Direitos do autista mesmo em casos leves
Especialistas em direito previdenciário destacam que as pessoas com autismo têm direitos garantidos pela legislação brasileira, mesmo nos casos leves do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Legislação reconhece o autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais., mesmo quando o grau do autismo é leve. No campo previdenciário, o reconhecimento do TEA como deficiência também pode influenciar na aposentadoria, permitindo a aplicação de regras diferenciadas quanto ao tempo de contribuição e idade mínima. A comprovação das limitações deve ser feita por meio de laudos médicos e avaliações multiprofissionais, que consideram não apenas o diagnóstico, mas o impacto do autismo na vida cotidiana e nas atividades laborais. Mesmo sem ter contribuído para o INSS, a pessoa com autismo pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), um benefício assistencial, e não previdenciário. Assim, mesmo quem tem autismo leve pode acessar direitos e benefícios previstos em lei, desde que demonstradas as barreiras enfrentadas em razão da condição. Direitos do autista mesmo em casos leves
Câncer dá direito à aposentadoria?
Especialistas em Direito Previdenciário explicam que o segurado diagnosticado com câncer pode ter direito a diferentes benefícios do INSS, a depender do impacto da doença sobre sua capacidade de trabalho. Entre os principais estão a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e, em alguns casos, o auxílio-acidente, concedido quando a enfermidade resulta em sequelas que reduzem a capacidade laboral de forma parcial e permanente. O reconhecimento da incapacidade é feito por perícia médica do INSS, que avalia se o segurado está total ou parcialmente impossibilitado de exercer suas atividades. Importante destacar que, para quem tem câncer, não há exigência de carência mínima, bastando a qualidade de segurado, o que significa que o benefício pode ser concedido mesmo a quem contribuiu por pouco tempo. O acompanhamento médico e jurídico adequado é essencial para garantir que pessoas diagnosticadas com câncer exerçam plenamente seu direito à proteção previdenciária, assegurando dignidade e estabilidade financeira durante o tratamento e recuperação. Câncer dá direito à aposentadoria?
Vitiligo pode dar algum benefício no INSS?
Especialistas em Direito Previdenciário explicam que o vitiligo pode dar direito a benefícios do INSS, como auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente, quando a doença compromete a capacidade de trabalho ou causa dificuldade de inserção no mercado por fatores estigmatizantes. Embora o vitiligo não esteja na lista das doenças graves que dispensam carência, ele pode ser reconhecido como doença de caráter estigmatizante, sobretudo quando afeta regiões visíveis do corpo e provoca discriminação social, isolamento ou sofrimento psicológico. Para a concessão do benefício, o laudo médico detalhado é essencial, devendo conter o diagnóstico com CID, a extensão e localização das lesões, os impactos físicos, emocionais e sociais e a avaliação da capacidade laboral. Na prática, a perícia do INSS analisará não apenas o quadro clínico, mas também as condições pessoais, profissionais e socioeconômicas do segurado. Vitiligo pode dar algum benefício no INSS?
Revisão do BPC
Especialistas em Direito Previdenciário explicam que a revisão do BPC tem como objetivo verificar se o beneficiário ainda atende aos critérios de elegibilidade, garantindo que o benefício continue sendo pago apenas a quem realmente tem direito. Com as novas regras, a revisão deixa de ser obrigatória para idosos com deficiência a partir dos 65 anos, mas a reavaliação permanece obrigatória para beneficiários que não se enquadram nas novas regras de dispensa. Avaliar corretamente a necessidade de reavaliação e entender os critérios de dispensa exige atenção às regras vigentes e aos procedimentos definidos pelo INSS. Um acompanhamento especializado garante que o processo seja cumprido de forma segura e que direitos não sejam perdidos por falta de informação. Quer saber se você precisa passar pela revisão do BPC? Acesse nosso conteúdo completo e descubra todos os detalhes. Revisão do BPC
Tenho fibromialgia, posso receber aposentadoria?
Especialistas em Direito Previdenciário esclarecem que a fibromialgia, apesar de não garantir aposentadoria automática, pode sim dar direito a benefícios do INSS — incluindo a aposentadoria por incapacidade permanente — desde que fique comprovado que a doença compromete de forma total e definitiva a capacidade de trabalho do segurado. Como se trata de uma condição de difícil comprovação por exames objetivos, o êxito do pedido depende de documentação médica robusta e da análise cuidadosa da perícia. Muitos segurados têm seus pedidos negados administrativamente e só conseguem o benefício na Justiça, onde a avaliação costuma ser mais imparcial e técnica. Por isso, é essencial reunir laudos detalhados, manter o tratamento em dia e, se necessário, contar com apoio jurídico para identificar o melhor caminho. Além disso, a partir de janeiro de 2026, a fibromialgia passará a ser legalmente reconhecida como deficiência, o que permitirá ao segurado também pleitear a aposentadoria da pessoa com deficiência, cujos critérios são diferentes e, em alguns casos, mais vantajosos. Esse reconhecimento amplia as possibilidades de proteção previdenciária para quem convive com a síndrome. Tenho fibromialgia, posso receber aposentadoria? Confira nosso conteúdo completo e entenda os critérios exigidos, os tipos de benefício disponíveis e como buscar seus direitos de forma segura.
Sou epilético, posso me aposentar?
Especialistas em Direito Previdenciário explicam que conseguir aposentadoria para quem tem epilepsia depende de uma análise cuidadosa das regras do INSS e, principalmente, da comprovação médica da incapacidade para o trabalho. Não existe um benefício automático para quem tem epilepsia, mas é possível obter aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) se a doença comprometer de forma definitiva a capacidade de exercer atividades profissionais. Além disso, quem tem epilepsia também pode ter direito à aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD), caso consiga comprovar que as crises resultam em limitações duradouras para o convívio social e para o trabalho. Cada modalidade possui regras próprias de tempo de contribuição e cálculo do valor do benefício. Quer entender quando a epilepsia dá direito à aposentadoria, qual é o melhor tipo de benefício para o seu caso e como preparar a documentação necessária para apresentar no INSS? Confira tudo o que você precisa saber para garantir o seu direito de forma segura e planejada. Sou epilético, posso me aposentar? Descubra agora.
Nunca paguei o INSS, vale a pena pagar?
Especialistas em Direito Previdenciário explicam a importância de compreender as regras e procedimentos para começar a contribuir ao INSS de forma correta. Acompanhe este artigo e descubra como emitir e pagar a Guia da Previdência Social (GPS) de maneira adequada é essencial para garantir acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Nunca paguei o INSS, vale a pena pagar?
Nova exigência para ter direito ao BPC
Especialistas em Previdência explicam a nova exigência do INSS para quem solicita o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Acompanhe os detalhes sobre como o cadastro biométrico passou a ser obrigatório e descubra que, sem o registro, o pedido do BPC ficará pendente por até 120 dias, impedindo o agendamento de avaliações sociais e perícias médicas até a regularização. Nova exigência para ter direito ao BPC
Quanto tempo o INSS pode demorar para analisar o meu pedido?
Especialistas em Previdência explicam que um dos principais motivos de insatisfação dos segurados é a lentidão na análise de pedidos de aposentadoria, pensão e auxílios. Acompanhe os detalhes e descubra que existem formas de acelerar essa análise. Quanto tempo o INSS pode demorar para analisar o meu pedido?
Evite arquivamento de benefícios no INSS
Especialistas em Direito Previdenciário ressaltam a importância de entender os motivos que podem levar ao arquivamento de benefícios pelo INSS e como agir para evitar essa situação. O arquivamento pode ocorrer devido ao não cumprimento de exigências, falhas na apresentação de documentos ou até erros administrativos, comprometendo o andamento do processo. Acompanhe os detalhes e descubra como identificar as principais causas de arquivamento, os passos para reverter a decisão caso ela já tenha ocorrido e, sobretudo, como prevenir que seu pedido seja encerrado sem a análise adequada. Evite arquivamento de benefícios no INSS