Empresa não pagou INSS, e agora?

Quando a empresa não paga o INSS, o trabalhador com carteira assinada não deve perder seus direitos previdenciários por uma irregularidade do empregador. A legislação protege o empregado e atribui à empresa a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições. Entretanto, falhas no CNIS podem dificultar o reconhecimento do tempo de contribuição e afetar o cálculo da aposentadoria. Saiba como consultar seu histórico previdenciário, comprovar vínculos e salários, corrigir informações incorretas e agir quando o INSS não reconhece os períodos trabalhados. Entenda também quando é necessário regularizar competências com remuneração inferior ao salário mínimo e como proteger seus direitos. Empresa não pagou INSS, e agora?
Pendência nos indicadores do CNIS: como resolver?

As pendências nos indicadores do INSS podem comprometer o reconhecimento do tempo de contribuição, a carência e o cálculo da aposentadoria. Entenda o significado de códigos como PEXT, PREC-MENOR-MIN, PSC-MEN-SM-EC103, PRPPS e PREM-EXT, saiba quais documentos podem comprovar vínculos e remunerações e descubra como solicitar a regularização do CNIS pelo Meu INSS. Conheça também os procedimentos administrativos e judiciais disponíveis quando o Instituto não reconhece as informações apresentadas pelo segurado. Pendência nos indicadores do CNIS: como resolver?
Acordo previdenciário entre Brasil e Áustria

O acordo previdenciário entre Brasil e Áustria permite que brasileiros que trabalharam nos dois países aproveitem os períodos de contribuição para solicitar aposentadoria e outros benefícios previstos no tratado. Em vigor desde 1º de março de 2026, o acordo possibilita a totalização do tempo de contribuição realizado no INSS e na previdência austríaca. Cada país é responsável pelo reconhecimento e pelo pagamento da parcela do benefício correspondente aos períodos vinculados ao seu sistema previdenciário. Também é possível receber aposentadorias independentes nos dois países, desde que sejam preenchidos os requisitos de cada legislação. O tratado contempla ainda pensão por morte, aposentadoria por incapacidade permanente e regras específicas para trabalhadores temporariamente deslocados. Conheça as regras do acordo, como funciona o cálculo dos benefícios e quais são as vantagens do planejamento previdenciário internacional. Acordo previdenciário entre Brasil e Áustria
Brasileiro no exterior pode pagar INSS?

Brasileiros que moram no exterior podem continuar contribuindo para o INSS como segurados facultativos, desde que atendam aos requisitos legais. Essa possibilidade permite manter ou construir um histórico previdenciário no Brasil e, conforme o caso, ter acesso à aposentadoria e a outros benefícios previdenciários. Em 2026, as contribuições podem ser feitas pelos planos de 20% ou 11%, observadas as condições de cada modalidade. Quem trabalha em outro país deve avaliar as regras de filiação e o acordo previdenciário internacional aplicável. Acordos permitem totalizar períodos de contribuição, mas, como regra, não admitem a contagem em dobro de períodos concomitantes. Entenda quando vale a pena contribuir para o INSS morando no exterior e como escolher a melhor estratégia previdenciária. Brasileiro no exterior pode pagar INSS?
Aposentadoria do pedreiro ou do servente de pedreiro

A aposentadoria do pedreiro exige atenção às regras previdenciárias e à comprovação dos períodos de atividade especial. Mas será que o pedreiro aposentado pode continuar trabalhando na construção civil? O STF, no Tema 709, estabeleceu restrições ao recebimento da aposentadoria especial quando o segurado permanece ou retorna a uma atividade nociva. Já quem recebe aposentadoria comum, mesmo com conversão de tempo especial em comum, pode continuar trabalhando. Conheça as diferenças entre as modalidades de aposentadoria e saiba como escolher a alternativa mais adequada ao seu histórico profissional. A orientação de um advogado previdenciário pode ajudar a identificar seus direitos e evitar decisões que comprometam seus planos profissionais. Aposentadoria do pedreiro ou do servente de pedreiro
Aposentadoria para brasileiros na Alemanha

Brasileiros que trabalham ou residem na Alemanha podem utilizar o acordo previdenciário entre os dois países para aproveitar períodos de contribuição e alcançar os requisitos para a aposentadoria. Dependendo do histórico contributivo, é possível obter benefícios independentes no Brasil e na Alemanha ou recorrer à totalização dos períodos. A escolha pode influenciar o valor dos benefícios e a estratégia previdenciária mais vantajosa. Também é possível continuar contribuindo para o INSS, desde que observados os requisitos legais. Entenda quando vale a pena somar os períodos e quando buscar duas aposentadorias. Saiba como planejar sua aposentadoria internacional com a orientação da Jácome Advocacia. Aposentadoria para brasileiros na Alemanha
Continuo doente e o INSS cessou meu benefício, e agora?

Teve o benefício por incapacidade cessado pelo INSS, mas continua doente e sem condições de trabalhar? Saiba que é possível contestar a decisão e buscar o restabelecimento do auxílio-doença, inclusive com o pagamento dos valores atrasados, quando comprovado o direito. Conheça as alternativas disponíveis, como solicitar a prorrogação, apresentar recurso administrativo ou ingressar com uma ação judicial. Entenda quais documentos médicos são necessários e como comprovar a continuidade da incapacidade laboral. Veja também o que fazer quando o INSS concede alta, mas a empresa impede o retorno ao trabalho. Saiba como proteger seus direitos previdenciários com a orientação de um advogado especializado. Continuo doente e o INSS cessou meu benefício, e agora?
Aposentadoria especial do dentista: regras atualizadas após decisão do STF

A aposentadoria especial do dentista pode ser concedida a profissionais que comprovem exposição habitual a agentes nocivos durante a atividade odontológica. Após a decisão do STF em 2026, a idade mínima prevista na Reforma da Previdência foi afastada, mantendo-se os demais requisitos legais aplicáveis. O direito depende do tempo de contribuição, da comprovação da exposição e da regra previdenciária correspondente ao histórico do segurado. Documentos como PPP, LTCAT e laudos técnicos podem ser importantes para demonstrar as condições de trabalho. Dentistas autônomos também podem ter direito ao reconhecimento do tempo especial, desde que comprovem a exposição nociva. Entenda as regras atualizadas, os documentos necessários e como solicitar a aposentadoria especial do dentista. Aposentadoria especial do dentista: regras atualizadas após decisão do STF
Trabalho em hospital, quando posso me aposentar?

A aposentadoria especial em ambiente hospitalar pode beneficiar médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros profissionais expostos a agentes nocivos à saúde. Em 2026, uma decisão do STF declarou inconstitucional a exigência de idade mínima prevista na Reforma da Previdência para a regra permanente do benefício. A mudança permite avaliar o direito à aposentadoria especial sem essa restrição etária, desde que cumpridos os demais requisitos legais. Para a modalidade mais comum, são exigidos 25 anos de atividade especial comprovada e a carência previdenciária aplicável. O PPP e os documentos técnicos são fundamentais para demonstrar a exposição a agentes biológicos, químicos ou físicos. Saiba quais são as regras atualizadas e como a Jácome Advocacia pode ajudar na análise do seu direito à aposentadoria especial. Aposentadoria em ambiente hospitalar
O que muda na aposentadoria dos professores em 2026?

A aposentadoria dos professores em 2026 segue regras específicas de idade mínima, tempo de contribuição e cálculo do benefício. Para quem contribui ao INSS, as regras de transição incluem sistema de pontos, idade mínima progressiva e pedágio de 100%, cada uma com requisitos próprios. A regra permanente exige idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além do tempo mínimo de contribuição em funções de magistério. O valor da aposentadoria depende do histórico contributivo e da regra aplicável. Professores da rede pública vinculados a regimes próprios podem ter exigências diferentes. Entenda quais são as regras vigentes e como identificar a opção mais vantajosa para se aposentar. O que muda na aposentadoria dos professores em 2026?
