Novo salário-mínimo 2024
Você já deve estar ciente de que o valor do salário-mínimo para o ano de 2024 será de R$ 1.412 mensais. No entanto, o que talvez você não saiba é que essa nova valorização do salário-mínimo nacional também terá um impacto significativo no cálculo dos benefícios previdenciários, pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Aposentadorias, pensões e auxílios terão seus valores reajustados de acordo com o novo salário-mínimo nacional. Além disso, essa atualização também afetará as alíquotas de contribuição dos trabalhadores empregados, dos Microempreendedores Individuais (MEIs) e dos contribuintes facultativos.
Para esclarecer todas as dúvidas sobre como os valores dos benefícios do INSS serão atualizados e quais as implicações dessa atualização na tabela de contribuições, preparamos este artigo. Esperamos que ele possa ajudá-lo a compreender melhor essas mudanças. Boa leitura!
Novo salário-mínimo 2024
O que muda com o novo salário-mínimo?
O novo salário mínimo, que será de R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024, também aumenta o valor de benefícios e serviços que usam o piso nacional como referência.
Com isso, quem recebe o piso nacional ou benefícios vinculados a esse valor já devem receber o total reajustado no início de fevereiro. Assim, devem ter valores maiores:
- Abono salarial PIS/Pasep;
- Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Seguro desemprego;
- Os valores que permitem a inscrição no Cadastro Único;
- Seguro-defeso;
- Os montantes pagos no trabalho intermitente;
- O teto permitido para ajuizar ações;
- Contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
Como o aumento no salário-mínimo afeta os benefícios pagos pelo INSS?
O reajuste do salário-mínimo afeta diretamente o benefício repassado aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa forma, o piso previdenciário irá aumentar.
Os aposentados que ganham um salário-mínimo terão um reajuste no benefício de 6,97% em comparação ao valor atual, que deverá ser pago a partir de 25 de janeiro.
Apesar do novo salário-mínimo de R$ 1.412 já ter começado a valer na segunda-feira (1º), o reajuste de 6,97% a aposentados e pensionistas feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), só começará a ser pago a partir do dia 25 de janeiro, terminando em 7 de fevereiro, pois o atual depósito se refere a dezembro de 2023.
Nos pagamentos referentes a janeiro deste ano também serão reajustados os valores do seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensões, salários família e maternidade, pecúlio e seguro-defeso.
No entanto, o aumento do piso previdenciário não altera os valores dos benefícios que são pagos acima do limite mínimo. Lembre-se, os segurados que ganham acima do piso terão o reajuste oficializado após o índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ser divulgado.
É importante lembrar ainda que a tabela de contribuição para a Previdência Social também será alterada com o novo salário-mínimo. Ou seja, pagamentos feitos a partir de fevereiro, referentes a janeiro, passam a ser calculados sobre o novo mínimo.
Como fica o BPC/LOAS com o reajuste do salário-mínimo em 2024?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), gerenciado pelo INSS, é repassado a idosos com 65 anos ou mais, que não tenham condições de prover a sua subsistência, ou para pessoas com deficiência incapacitante, independentemente da idade.
Em 2024, o beneficiário terá direito ao valor do piso nacional de R$ 1.412, desde que a renda familiar por pessoa não ultrapasse 25% do novo mínimo nacional (R$ 353).
Como fica o trabalhador com carteira assinado?
Trabalhadores registrados sobre o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) também terão um desconto maior na folha de pagamento a partir de fevereiro.
A tabela de contribuição previdenciária é progressiva, ou seja, as alíquotas são cobradas apenas para a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa. As novas cobranças serão divulgadas após o dia 11 deste mês, quando será anunciado o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que reajusta os benefícios acima de um salário-mínimo.
Como fica o Teto do INSS?
O teto da previdência representa o valor mais elevado de qualquer benefício concedido pelo INSS, correspondendo também à contribuição máxima a ser realizada por qualquer segurado.
Limite atual é de R$ 7.507,49. Já o novo valor será calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor de 2023.
O valor será calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, que foi de 3,14% em 2023, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Medido pelo IBGE, o INPC ajusta o poder de compra dos salários, abrangendo aposentadorias e demais benefícios. O cálculo do índice leva em conta a faixa salarial mais baixa (até 5 salários mínimos). O percentual serve como referência para os reajustes salariais, incluindo, igualmente, a atualização do valor do teto do INSS.
Como fica o CadÚnico com o reajuste do salário-mínimo em 2024?
O CadÚnico é o sistema que possibilita a entrada no Bolsa Família e nos demais programas sociais do governo. Para a inclusão no sistema é necessário considerar as famílias beneficiadas como de baixa renda. Pela regra de ingresso é adotado um cálculo de até meio salário-mínimo por pessoa, por domicílio.
Com o novo mínimo, o corte passa de R$ 660 para R$ 706 por pessoa, ou uma renda familiar total de até três salários mínimos, que reajustado, passa para o valor de R$ 4.236.
Como ficam as indenizações nos Juizados com o reajuste do salário-mínimo em 2024?
Com a atualização do salário-mínimo também mudam os valores máximos para se discutir indenizações em Juizados Especiais Cíveis.
Na Justiça comum, o valor máximo admitido é de 40 salários mínimos. Ou seja, o limite sobe de R$ 52.800 para R$ 56.480.
Já nos Juizados Especiais da Justiça Federal, que trabalham com o limite de 60 mínimos, o valor passou para R$ 84.720.
Como fica a contribuição do autônomo ao INSS em 2024?
Contribuintes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem preparar o bolso para um recolhimento maior à Previdência Social.
É importante lembrar que o pagamento de contribuição ao INSS dos contribuintes individuais, facultativos e donas de casa de baixa renda sobre um salário-mínimo segue o novo piso nacional, de R$ 1.412.
A alíquota do INSS pode ser de 5%, 11% ou 20%, dependendo do plano de Previdência Social e das regras nas quais se enquadram os profissionais.
Autônomos que contribuem com 20% sobre o mínimo têm direito de se aposentar por idade ou tempo de contribuição. Já os trabalhadores que pagam o plano simplificado, de 11% (R$ 155,32, neste ano), só conseguem a aposentadoria por idade.
Já os autônomos donos de empresa devem pagar a contribuição ao INSS no dia 20 de cada mês sobre 20% e, neste caso, também haverá mudança do valor, que será de R$ 282,40 a partir de fevereiro.
Como fica a contribuição do contribuinte facultativo ao INSS em 2024?
Para donas de casa de baixa renda, o valor da contribuição vai de R$ 66 para R$ 70,60 equivalente a 5% do piso nacional. Neste caso, a contribuição dá acesso também apenas à aposentadoria por idade. Há, no entanto, outros benefícios garantidos a essa categoria, assim como no plano simplificado do INSS.
Contribuintes facultativos, que também podem pagar sobre 11% do salário mínimo, são aqueles que estão desempregados, como estudantes ou profissionais que perderam o emprego e não estão prestando serviços a pessoas jurídicas.
Como fica a contribuição do MEI ao INSS em 2024?
Os profissionais que têm registro MEI (Microempreendedor Individual) pagam valores diferentes, de acordo com a atividade exercida. A contribuição maior deve ser feita no dia 20 de fevereiro.
A base do MEI é 5% sobre o mínimo, o que dá R$ 70,60 em 2024, mas há o adicional conforme a atividade. Quem trabalha com comércio, indústria e serviço de transporte precisa acrescentar R$ 1,00 do ICMS —resultando em R$ 71,60. Serviços em geral contribuem com mais R$ 5,00 do ISS, o que dá R$ 75,60. Por fim, os que contribuem nos dois setores são impactados com a incidência dos dois impostos, o que dá um acréscimo de R$ 6 —R$ 76,60.
O MEI caminhoneiro, que faz o transporte autônomo de cargas, deve contribuir, no mínimo, com 12% do salário-mínimo — o que corresponde a R$ 169,44 em 2024. As cobranças de ISS e ICMS dependem de especificações da carga e da abrangência do território em que viaja.
Como o MEI deve pagar o INSS?
A contribuição do MEI para o INSS está incluída no DAS MEI (Documento de Arrecadação do Simples) que o microempreendedor individual deve pagar todos os meses.
Portanto, você só precisa acessar o portal do empreendedor, gerar o seu DAS MEI e pagar a sua contribuição mensal normalmente. Você conseguirá ter acesso a essa guia no Portal do Empreendedor.
Lembre-se, ao pagar a sua contribuição mensal, você está contribuindo para o INSS e garantindo o direito à aposentadoria e aos demais benefícios, desde que preenchidos os requisitos.
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O que ocorre se eu deixar de pagar o INSS?
O segurado que cessa as suas contribuições junto ao INSS perde a qualidade de segurado e deixa de ter direito a diversos benefícios que garantem proteções importantes para qualquer pessoa, como por exemplo, auxílio-doença e pensão por morte.
O MEI pode complementar a contribuição ao INSS?
Sim. O MEI tem a opção de complementar o recolhimento previdenciário com mais 15% sobre o valor do salário-mínimo.
Esse procedimento poderá ser feito por meio de uma Guia Complementar de Recolhimento, com o código 1910.
Em caso de complementação, você deverá continuar pagando o DAS (5%). Porém, você deverá adicionar 15% para somar 20% de contribuição previdenciária.
Por que o MEI deve complementar a sua contribuição ao INSS?
Muitos segurados se perguntam: se o MEI pode pagar apenas 5% do salário-mínimo para o INSS, por qual motivo iria querer complementar essa contribuição?
Neste ponto, é importante lembrar que o valor da aposentadoria do MEI que contribui com apenas 5% do salário-mínimo corre o risco de ser limitado ao próprio salário-mínimo.
Ou seja, se o MEI contribui com apenas 5% do salário-mínimo, há o risco de que a sua aposentadoria seja limitada ao valor de 1 salário-mínimo. Por outro lado, ao complementar a sua contribuição, o valor da sua aposentadoria pode chegar até ao teto do INSS.
Claro que isto também vai depender de outros fatores, como a média dos seus salários de contribuição.
Sempre vale a pena complementar a contribuição ao INSS?
Não. Antes de pagar a complementação, tenha em mente o seguinte: a complementação pode valer a pena em 3 situações:
- Se for viável a sua aposentadoria por tempo de contribuição (com as regras de transição);
- Caso você queira levar um tempo de contribuição como MEI para um Regime Próprio (situação dos servidores públicos);
- Se for possível o recebimento de uma aposentadoria com valor acima do salário-mínimo.
Caso a complementação não possa produzir um desses resultados, você pode estar jogando dinheiro fora ao pagar o INSS a mais.
MEI pode pagar o INSS em atraso?
Se você já está registrado como MEI, é possível o pagamento do DAS MEI em atraso, o que inclui as contribuições do INSS. Isto também pode ser feito pelo portal do empreendedor.
Mas lembre-se, nem sempre que é possível é necessário ou vantajoso.
Ou seja, há casos em que até é possível pagar o INSS em atraso, mas não vale a pena ou não é sequer necessário.
Ao pagar as suas contribuições em atraso, você vai precisar pagar juros, multa e acréscimos legais.
Além disso, o recolhimento em atraso não conta para fins de carência para o recebimento de benefícios do INSS (caso você tenha perdido a sua qualidade de segurado). Como a maioria dos benefícios pagos pelo INSS tem como um dos seus requisitos um período mínimo de carência, se você pagar as suas contribuições em atraso, pode ser que não preencha os requisitos da aposentadoria e de outros benefícios do INSS.
Em caso de dúvidas, procure a orientação de um advogado especialista na área previdenciária. Desse modo, você terá certeza se o investimento feito em contribuições atrasadas vale ou não a pena.
Vale a pena contribuir com o INSS em atraso?
Mais importante do que saber se é possível pagar o INSS em atraso, é saber se vale a pena.
Nem sempre pagar o INSS em atraso vai permitir a sua aposentadoria, antecipá-la ou mesmo aumentar o seu valor. Por outro lado, em algumas situações, o pagamento de poucos meses em atraso pode ser suficiente para resolver todos os seus problemas com a Previdência Social.
Se você deixou de contribuir durante muito tempo, o investimento de recolher em atraso, sobretudo porque há incidência de juros e multa, pode ser muito alto. Tendo em vista muitos segurados não tem condições financeiras, pode ser que não valha muito a pena pagar todo esse valor.
Lembre-se, vale a pena recolher tardiamente quando você não pode mais trabalhar ou quando você tiver pouco tempo de atraso.
Caso contrário, é mais fácil trabalhar alguns anos a mais para ter direito à aposentadoria.
Em caso de dúvida, o ideal é procurar um advogado especialista para analisar todo o seu histórico previdenciário a fundo. Este profissional poderá apresentar todos os cenários previdenciários possíveis e lhe ajudar a decidir o melhor para você.
Lembre-se, há uma infinidade de regras de aposentadoria possíveis e, consequentemente, vários cenários previdenciários diante de cada segurado. E somente uma destas regras é a melhor para cada pessoa, a depender do seu próprio histórico previdenciário, da média dos seus salários de contribuição e da profissão que você exerce.
Por que preciso da ajuda de um advogado na hora de pedir o meu benefício no INSS?
Ao longo deste artigo, ficou evidente que solicitar um benefício ao INSS pode se tornar um desafio complexo que requer conhecimentos específicos sobre a legislação previdenciária e sobre cálculos previdenciários. Caso o seu CNIS não contenha todos os seus vínculos, o seu pedido pode ser indeferido.
Por isso, é essencial contar com a orientação de um advogado previdenciário especializado.
O advogado especialista em Direito Previdenciário será capaz de analisar a sua situação de forma minuciosa, considerando todos os fatores relevantes, e realizar corretamente os cálculos para o seu benefício previdenciário.
Além disso, um advogado previdenciário experiente poderá auxiliar na apresentação de todos os documentos necessários e na argumentação mais adequada para o seu caso, aumentando assim as chances de sucesso do seu pedido.
Lembre-se, contar com a ajuda de um profissional qualificado pode fazer toda a diferença na obtenção do benefício a que você tem direito.
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