Direitos do autista mesmo em casos leves
Especialistas em direito previdenciário destacam que as pessoas com autismo têm direitos garantidos pela legislação brasileira, mesmo nos casos leves do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Legislação reconhece o autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais., mesmo quando o grau do autismo é leve. No campo previdenciário, o reconhecimento do TEA como deficiência também pode influenciar na aposentadoria, permitindo a aplicação de regras diferenciadas quanto ao tempo de contribuição e idade mínima. A comprovação das limitações deve ser feita por meio de laudos médicos e avaliações multiprofissionais, que consideram não apenas o diagnóstico, mas o impacto do autismo na vida cotidiana e nas atividades laborais. Mesmo sem ter contribuído para o INSS, a pessoa com autismo pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), um benefício assistencial, e não previdenciário. Assim, mesmo quem tem autismo leve pode acessar direitos e benefícios previstos em lei, desde que demonstradas as barreiras enfrentadas em razão da condição. Direitos do autista mesmo em casos leves
Nova exigência para ter direito ao BPC
Especialistas em Previdência explicam a nova exigência do INSS para quem solicita o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Acompanhe os detalhes sobre como o cadastro biométrico passou a ser obrigatório e descubra que, sem o registro, o pedido do BPC ficará pendente por até 120 dias, impedindo o agendamento de avaliações sociais e perícias médicas até a regularização. Nova exigência para ter direito ao BPC
INSS negou o pedido de BPC
O seu filho autista teve o benefício negado? De modo geral, as pessoas acreditam que apenas adultos tem direito aos benefícios concedidos pelo INSS. Mas você sabia que crianças portadoras de autismo podem ter direito ao benefício de prestação continuada (BPC-LOAS)? No entanto, mesmo com a previsão de proteção previdenciária e assistencial em casos de […]