Acidente de moto com sequelas dá direito a indenização do INSS?
Especialistas em Direito Previdenciário explicam que trabalhadores que sofreram um acidente de moto e ficaram com sequelas podem ter direito ao auxílio-acidente do INSS, um benefício indenizatório que visa compensar a perda de capacidade laboral. O auxílio-acidente é concedido quando o trabalhador apresenta sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho, mas não o impedem de seguir exercendo suas funções. Importante destacar que apenas trabalhadores empregados, com registro em carteira ou dentro do período de graça no momento do acidente, têm direito ao benefício. Saiba mais sobre os requisitos e como garantir o seu direito ao auxílio-acidente, caso tenha sofrido um acidente de moto e tenha sequelas permanentes. Acidente de moto com sequelas dá direito a indenização do INSS?
Quais os tipos de aposentadoria do INSS em 2025?
Especialistas em Direito Previdenciário explicam que, em 2025, os segurados do INSS contam com diferentes tipos de aposentadoria, cada uma com regras específicas que variam conforme o perfil do trabalhador e o momento em que começou a contribuir. As opções incluem a aposentadoria por idade, por tempo de contribuição (dentro das regras de transição), especial, por invalidez, e a aposentadoria permanente para novos filiados após a reforma de 2019. Além disso, para quem já contribuía antes da reforma, continuam valendo regras de transição com exigências que aumentam ano a ano, como idade progressiva, sistema de pontos e pedágios de 50% ou 100%. Escolher o tipo certo de aposentadoria pode fazer toda a diferença no valor do benefício e no momento em que ele será concedido. Quer saber qual tipo de aposentadoria se aplica ao seu caso, quais são os requisitos em 2025 e como escolher a alternativa mais vantajosa? Veja neste guia completo tudo o que você precisa saber sobre os tipos de aposentadoria no INSS e planeje seu futuro com mais segurança e clareza! Quais os tipos de aposentadoria do INSS em 2025?
Servidor público pode averbar tempo trabalhado no exterior?
Especialistas em Direito Previdenciário explicam que o servidor público pode sim averbar o tempo de serviço prestado no exterior, desde que respeite os critérios exigidos por lei. O principal requisito é que haja um Acordo Previdenciário Internacional entre o Brasil e o país onde o servidor trabalhou, permitindo a totalização dos períodos de contribuição. Além disso, o tempo deve ter sido exercido legalmente. Lembre-se, cada ente federativo (União, Estados, Municípios) pode ter normas próprias quanto à averbação, o que exige atenção à legislação específica do regime ao qual o servidor está vinculado. A averbação pode ser fundamental para completar o tempo necessário à aposentadoria no Brasil, especialmente nos regimes próprios (RPPS). Quer saber quando é possível aproveitar o tempo de serviço no exterior, quais documentos são exigidos e como garantir o reconhecimento desse período? Veja tudo o que você precisa saber e assegure seus direitos previdenciários dentro e fora do país! Servidor público pode averbar tempo trabalhado no exterior?
Estou afastado do trabalho, preciso fazer exame demissional?
Especialistas em Direito do Previdenciário explicam que o trabalhador afastado por motivo de saúde não é obrigado a realizar exame demissional enquanto estiver em benefício pelo INSS. A exigência do exame só se aplica após a alta médica, quando o vínculo volta a ter efeito pleno. A confusão costuma surgir quando o INSS concede alta e o médico da empresa considera o trabalhador inapto para retornar às atividades, gerando o chamado limbo previdenciário. Nesses casos, é possível contestar a alta por meio de recurso administrativo ou ação judicial, e a empresa pode ter responsabilidade pelo pagamento dos salários durante o impasse. Além disso, em determinadas situações o trabalhador pode ter direito à estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho. Quer saber quando o exame demissional é obrigatório, como agir diante da alta indevida e o quando há previsão de estabilidade após a cessação do benefício? Veja tudo o que você precisa saber e proteja seus direitos! Estou afastado do trabalho: preciso fazer exame demissional?
Aposentadoria do advogado
Especialistas em benefícios previdenciários explicam que advogados, sejam Empregados, Autônomos ou Associados, são contribuintes obrigatórios do RGPS e, consequentemente, possuem direito não apenas à aposentadoria mas aos demais benefícios do INSS. Acompanhe neste artigo os esclarecimentos para essa questão e descubra quais são os benefícios disponíveis e também como os advogados devem contribuir em cada modalidade de filiação ao INSS. Aposentadoria do advogado
STF proíbe cobrança de 25% de IR sobre aposentadoria no exterior
Especialistas em Previdência qual o impacto para os aposentados e pensionistas que residem no exterior, da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a cobrança de 25% de IR. Acompanhe os detalhes e descubra que a aplicação da alíquota única de 25%, sem distinção por faixa de renda e sem permitir deduções, tem caráter confiscatório, o que é inconstitucional. STF proíbe cobrança de 25% de IR sobre aposentadoria no exterior
Com qual código contribuir para o INSS?
Especialistas em Previdência explicam que escolher o código correto de pagamento ao INSS é essencial para garantir que as contribuições sejam reconhecidas e tragam os benefícios desejados, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade. O código varia de acordo com o tipo de contribuinte (facultativo, individual, MEI, empregado doméstico, etc.) e o plano escolhido (normal, simplificado ou baixa renda). Quem contribui de forma errada pode acabar tendo os recolhimentos desconsiderados pelo INSS, perdendo tempo e dinheiro. Por isso, é fundamental identificar corretamente sua categoria, usar o código certo na guia GPS e, se for MEI, lembrar que o pagamento é feito via DAS e não exige código específico, sendo possível realizar posteriormente uma contribuição complementar de 15% por GPS. Tem dúvidas sobre qual código usar, como pagar ou corrigir pagamentos indevidos? Veja tudo o que você precisa saber e evite prejuízos futuros! Com qual código contribuir para o INSS?
Isenção de Imposto de Renda na aposentadoria
Especialistas em Previdência esclarecem que aposentados e pensionistas do INSS podem ter direito à isenção do Imposto de Renda, desde que atendam a certos critérios previstos em lei. A isenção pode ser concedida em duas situações principais: quando o beneficiário tem 65 anos ou mais, ou quando é portador de doença grave listada na legislação (Lei nº 7.713/88). No caso dos maiores de 65 anos, existe uma faixa de rendimento isenta de IR, aplicada exclusivamente aos valores recebidos da aposentadoria. Já para pessoas com doenças graves, a isenção pode alcançar todo o valor da aposentadoria ou pensão, sem limite, desde que a condição de saúde seja comprovada por laudo médico oficial. Além disso, quem não sabia que tinha direito à isenção pode até solicitar a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos, mediante retificação das declarações anteriores. Quer saber quem tem direito, como solicitar e o que fazer em caso de negativa do INSS? Confira todas as informações e garanta esse direito! Isenção de Imposto de Renda na aposentadoria
Não utilize o acordo previdenciário entre Brasil e França se…
Especialistas em Previdência explicam que o Acordo Previdenciário entre Brasil e França permite a soma do tempo de contribuição nos dois países para facilitar a concessão de benefícios. No entanto, essa opção pode não ser vantajosa em determinadas situações, especialmente para segurados que possuem um longo histórico de contribuições ao INSS. Isso porque, ao utilizar o acordo, o valor da aposentadoria será calculado de forma proporcional, o que pode reduzir o benefício. Além disso, em alguns casos, continuar contribuindo ao INSS de forma independente ao mesmo tempo em que se é contribuinte na França pode garantir duas aposentadorias integrais, uma no Brasil e outra na França. Quer saber quando é melhor não aplicar o acordo, quais alternativas podem ser mais vantajosas e como garantir o melhor benefício possível? Confira todas as informações e planeje sua aposentadoria da melhor forma! Não utilize o acordo previdenciário entre Brasil e França se…
Entenda o décimo terceiro salário
Especialistas em Previdência explicam que o décimo terceiro salário é um benefício garantido por lei para trabalhadores com carteira assinada e beneficiários do INSS. O pagamento corresponde a um salário extra, normalmente dividido em duas parcelas, e ajuda no planejamento financeiro dos segurados. Para aposentados e pensionistas do INSS, o valor do décimo terceiro é equivalente ao benefício mensal recebido, podendo ser pago integralmente ou de forma proporcional, dependendo do tempo de concessão do benefício no ano. Nos últimos anos, houve antecipações desse pagamento, mas a confirmação do calendário depende de decisão do governo federal. Quer saber quem tem direito, como é feito o cálculo e quais as possíveis datas de pagamento? Confira todas as informações e garanta seu benefício! Entenda o décimo terceiro salário
