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Vai morar no exterior e quer manter seu CNPJ ativo no Brasil? Essa é uma possibilidade, mas a mudança exige atenção às regras fiscais, societárias e tributárias. A saída definitiva do país não encerra automaticamente sua empresa, porém pode afetar a permanência no Simples Nacional e a tributação dos rendimentos recebidos. Também é importante verificar as exigências de representação legal e as obrigações da pessoa jurídica. Com planejamento adequado, você pode avaliar as alternativas para manter seu negócio regular. Saiba quais cuidados tomar antes de mudar de país e como proteger seus interesses empresariais. Vou morar no exterior, posso manter CNPJ ativo?

Vou morar no exterior, posso manter CNPJ ativo?

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outubro 13, 2026

O auxílio-doença sem perícia presencial é possível por meio do ATESTMED, sistema do INSS que permite avaliar o benefício por incapacidade temporária com base em documentos médicos. Para solicitar, o segurado deve apresentar atestado legível, com as informações exigidas, além de relatórios e exames que ajudem a comprovar sua condição de saúde. Em 2026, o benefício concedido por análise documental pode ter duração de até 90 dias, conforme as regras vigentes. A concessão não é automática: é necessário comprovar a incapacidade para o trabalho e cumprir os requisitos previdenciários. Saiba como fazer o pedido pelo Meu INSS, quais documentos apresentar e o que fazer se o benefício for negado. A Jácome Advocacia esclarece os principais pontos para ajudar você a compreender seus direitos. Auxílio-doença sem perícia no INSS

Auxílio-doença sem perícia no INSS

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outubro 9, 2026

Fez a perícia do INSS e o resultado ainda não saiu? A demora pode ocorrer por pendências cadastrais, problemas no CNIS, exigências ou necessidade de Acerto Pós-Perícia. O resultado da perícia presencial pode ser consultado pelo Meu INSS, normalmente a partir das 21 horas do dia da avaliação, mas nem sempre o processo é concluído imediatamente. Se a resposta não aparecer, é importante identificar o motivo da pendência e acompanhar o requerimento. Em casos de demora excessiva, podem ser adotadas medidas administrativas e, quando cabível, judiciais. Entenda o que fazer para agilizar a análise e obter uma resposta do INSS. Minha perícia não saiu o resultado, como agilizar?

Fiz a perícia do INSS e o resultado não saiu: o que fazer para agilizar?

Fez a perícia do INSS e o resultado ainda não saiu? A demora pode ocorrer

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outubro 8, 2026

O Direito de Família Internacional trata de situações familiares que envolvem o Brasil e outros países, como casamento, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e partilha de bens. Quando a família vive entre diferentes países, é necessário analisar qual legislação se aplica e qual autoridade pode decidir cada questão. Decisões estrangeiras também podem precisar de reconhecimento para produzir efeitos no Brasil. Mudanças internacionais podem ainda trazer consequências relacionadas à residência fiscal e à tributação. Quem trabalhou no Brasil e no exterior deve verificar a existência de acordos internacionais de Previdência Social. Uma análise integrada ajuda a proteger direitos familiares, patrimoniais, tributários e previdenciários. Direito de Família Internacional

Direito de Família Internacional

O Direito de Família Internacional trata de situações familiares que envolvem o Brasil e outros

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outubro 6, 2026

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