Desde que foram retomadas as perícias médicas, com a reabertura das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), reclamações têm sido feitas pelos segurados sobre a demora da liberação dos resultados.
Em regra, após a realização da perícia médica, o INSS disponibiliza o resultado ao segurado, de forma automática, às 21h
Portanto, o trabalhador que pediu um benefício por incapacidade, como o Auxílio-doença, e não conseguiu uma resposta sobre a concessão até as 21h do dia da perícia médica do INSS precisa ficar atento.
O INSS criou um serviço para que os segurados possam regularizar seus dados após a realização da perícia médica.
Esse procedimento se chama acerto pós-perícia, e pode ser por conta dele que o seu resultado está demorando.
Mas o que fazer quando, após a realização da sua perícia, o segurado não consegue acessar o resultado? Acompanhe neste artigo!
Por que o resultado da perícia do INSS não saiu?
O reconhecimento do direito ao benefício por incapacidade tem várias etapas. As pessoas têm que, além de comprovar incapacidade, apresentar documentos adicionais referentes ao tempo de contribuinte, referentes ao tempo de afastamento do trabalho, entre outros. E, muitas vezes, essas pessoas não apresentam essa documentação. Pode ser que o atraso no resultado da perícia seja alguma pendência nesse sentido.
Portanto, quando o resultado da perícia não acontece, provavelmente, foi encontrado algum erro nos seus dados ou até mesmo faltou alguma informação importante para a concessão do benefício.
Assim, o trabalhador precisa entrar em contato com o INSS para checar quais documentos ficaram faltando para a definição do benefício. Ou seja, deve utilizar o serviço de cumprimento de exigência para apresentar toda a documentação, como carteira de trabalho ou documentos pessoais.
O acerto pós-perícia é adotado, portanto, para regularizar pendências do trabalhador antes da concessão do benefício.
O que acontece quando a perícia está sem resultado?
Em muitos casos, ao fazer a consulta ao resultado o trabalhador verá a mensagem “Nenhum benefício encontrado para consulta”.
Quando essa resposta aparece para um segurado que fez perícia, é grande a chance de que exista alguma pendência no cadastro.
Neste caso, o requerimento do seu benefício por incapacidade entra em procedimento de “acerto pós-perícia”.
Este procedimento é utilizado para resolver pendências após a perícia. Portanto, se você fez a perícia médica do INSS e não conseguiu acessar o resultado, fique atento para o que será preciso fazer.
O que fazer quando não há resultado da perícia no INSS?
Ao fazer consulta ao Meu INSS após as 21h do mesmo dia em que a perícia foi realizada e não conseguir ver o resultado, o segurado deve ligar para o número 135.
Ao atendente da central telefônica, o cidadão deve informar que precisa fazer um acerto pós-perícia e explicar a situação.
O funcionário iniciará o procedimento para verificar quais pendências precisam ser solucionadas e orientará o segurado.
Ou seja, nas hipóteses em que não há resultado do exame médico pericial, o segurado deverá entrar em contato com a Central 135 para solicitar o cadastramento de “acerto pós-perícia”.
Como dissemos, trata-se de tratamento de pendências pós-perícia, como acerto de dados cadastrais, vínculos e remunerações e críticas de concessão, que impeçam a conclusão do reconhecimento de direito ao benefício de auxílio por incapacidade.
O que é acerto pós-perícia?
Como o próprio nome diz, o acerto pós-perícia se destina aos segurados que já realizaram a perícia médica.
Em regra, após a realização da perícia médica, o INSS disponibiliza o resultado ao segurado, de forma automática, às 21h. A consulta deste resultado é realizada no Meu INSS ou via telefone (135).
O acerto pós-perícia configura uma exigência do INSS, requerida no intuito de sanar informações incompletas dos dados cadastrais (qualificação e endereço, por exemplo), dos vínculos trabalhistas ou das contribuições.
Para que serve o acerto pós-perícia?
O acerto pós-perícia serve para regularizar pendências. Outra função é permitir que o segurado preste os dados necessários à conclusão do pedido de benefício.
Em especial, este procedimento tem sido adotado pelo INSS nos casos de auxílio por incapacidade temporária – anteriormente denominado auxílio-doença.
Lembre-se, caso o resultado da sua perícia não esteja disponível no Meu INSS após as 21h, o trabalhador deve ligar para o 135 para verificar se precisa entregar algum documento extra ou corrigir algum dado no cadastro.
Como solicitar o acerto pós-perícia?
Para solicitar o serviço, o trabalhador que estiver sem resposta sobre o seu benefício deve ligar, no dia seguinte à perícia, para o 135 e pedir para que o atendente verifique se há alguma pendência a ser cumprida.
Se houver, pergunte quais documentos precisará enviar e, depois, vá no Meu INSS, na opção “Agendamento/Solicitações”. Pelo portal, encaminhe os documentos digitalizados ou fotografados com boa resolução.
Caso o INSS demore para dar uma resposta, o segurado pode abrir uma reclamação com a ouvidoria do órgão ou entrar com uma ação judicial. Neste último caso, será preciso contar com a ajuda de um advogado especialista na área previdenciária para analisar o caso e pedir o mandado de segurança, exigindo retorno imediato do INSS.
Lembre-se, a abertura do “acerto pós-perícia” só poderá ser feita através da Central 135. Após o contato pelo telefone 135, o requerimento deverá ser acompanhado pelo segurado ou por seu procurador através da plataforma “Meu INSS”, em “agendamentos/solicitações”, já que, caso necessário, o servidor do INSS abrirá exigência para a apresentação de documentação comprobatória.
IMPORTANTE: Além de saber se o benefício foi concedido, o segurado também consegue conferir pelo aplicativo as anotações do perito que realizou o exame por meio do serviço “Laudos Médicos”.
A informação é importante para que o trabalhador que teve o auxílio recusado verifique o que levou o médico a rejeitar o pedido e, também, pode facilitar a contestação do resultado por meio de recurso à Previdência ou ação na Justiça.
Quando há necessidade de acerto pós-perícia?
A necessidade do acerto pós-perícia ocorre quando há pendências no CNIS ou nos dados cadastrais do segurado.
As situações mais comuns são:
- Acertos cadastrais(erro no cadastro, nome errado, ausência do nº do CPF, NIT não vinculado);
- Acerto de vínculos e remuneração(necessidade de regularização, ausência de apresentação do DUT e CTPS, solicitação de comprovante como MEI, períodos com contribuições abaixo do mínimo, ausência de validação das contribuições como segurado facultativo baixa renda, etc.).
Como cumprir as exigências do INSS?
A fim de possibilitar a conclusão do pedido de benefício por incapacidade, o segurado deve contatar o INSS pelo telefone 135 e solicitar o agendamento do serviço de acerto pós-perícia.
Ao ligar para o telefone 135, o segurado deve informar que não saiu o resultado da perícia e que deseja confirmar se precisa fazer o acerto pós-perícia.
Após a solicitação do acerto por telefone, o segurado deverá acompanhar seu pedido pelo Meu INSS.
Nesse agendamento, o segurado poderá ver quais documentos serão exigidos e, então, cumprir as exigências requeridas pelo Servidor do INSS.
O cumprimento das exigências pode ser realizado de forma remota, sem necessidade de ir à agência, pelo Meu INSS.
Quais documentos o INSS costuma solicitar no acerto pós-perícia?
Entre os documentos mais comuns solicitados estão:
- Identidade, CPF, comprovante de residência, NIT (Número de Registro do Trabalhador), quando esses dados cadastrais estão divergentes ou ausentes;
- Empregado: carteira de trabalho (CTPS), requerimento ou declaração da empresa informando os dados do trabalhador e a DUT (data do último dia trabalhado);
- Agricultor (segurado especial): provas da atividade rural e autodeclaração do segurado especial;
- Contribuinte individual ou segurado facultativo: guias do INSS (carnês/GPS);
- Vínculos e remunerações que não constam no Cnis (extrato de contribuições) ou constam de forma divergente.
Como enviar os documentos solicitados no acordo pós-perícia?
- Os documentos devem ser digitalizados ou fotografados
- Cada um pode ter, no máximo, 5 MB
- Para enviar, em “Agendamentos/Solicitações”, clique em “Auxílio-doença (Acerto Pós Perícia)” e, depois, na lupa
- Vá em “Anexos”
- Clique em “Novo” e, depois” em “Anexar”
- Escolha o arquivo a ser enviado
- É preciso fazer o mesmo procedimento para cada documento solicitado.
Fiz o acerto pós-perícia, e agora?
Normalmente, após você enviar os documentos necessários, o INSS deve resolver o acerto pós-perícia no prazo de 5 dias. Ou seja, 5 dias após o envio dos documentos, o INSS deve liberar o seu benefício se você tiver sido aprovado na perícia.
Caso contrário, procure a orientação de um advogado especialista na área previdenciária.
Solicitei o acerto pós-perícia e mesmo assim não tive resposta, e agora?
Infelizmente, essa é a realidade de vários segurados. Muitos já estão aguardando há meses por uma resposta do INSS.
Para esses casos, uma alternativa é entrar com um mandado de segurança. Que é uma ação proposta na justiça para proteger o direito do cidadão.
Nesse tipo de ação, o Juiz não irá analisar se quem pediu o benefício tem direito a ele ou não, apenas obrigará o INSS a fazer a análise para que o segurado tenha, finalmente, uma resposta.
Considerando que um benefício previdenciário é a única forma de sobrevivência de muitas famílias brasileiras, o Mandado de Segurança pode ser uma boa solução, pois pode ser mais rápido do que uma ação judicial comum.
Para buscar essa solução para a demora da sua solicitação do acerto pós-perícia, é imprescindível contar com um profissional especializado na área previdenciária. Ele irá analisar detalhadamente o seu caso e tomar as devidas providências.
O acerto pós-perícia pode gerar algum problema?
Não é exatamente o acerto pós-perícia que pode ocasionar algum problema, mas a demora do INSS na finalização deste procedimento.
Assim, o problema ocorre quando, devido à demora na finalização deste procedimento, o comunicado de decisão de deferimento do seu benefício seja emitido em data posterior à própria DCB (data de cessação do benefício).
Ou seja, o segurado tem deferido o benefício por incapacidade, mas, quando a decisão é emitida, seu benefício já foi cessado, impossibilitando o pedido de prorrogação.
O que fazer quando o acerto pós-perícia impede a prorrogação do benefício?
Neste caso, como não houve pedido de prorrogação do benefício dentro do prazo, o INSS alegará a falta de interesse de agir.
Aqui cabe deixar claro que não foi oportunizado ao segurado a realização do pedido de prorrogação em tempo hábil, havendo assim pretensão resistida e, consequentemente, interesse de agir.
Portanto, neste caso, o mais indicado não é fazer uma ação judicial comum de restabelecimento, mas sim um mandado de segurança com pedido liminar para o restabelecimento imediato do benefício.
A jurisprudência reitera que há direito líquido e certo à manutenção do benefício quando a comunicação, pela autarquia ao segurado, da data de cessação (DCB), for posterior ao prazo para apresentação do pedido para prorrogação.
Assim, constitui flagrante ilegalidade a cessação administrativa de benefício sem a efetivação de comunicado ao segurado, a fim de viabilizar eventual pedido de prorrogação.
O benefício, portanto, será restabelecido com base na ilegalidade do ato de cessação do INSS sem oportunizar o pedido de prorrogação.
Como saber o resultado da perícia do INSS?
Ao passar pela perícia médica da Previdência, o segurado poderá saber o resultado do exame após as 21h do mesmo dia acessando o Meu INSS, desde que tenha senha cadastrada ou registre uma.
Pelo Meu INSS
- https://meu.inss.gov.br/
- Aplicativo Meu INSS
- Telefone 135
Como consultar o resultado da perícia?
O resultado da perícia fica disponível a partir das 21h do mesmo dia da realização do exame na seção “Resultado de Benefício por Incapacidade”
O serviço está entre aqueles que aparecem em destaque ao acessar o Meu INSS, basta rolar a tela até “Outros Serviços” e verificar as opções.
Ao clicar para ver o resultado, caso a decisão tenha sido tomada, o site informará se o pedido foi concedido ou indeferido.
Quando há a concessão, o segurado ainda consegue verificar o valor e a data em que será realizado o pagamento.
Acompanhe o passo a passo de como consultar o resultado da perícia
1º passo: entrar no site do Meu INSS
Você deve clicar em “Entrar com gov.br”.
2º passo: fazer o login
Você deverá digitar seu CPF e depois sua senha (lembrando que você já deve ter feito um cadastro no Meu INSS).
3º passo: serviços em destaque
Clique em “Resultado de Benefício por Incapacidade”
Agora, clique em cima da situação do benefício para ter acesso à comunicação da decisão do seu requerimento.
Depois que você clicar, automaticamente começará a ser baixado um arquivo em formato PDF com o provável nome de “resultado-de-pericia.pdf”, onde constarão todas as informações necessárias da perícia.
Para maiores informações, esclarecimento de dúvidas ou consulta para entrada de pedido, clique aqui e fale conosco
Respostas de 2
Fiz minha 1° e única perícia médica no INSS dia 09/11/22. Me pediram para ligar após as 21:00 , liguei e me disseram que havia uma exigência, entrei no link que me passaram e cumpri todas . Em seguida disseram para eu aguardar 7 dias . E estou esperando até hoje , ligo para o 135 , e o atendente que não sabe nada a explicar , revela que há muita demanda na agência de campo grande/RJ , a qual fui direcionado. Tentei marcar uma perícia simplificada, mas disseram que não posso fazer , estou sendo assediado moralmente em meu trabalho, estou passando necessidades em casa , todas minhas contas estão atrasadas, sou diabético e hipertenso. Fiz um procedimento cirúrgico na coluna, e ouço por parte dos gestores de minha empresa que outras pessoas fizeram certas cirurgias e já retornaram , todos os canais que o INSS fornece não funcionam. Eu estou desesperado sem saber o que fazer , eu não tenho culpa se a agência que me indicaram é deficiente. E obtive uma informação por um colaborador do INSS, que há um bug, erro no sistema que não atualiza os resultados. Quem vai me ressarcir todos esses meses que não consigo obter a resposta / alta. Já estou apto a trabalhar. E ninguém tem uma.soluçao. minha agência e na rua , Engenheiro trindade, em campo grande rj.
Olá, agradecemos o seu contato. Informamos que esse caso retrata a inércia excessiva do INSS em concluir o pedido feito administrativamente. Nessas situações, podemos auxiliar com o Mandado de Segurança, para que o juiz ordene o INSS a inserir o resultado da perícia no seu portal. Infelizmente, em muitos casos o segurado não consegue solucionar na via administrativa, sendo necessário recorrer ao judiciário para obter o prosseguimento. Ficamos à disposição para lhe auxiliar e para maiores esclarecimentos. Atenciosamente, equipe Jácome Advocacia.