Justiça determina que INSS pague benefício
O Tribunal Regional Federal da 4° região (TRF4), concedeu o direito de Benefício assistencial a um portador com síndrome de Down, após requerimento indeferido no primeiro pedido administrativo em 2015. O cidadão é declarado legalmente com impedimentos de administrar e identificar ações civis na sociedade, sendo assim, representado por seus pais. A autarquia, alegou que […]
Criança autista possui direito ao BPC?
Você sabia que os portadores de autismo podem ter direito ao benefício de prestação continuada (BPC-LOAS)? Isto acontece porque, conforme a lei, a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos. Essa previsão confere proteção previdenciária e assistencial aos autistas. Criança com autismo tem direito ao BPC/LOAS? Tanto crianças como […]
Benefício do INSS suspenso? Saiba como resolver.
Você sabia que o INSS mantém um programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios, com o objetivo de apurar irregularidades ou erros materiais. Deste modo, são feitas verificações anuais para a descobrir eventuais irregularidades ou erros feitos pelo próprio INSS na concessão dos benefícios. Como consequência, muitos segurados que recebem algum benefício […]
Quem nunca contribuiu para o INSS, pode se aposentar?
No Brasil a Previdência Social é um sistema contributivo. Isto significa que, para ter direito aos benefícios do INSS, você precisa contribuir com a Previdência. Porém, é comum que muitas pessoas, ao longo de suas vidas, não consigam ou não saibam como pagar o INSS. Mas, afinal, existe a possibilidade de o cidadão se aposentar mesmo sem ter contribuído para […]
Aposentadoria em análise, o que fazer?
Existem prazos previstos para análise e concessão de benefícios, no entanto,
esses prazos normalmente não são respeitados e o requerimento administrativo
fica aguardando meses ou, até mesmo anos para ser analisado e ter uma
decisão.
Como receber o teto do INSS na aposentadoria em 2022?
Você sabia que o teto do INSS muda ano a ano? Isto acontece porque o teto deve sempre acompanhar a inflação, tendo de ser reajustado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para receber o teto máximo do INSS na sua aposentadoria existem diversos elementos que devem ser considerados: idade, expectativa […]
Vale a pena entrar com recurso de benefício negado no INSS?
Cada tipo de benefício previdenciário exige o preenchimento de requisitos rigorosos. Assim, se o segurado não atingir os requisitos legais de concessão, o INSS irá indeferir seu pedido. Mas você sabia que quando um benefício é negado pelo INSS o segurado poderá tentar reverter a decisão, recorrendo através de um recurso no próprio INSS? Quando vale a pena […]
Congresso prevê ampliação do BPC para 2021
Após calorosas discussões sobre o destino da ampliação do BPC, entre o Congresso Nacional e o Governo Federal, câmara anuncia uma previsão para as alterações no Benefício de Prestação Continuada para 2021. A mudança na medida aprovada pela câmara de deputados e o senado em março, ocorre após a derrubada do projeto pelo ministro do […]