Quando o perito pode sugerir aposentadoria?

Quando o perito pode sugerir aposentadoria?

A concessão da aposentadoria por incapacidade pelo INSS não depende de uma decisão subjetiva ou discricionária do perito médico, mas de uma avaliação técnica estruturada, pautada em critérios legais, clínicos e funcionais claramente definidos. O perito somente pode sugerir esse benefício quando a perícia demonstra, de forma inequívoca, que o segurado não possui condições de retornar ao trabalho.

Para que essa recomendação seja feita, a condição de saúde deve impedir o desempenho de qualquer atividade laboral, caracterizando limitação definitiva e não restrita à profissão de origem. Além disso, é necessária a comprovação de que as limitações são insuperáveis e que o segurado não pode ser reabilitado ou readaptado para outra ocupação.

Assim, a indicação de aposentadoria pelo perito representa o reconhecimento técnico de uma invalidez social e funcional irreversível, momento em que a medicina ocupacional identifica o esgotamento das possibilidades de recuperação, adaptação ou reinserção laboral, tornando o segurado elegível à proteção previdenciária de caráter permanente.

No artigo a seguir, explicaremos de forma detalhada quais são os critérios que orientam essa decisão pericial. Boa leitura!

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Quando o perito pode sugerir aposentadoria?

A atuação do perito é central: embora não conceda o benefício diretamente, seu laudo é o elemento técnico que fundamenta a decisão administrativa do INSS.

O perito do INSS pode sugerir aposentadoria por incapacidade permanente quando, durante a perícia médica, identifica que:

1. A incapacidade é total

O segurado não consegue exercer nenhuma atividade laboral, não apenas a sua profissão habitual.

2. A incapacidade é permanente

O perito conclui que não há expectativa de recuperação, reabilitação profissional ou melhora que permita o retorno ao trabalho.

3. Tratamentos já foram tentados

Em geral, o perito observa que o segurado já passou por tratamentos, terapias, cirurgias ou acompanhamentos, e que mesmo assim a limitação permanece de forma irreversível.

Ou seja, o perito considera um conjunto de elementos clínicos, funcionais e ocupacionais. Em termos práticos, a aposentadoria só é sugerida quando estes três vetores convergem:

Avaliação na perícia médica:

Um laudo só considera aposentadoria quando esses três pontos se alinham.

Quais situações clínicas que podem levar à indicação de incapacidade permanente?

Não existe uma lista fechada no INSS, pois cada caso é analisado individualmente. Porém, certas doenças têm maior probabilidade de resultar em incapacidade permanente devido ao caráter grave, degenerativo ou irreversível.

Exemplos de quadros clínicos que podem justificar aposentadoria:

Esses quadros não garantem aposentadoria, mas tornam a indicação mais provável quando acompanhados de incapacidade total e irreversível.

O que o perito realmente faz na prática?

É importante entender que o perito não concede a aposentadoria. Ele:

1. Descreve a doença, a evolução e o prognóstico.

2. Conclui que a incapacidade é:

   • total,

   • permanente, e

   • não passível de reabilitação.

3. Registra esses elementos no Laudo Médico Pericial (LMP).

4. O setor administrativo do INSS, com base no laudo, formaliza, ou não, a concessão.

ATENÇÃO: Essa distinção é essencial, a aposentadoria é um ato administrativo, mas fundamentado em um parecer médico obrigatório. Ou seja, o setor administrativo do INSS concede o benefício com base na conclusão do laudo do médico perito.

IMPORTANTE:

• Se a incapacidade for temporária, o perito pode sugerir a concessão do auxílio-doença.

• Se houver incapacidade parcial, o perito pode indicar reabilitação profissional antes de decidir por aposentadoria. Ou ainda, se houver uma sequela definitiva que não incapacite totalmente mas diminua a capacidade laborativa, pode ser sugerido o auxílio acidente.

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Como se preparar para a perícia médica do INSS?

A perícia médica é a etapa central para a concessão, manutenção ou cessação de qualquer benefício por incapacidade no INSS. Por isso, mesmo segurados que de fato estão incapacitados, muitas vezes com amplo histórico de tratamento, podem ter o pedido indeferido caso não apresentem informações claras, consistentes e direcionadas ao objetivo da avaliação.

Preparar-se adequadamente é essencial para evitar equívocos e assegurar que o perito compreenda o impacto real da doença sobre a capacidade laboral.

Como se comunicar durante a perícia do INSS?

O foco da perícia não é a doença em si, mas a incapacidade laboral que ela produz. O perito precisa identificar se o segurado pode ou não desempenhar suas atividades de trabalho. Assim, as respostas devem sempre evidenciar como a condição de saúde interfere no exercício da função profissional.

Ao responder ao perito, descreva de forma objetiva:

• O que você não consegue mais fazer no trabalho;

• Quais atividades se tornaram dolorosas, arriscadas ou inviáveis;

• Como os sintomas afetam ritmo, força, concentração ou mobilidade;

• Se houve quedas, falhas funcionais, limitações persistentes;

• Quais tarefas habituais você deixou de realizar por orientação médica.

Explique como a sua condição de saúde impede a realização de tarefas específicas da sua profissão (ex: “não consigo permanecer em pé por mais de 15 minutos para operar a máquina X”, em vez de “tenho dor na coluna”).

Como comprovar a incapacidade para o INSS?

A comprovação da incapacidade ocorre em duas etapas complementares: documentação médica e avaliação pericial.

1. Documentação médica (primeira etapa)

A apresentação de documentos atualizados e coerentes é essencial para demonstrar a evolução clínica e a persistência da incapacidade. Entre os documentos relevantes estão:

• laudos médicos descritivos,

• atestados recentes,

• exames,

• relatórios de especialistas,

• receitas e histórico de medicação.

Esses documentos devem demonstrar a linha do tempo da doença, desde registros antigos (mostrando origem e evolução) até documentos recentes (indicando persistência da incapacidade). Esse histórico auxilia o perito e também é determinante para a fixação da data de início do benefício (DIB).

Documentos essenciais e sua finalidade

2. Perícia médica do INSS (segunda etapa)

A perícia é obrigatória para todos os benefícios por incapacidade, temporários ou permanentes. Seu objetivo é confirmar se a doença ou sequela realmente causa incapacidade, total ou parcial, temporária ou definitiva, para a atividade profissional.

O resultado pericial fundamenta as seguintes decisões:

• concessão do benefício por incapacidade,

• prorrogação do auxílio vigente,

• conversão em aposentadoria por incapacidade permanente,

• cessação do benefício quando não há mais incapacidade,

• reconhecimento ou não de auxílio-acidente.

Trata-se, portanto, do ato técnico que valida ou invalida o direito ao benefício.

Lembre-se, uma boa preparação para a perícia envolve: documentação completa, comunicação objetiva focada na incapacidade laboral e compreensão clara do que está sendo avaliado. Assim, o segurado aumenta significativamente a possibilidade de que o perito identifique corretamente as limitações e reconheça o direito ao benefício.

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Como se comportar durante a perícia?

A postura do segurado influencia diretamente a clareza da avaliação. A comunicação deve ser objetiva, consistente e centrada na incapacidade laboral.

Boas práticas durante a perícia

• Responda diretamente ao que for perguntado.

• Mantenha foco nas limitações funcionais, não na doença em abstrato.

• Descreva exemplos concretos do que não consegue mais realizar no trabalho.

• Evite iniciar a consulta falando demais ou apresentando muitos documentos de forma desorganizada.

• Permita que o perito conduza a entrevista; intervenha apenas ao final se algo relevante não tiver sido abordado.

• Mantenha calma e clareza mesmo diante do nervosismo — respostas confusas podem comprometer a análise.

O que fazer e o que evitar

Lembre-se, a perícia médica do INSS é um procedimento técnico estruturado para avaliar a existência, intensidade e duração da incapacidade laboral. A preparação adequada, documentação organizada, comunicação objetiva e compreensão do que realmente será avaliado, aumenta significativamente a precisão da análise e reduz o risco de equívocos que possam levar ao indeferimento do benefício.

Atestado médico ilegível pode resultar na negativa do INSS?

Sim. A legibilidade dos documentos médicos é um fator determinante na análise do benefício por incapacidade. Estima-se que cerca de 30% dos atestados apresentados ao INSS apresentam problemas de leitura, dificultando a correta avaliação pericial. Nesses casos, o Instituto pode indeferir o pedido por falta de informações claras e verificáveis.

De acordo com o Código de Ética Médica, é vedado ao profissional emitir atestados, prescrições ou laudos de forma ilegível. Assim, sempre que o segurado receber um documento com caligrafia comprometida, tem o direito de solicitar um novo atestado, claro e legível. A versão digital é altamente recomendada, pois minimiza rasuras e problemas de interpretação.

Como deve ser um atestado para fins de perícia no INSS?

O atestado médico apresentado ao INSS deve seguir critérios formais que asseguram sua validade e facilitam o trabalho pericial. Os principais requisitos estão sintetizados na tabela abaixo:

Requisitos formais do atestado médico

Além do atestado, é essencial apresentar documentação médica complementar que permita ao perito compreender o quadro clínico e sua repercussão no trabalho:

Documentos complementares recomendados

• Diagnóstico médico detalhado.

• Exames complementares.

• Conduta terapêutica e tratamentos já realizados.

• Prognóstico e limites funcionais.

• Explicitação do nexo entre doença e incapacidade laboral.

Como organizar os documentos para a perícia?

A perícia do INSS é normalmente rápida. Por isso, a forma de apresentar seus documentos influencia diretamente na clareza da análise. Recomenda-se:

• Organizar os documentos do mais recente para o mais antigo.

• Deixar em destaque os atestados e laudos atualizados.

• Incluir documentos antigos para demonstrar a evolução e a duração da incapacidade.

Documentos recentes ajudam a comprovar que a limitação ainda persiste, enquanto os mais antigos evidenciam a linha do tempo da doença e desde quando ela interfere no trabalho.

Atenção em casos de acidente de trabalho

Se a incapacidade decorrer de acidente laboral ou doença ocupacional, é indispensável apresentar a CAT — Comunicação de Acidente de Trabalho. Trata-se do documento que formaliza o vínculo entre o evento e a atividade profissional, permitindo enquadramento correto como benefício acidentário.

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Por que contar com um advogado na hora de solicitar seu benefício no INSS?

Solicitar um benefício junto ao INSS pode parecer simples, mas a realidade é muito mais complexa. O processo envolve regras detalhadas, cálculos precisos e interpretação da legislação, e qualquer erro na documentação ou no preenchimento das informações pode resultar na negação do pedido ou na concessão de valor inferior ao devido.

Por isso, contar com um advogado especializado em Direito Previdenciário é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você obtenha o benefício de forma segura, justa e no menor tempo possível.

Como um advogado previdenciário pode ajudar

Por que escolher a Jácome Advocacia?

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