PESSOAS COM CÂNCER – DIREITOS E BENEFÍCIOS
Com frequência em todo o mundo, diversas pessoas recebem o diagnóstico da neoplasia alterando completamente a rota de suas vidas. Mais de 60 mil pessoas descobrem anualmente o câncer em algum momento de suas vidas e em muitos casos, de forma precoce, sem qualquer estabilidade emocional para lidar.O tratamento do câncer pode envolver tratamentos severos como a radioterapia e a quimioterapia, fazendo com que o individuo fique incapacitado para trabalhar, necessitando de resguardo da Previdência Social.
Para ter direito aos benefícios previdenciários, são indispensáveis alguns documentos, saiba quais sao:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
– Laudos, exames, radiografias, tomografias (preferencialmente recente dos últimos seis meses)
Importante ressaltar que doença não é sinônimo de incapacidade. Somente será possível requerer os benefícios previdenciários se restar comprovado que a doença está incapacitando o individuo para a atividade laboral.
E o que fazer se você não contribuiu com a Previdência Social? De acordo com a Constituição Federal, é assegurado o beneficio de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência ou ao idoso, independente de ser ou não contribuinte da seguridade social.
Entretanto, é imprescindível que se cumpram alguns requisitos. Quais são?
É necessário o cumprimento de algumas exigências legais como:
– Pedido administrativo no INSS, em que a avaliação médica e social deverá ser realizada pela autarquia;
– Não ter renda mensal familiar superior a ¼ do salário mínimo vigente;
– Não receber beneficio previdenciário;
Tenho câncer. Posso receber auxílio-doença?
Se você trabalha com carteira assinada ou se contribui como autônomo tem direito ao benefício, desde que fique incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias.
O auxilio doença é um beneficio temporário que equivale a 91% do salário de beneficio, com isenção do Imposto de Renda.
OBSERVAÇÃO:
O benefício concedido aos portadores com com câncer fica dispensado a carência, ou seja, o tempo de contribuição para tal requerimento.
É possível requerer a aposentadoria por invalidez?
Se o trabalhador diagnosticado com câncer estiver permanentemente incapaz de exercer as suas atividades laborais, poderá requerer a aposentadoria por invalidez.
BENEFÍCIO FTGS
Os pacientes portadores do câncer tem a possibilidade de realizar o saque referentes ao Fundo de Garantia Tempo de Serviço (FGTS) a qualquer tempo. E em alguns casos, a depender da gravidade é concedido a isenção do Imposto de Renda
