Isenção de Imposto de Renda por doença grave
Especialistas em Direito Previdenciário ressaltam que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe um marco relevante para aposentados e pensionistas com doenças graves. A Corte definiu que não é mais obrigatório apresentar requerimento administrativo antes de recorrer à Justiça para pedir a isenção do Imposto de Renda ou solicitar a restituição de valores pagos indevidamente. Essa mudança elimina uma etapa burocrática que, muitas vezes, atrasava o acesso a um direito fundamental, especialmente de quem já enfrenta altos custos com tratamentos médicos contínuos. Com essa nova orientação, o processo de reconhecimento da isenção torna-se mais ágil e direto, reforçando o princípio constitucional do acesso à Justiça. Neste texto, você vai entender o que motivou a decisão do STF, quais são seus efeitos práticos e de que forma ela pode facilitar a vida de contribuintes em condições de vulnerabilidade. Tudo de maneira clara e objetiva, para que você saiba como agir e garantir seus direitos. Isenção de Imposto de Renda por doença grave
Imposto na aposentadoria para brasileiros no exterior
Especialistas em Direito Previdenciário destacam que a tributação das aposentadorias e pensões pagas a brasileiros que residem no exterior exige atenção redobrada. Por muitos anos, a Receita Federal aplicou de forma automática a alíquota fixa de 25% sobre o valor bruto dos benefícios, ignorando a tabela progressiva do Imposto de Renda utilizada no Brasil, que prevê faixas de isenção e alíquotas variáveis conforme o valor recebido. Essa cobrança foi considerada inconstitucional pelo STF, mas a restituição dos valores pagos indevidamente não acontece de forma automática. A assessoria jurídica especializada é a forma mais segura de assegurar que o aposentado residente no exterior não pague além do devido, tenha acesso à restituição de valores já descontados e conquiste maior tranquilidade financeira em sua aposentadoria internacional. Imposto na aposentadoria para brasileiros no exterior
Impostos sobre aposentadoria americana no Brasil
Especialistas em Direito Previdenciário Internacional explicam que receber aposentadoria do Social Security, mesmo morando no Brasil, pode gerar obrigações fiscais com o governo dos Estados Unidos. Isso porque, segundo as regras da Receita Federal americana (IRS), o valor do benefício pode estar sujeito ao Imposto de Renda federal, dependendo da situação migratória e da residência fiscal do beneficiário.
Brasileiros que não possuem cidadania americana nem Green Card são considerados pelo IRS como nonresident aliens (estrangeiros não residentes). Nesses casos, a tributação sobre o Social Security ocorre diretamente na fonte, com uma alíquota fixa de 25,5%, aplicada automaticamente antes do envio do pagamento ao Brasil. Já os cidadãos americanos ou residentes fiscais nos EUA, mesmo vivendo no Brasil, estão sujeitos às mesmas regras aplicadas aos residentes americanos. Quer entender se a sua aposentadoria americana será tributada, como a alíquota é calculada e o que fazer para declarar corretamente ao IRS? Neste texto, explicamos tudo o que você precisa saber para evitar surpresas com o fisco americano e garantir que seu benefício do Social Security seja recebido com segurança e planejamento. Impostos sobre aposentadoria americana no Brasil
Dicas para declarar Imposto de Renda
Especialistas em benefícios previdenciários explicam quando a isenção do Imposto de Renda do aposentado ou pensionista pode ser total ou limitada. Acompanhe neste artigo os esclarecimentos para essa questão e descubra também cinco dicas úteis para ajudar você na hora de declarar o Imposto de Renda. Dicas para declarar Imposto de Renda
Isenção de Imposto de Renda na aposentadoria
Especialistas em Previdência esclarecem que aposentados e pensionistas do INSS podem ter direito à isenção do Imposto de Renda, desde que atendam a certos critérios previstos em lei. A isenção pode ser concedida em duas situações principais: quando o beneficiário tem 65 anos ou mais, ou quando é portador de doença grave listada na legislação (Lei nº 7.713/88). No caso dos maiores de 65 anos, existe uma faixa de rendimento isenta de IR, aplicada exclusivamente aos valores recebidos da aposentadoria. Já para pessoas com doenças graves, a isenção pode alcançar todo o valor da aposentadoria ou pensão, sem limite, desde que a condição de saúde seja comprovada por laudo médico oficial. Além disso, quem não sabia que tinha direito à isenção pode até solicitar a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos, mediante retificação das declarações anteriores. Quer saber quem tem direito, como solicitar e o que fazer em caso de negativa do INSS? Confira todas as informações e garanta esse direito! Isenção de Imposto de Renda na aposentadoria
Como funciona o sistema tributário na Alemanha?
Especialistas explicam que, na Alemanha, o sistema de impostos segue um modelo progressivo, onde a alíquota aumenta conforme a renda do contribuinte. Além disso, os residentes fiscais são obrigados a declarar seus rendimentos globais, enquanto os não residentes pagam impostos apenas sobre os ganhos obtidos no país. O não pagamento dos tributos pode resultar em multas, juros e, em casos graves, até prisão por evasão fiscal. Por isso, é fundamental que os contribuintes estejam atentos aos prazos e regras do sistema tributário alemão e, se necessário, busquem orientação especializada para evitar penalidades. Como funciona o sistema tributário na Alemanha?
