Restabelecimento da aposentadoria do servidor público
Muitos servidores públicos no curso de sua vida e ainda em idade ativa são acometidos por doenças que incapacitam para o trabalho. Quando essas doenças o atingem de forma total e permanente, é possível requerer a aposentadoria por invalidez. Mas o que acontece quando, muitas vezes depois de anos de gozo de benefício, a aposentadoria […]
Novo cálculo da aposentadoria por invalidez
Entre tantas mudanças trazidas pela Reforma da Previdência (EC 103/2019), uma das mais injustas foi a alteração na forma de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente. Anteriormente, o cálculo consistia em 100% da média dos 80% maiores salários de contribuição desde 07/1994. Contudo, a partir da Reforma, o cálculo mudou, reduzindo o valor do benefício. No entanto, em […]
