CDT Certificado de deslocamento temporário
O Certificado de Deslocamento Temporário (CDT) é um instrumento previsto nos Acordos Internacionais de Previdência Social. Ele permite, em determinadas situações, que o trabalhador brasileiro enviado temporariamente ao exterior permaneça vinculado ao INSS. Com o CDT, pode haver dispensa da filiação e das contribuições previdenciárias no país de destino durante o período autorizado. A medida busca evitar a dupla contribuição e definir qual legislação previdenciária será aplicada ao trabalhador. As regras, prazos e possibilidades de prorrogação variam conforme o acordo firmado entre os países. Entenda quem pode solicitar o CDT, como funciona e quais cuidados são necessários antes de trabalhar no exterior. CDT Certificado de deslocamento temporário
Auxílio-Acidente para empregados dos Correios
Empregados dos Correios que sofreram acidentes e ficaram com sequelas permanentes podem ter direito ao auxílio-acidente do INSS. O benefício possui caráter indenizatório e pode ser recebido mesmo após o retorno ao trabalho. Acidentes de trânsito, quedas, fraturas e lesões ortopédicas estão entre as situações que podem gerar esse direito. Conheça os requisitos exigidos, os documentos necessários e o que fazer em caso de negativa do INSS. Descubra quando é possível solicitar o benefício e buscar valores retroativos. Auxílio-Acidente para empregados dos Correios
Benefícios Previdenciários e Câncer: quais direitos?
O diagnóstico de câncer pode trazer, além dos desafios do tratamento, dúvidas importantes sobre trabalho, renda e proteção previdenciária. Dependendo das consequências da doença e do tratamento, o paciente pode ter direito a benefícios do INSS, como o benefício por incapacidade temporária, a aposentadoria por incapacidade permanente ou, em determinadas situações, o BPC/LOAS. A legislação também prevê regras específicas para pessoas com neoplasia maligna, inclusive quanto à carência. Entender esses direitos e analisar corretamente cada caso pode fazer a diferença para garantir a proteção financeira durante um momento tão delicado. Benefícios Previdenciários e Câncer: quais direitos?
DPVAT em 2026: quem ainda tem direito à indenização e como solicitar
O DPVAT não é mais cobrado dos proprietários de veículos em 2026, após a revogação da lei que previa a criação do SPVAT. Ainda existem, porém, possíveis indenizações para vítimas de acidentes ocorridos entre 1º de janeiro de 2021 e 14 de novembro de 2023, conforme as regras aplicáveis. A CAIXA é responsável atualmente pela análise desses pedidos. A indenização pode envolver morte, invalidez permanente e determinadas despesas médicas. O prazo para solicitar o benefício depende do tipo de cobertura e deve ser observado com atenção. DPVAT em 2026: quem ainda tem direito à indenização e como solicitar
Acidente de trajeto é considerado acidente de trabalho?
Acidente de trajeto é considerado acidente de trabalho? Entenda quando o trabalhador tem direito à proteção do INSS, quais benefícios podem ser concedidos e o que fazer se o acidente não for reconhecido. Saiba quais documentos ajudam a comprovar o ocorrido, como contestar uma negativa do INSS e quais são os seus direitos de acordo com a legislação previdenciária e a jurisprudência atual.
INSS não pode negar automaticamente benefícios a entregadores de aplicativo
Uma decisão da Justiça determinou que o INSS não pode negar automaticamente benefícios a entregadores de aplicativos apenas pela ausência de carteira assinada. A medida não garante a concessão do benefício, mas exige uma análise individualizada de cada caso. Entenda o que mudou, quais benefícios podem ser solicitados, os requisitos exigidos pela legislação e como essa decisão pode impactar os direitos previdenciários dos trabalhadores de plataformas digitais. INSS não pode negar automaticamente benefícios a entregadores de aplicativo