado temporariamente ao exterior permaneça vinculado ao INSS. Com o CDT, pode haver dispensa da filiação e das contribuições previdenciárias no país de destino durante o período autorizado. A medida busca evitar a dupla contribuição e definir qual legislação previdenciária será aplicada ao trabalhador. As regras, prazos e possibilidades de prorrogação variam conforme o acordo firmado entre os países. Entenda quem pode solicitar o CDT, como funciona e quais cuidados são necessários antes de trabalhar no exterior. CDT Certificado de deslocamento temporário
Auxílio-Acidente para empregados dos Correios
Empregados dos Correios que sofreram acidentes e ficaram com sequelas permanentes podem ter direito ao auxílio-acidente do INSS. O benefício possui caráter indenizatório e pode ser recebido mesmo após o retorno ao trabalho. Acidentes de trânsito, quedas, fraturas e lesões ortopédicas estão entre as situações que podem gerar esse direito. Conheça os requisitos exigidos, os documentos necessários e o que fazer em caso de negativa do INSS. Descubra quando é possível solicitar o benefício e buscar valores retroativos. Auxílio-Acidente para empregados dos Correios
DPVAT em 2026: quem ainda tem direito à indenização e como solicitar
O DPVAT não é mais cobrado dos proprietários de veículos em 2026, após a revogação da lei que previa a criação do SPVAT. Ainda existem, porém, possíveis indenizações para vítimas de acidentes ocorridos entre 1º de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023, conforme as regras aplicáveis. A CAIXA é responsável atualmente pela análise desses pedidos. A indenização pode envolver morte, invalidez permanente e determinadas despesas médicas. O prazo para solicitar o benefício depende do tipo de cobertura e deve ser observado com atenção. DPVAT em 2026: quem ainda tem direito à indenização e como solicitar
Acidente de trajeto é considerado acidente de trabalho?
Acidente de trajeto é considerado acidente de trabalho? Entenda quando o trabalhador tem direito à proteção do INSS, quais benefícios podem ser concedidos e o que fazer se o acidente não for reconhecido. Saiba quais documentos ajudam a comprovar o ocorrido, como contestar uma negativa do INSS e quais são os seus direitos de acordo com a legislação previdenciária e a jurisprudência atual.
INSS não pode negar automaticamente benefícios a entregadores de aplicativo
Uma decisão da Justiça determinou que o INSS não pode negar automaticamente benefícios a entregadores de aplicativos apenas pela ausência de carteira assinada. A medida não garante a concessão do benefício, mas exige uma análise individualizada de cada caso. Entenda o que mudou, quais benefícios podem ser solicitados, os requisitos exigidos pela legislação e como essa decisão pode impactar os direitos previdenciários dos trabalhadores de plataformas digitais. INSS não pode negar automaticamente benefícios a entregadores de aplicativo
Aposentadoria do dentista
A aposentadoria especial do dentista é um benefício destinado aos profissionais que exercem suas atividades com exposição habitual e permanente a agentes biológicos nocivos à saúde. Após a decisão do STF, a exigência de idade mínima foi afastada para os segurados do INSS, tornando ainda mais importante conhecer os requisitos atualmente aplicáveis. Neste artigo, você entenderá quem tem direito ao benefício, como comprovar a atividade especial, quais documentos são necessários e como evitar os principais erros que levam o INSS a negar a aposentadoria. Aposentadoria do dentista
Acordos previdenciários internacionais
Trabalhou no Brasil e também no exterior? Os acordos previdenciários internacionais podem permitir a utilização do tempo de contribuição realizado em diferentes países para obtenção da aposentadoria. Neste guia atualizado para 2026, você entenderá como funciona a totalização do tempo, quais países possuem acordo com o Brasil, quem pode utilizar esses tratados e quando eles realmente são vantajosos. Descubra como proteger seus direitos e evitar erros que podem reduzir o valor do seu benefício. Acordos previdenciários internacionais
Qual a idade para PcD se aposentar?
Você sabe se já pode se aposentar como pessoa com deficiência (PcD)? Descubra qual é a idade exigida pelo INSS, quem tem direito ao benefício e como evitar erros que podem atrasar sua aposentadoria ou reduzir o valor recebido. Veja quando vale a pena contar com a orientação de um especialista em Direito Previdenciário para proteger seus direitos. Qual a idade para PcD se aposentar?
O INSS me aposentou com a regra errada. E agora?
O INSS pode ter concedido sua aposentadoria com uma regra menos vantajosa. Saiba como identificar erros no cálculo, períodos não considerados, tempo especial ignorado e falhas no CNIS. Entenda quando é possível revisar o benefício e como o planejamento previdenciário pode evitar perdas. A Jácome Advocacia oferece análise especializada para proteger seus direitos. O INSS me aposentou com a regra errada. E agora?
Aposentadoria na Espanha para brasileiros
O Acordo Previdenciário entre Brasil e Espanha permite que, em determinadas situações, os períodos de contribuição realizados nos dois países sejam considerados para a concessão de benefícios previdenciários. Neste artigo, você entenderá como funciona a totalização dos períodos de contribuição, quando é possível receber aposentadoria do Brasil e da Espanha, se vale a pena continuar contribuindo para o INSS morando no exterior e quais cuidados devem ser tomados antes de solicitar o benefício. Conheça seus direitos e evite decisões que possam comprometer sua aposentadoria. Aposentadoria na Espanha para brasileiros