Empresa não pagou o INSS
Para ter acesso aos benefícios da Previdência Social, é imprescindível o recolhimento de contribuições. Isso acontece porque o sistema brasileiro de previdência social está ancorado no princípio da solidariedade. Ou seja, as contribuições são feitas para bancar a solubilidade do sistema como um todo e não apenas a aposentadoria do trabalhador que está pagando. Em alguns casos, o próprio […]
Trabalho sem carteira assinada tenho algum direito?
Trabalho sem carteira tenho algum direito? Muitos trabalhadores exercem suas atividades laborais na informalidade. Nestas situações é comum surgir a seguinte dúvida: trabalho sem carteira assinada, tenho algum direito? Imagine um brasileiro que trabalhou durante anos como empregado, mas o vínculo não foi registrado em sua Carteira de Trabalho. Nesse caso, será possível que ele […]
