Servidor público pode averbar tempo trabalhado no exterior?
Especialistas em Direito Previdenciário explicam que o servidor público pode sim averbar o tempo de serviço prestado no exterior, desde que respeite os critérios exigidos por lei. O principal requisito é que haja um Acordo Previdenciário Internacional entre o Brasil e o país onde o servidor trabalhou, permitindo a totalização dos períodos de contribuição. Além disso, o tempo deve ter sido exercido legalmente. Lembre-se, cada ente federativo (União, Estados, Municípios) pode ter normas próprias quanto à averbação, o que exige atenção à legislação específica do regime ao qual o servidor está vinculado. A averbação pode ser fundamental para completar o tempo necessário à aposentadoria no Brasil, especialmente nos regimes próprios (RPPS). Quer saber quando é possível aproveitar o tempo de serviço no exterior, quais documentos são exigidos e como garantir o reconhecimento desse período? Veja tudo o que você precisa saber e assegure seus direitos previdenciários dentro e fora do país! Servidor público pode averbar tempo trabalhado no exterior?
Aposentadoria do advogado
Especialistas em benefícios previdenciários explicam que advogados, sejam Empregados, Autônomos ou Associados, são contribuintes obrigatórios do RGPS e, consequentemente, possuem direito não apenas à aposentadoria mas aos demais benefícios do INSS. Acompanhe neste artigo os esclarecimentos para essa questão e descubra quais são os benefícios disponíveis e também como os advogados devem contribuir em cada modalidade de filiação ao INSS. Aposentadoria do advogado
Com qual código contribuir para o INSS?
Especialistas em Previdência explicam que escolher o código correto de pagamento ao INSS é essencial para garantir que as contribuições sejam reconhecidas e tragam os benefícios desejados, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade. O código varia de acordo com o tipo de contribuinte (facultativo, individual, MEI, empregado doméstico, etc.) e o plano escolhido (normal, simplificado ou baixa renda). Quem contribui de forma errada pode acabar tendo os recolhimentos desconsiderados pelo INSS, perdendo tempo e dinheiro. Por isso, é fundamental identificar corretamente sua categoria, usar o código certo na guia GPS e, se for MEI, lembrar que o pagamento é feito via DAS e não exige código específico, sendo possível realizar posteriormente uma contribuição complementar de 15% por GPS. Tem dúvidas sobre qual código usar, como pagar ou corrigir pagamentos indevidos? Veja tudo o que você precisa saber e evite prejuízos futuros! Com qual código contribuir para o INSS?
Não utilize o acordo previdenciário entre Brasil e França se…
Especialistas em Previdência explicam que o Acordo Previdenciário entre Brasil e França permite a soma do tempo de contribuição nos dois países para facilitar a concessão de benefícios. No entanto, essa opção pode não ser vantajosa em determinadas situações, especialmente para segurados que possuem um longo histórico de contribuições ao INSS. Isso porque, ao utilizar o acordo, o valor da aposentadoria será calculado de forma proporcional, o que pode reduzir o benefício. Além disso, em alguns casos, continuar contribuindo ao INSS de forma independente ao mesmo tempo em que se é contribuinte na França pode garantir duas aposentadorias integrais, uma no Brasil e outra na França. Quer saber quando é melhor não aplicar o acordo, quais alternativas podem ser mais vantajosas e como garantir o melhor benefício possível? Confira todas as informações e planeje sua aposentadoria da melhor forma! Não utilize o acordo previdenciário entre Brasil e França se…
Qual o prazo para emitir o Certificado de Deslocamento Temporário?
Especialistas em benefícios previdenciários explicam ao trabalhador que vai trabalhar temporariamente no exterior, como solicitar e qual a vantagem do Certificado de Deslocamento Temporário. Acompanhe neste artigo os esclarecimentos para essa questão e muitas outras informações importantes sobre os Acordos Internacionais de Previdência. Qual o prazo para emitir o Certificado de Deslocamento Temporário?
Como dar entrada no pedido de aposentadoria no INSS?
Especialistas em benefícios previdenciários explicam ao trabalhador como dar entrada no pedido de aposentadoria no INSS. Acompanhe neste artigo os esclarecimentos para essa questão e muitas outras informações importantes para que o seu pedido de aposentadoria seja feito corretamente, evitando atrasos, indeferimento ou até mesmo o cálculo equivocado do INSS. Como dar entrada no pedido de aposentadoria no INSS?
Quais atividades permitem receber adicional de periculosidade?
Especialistas explicam que o adicional de periculosidade é um benefício concedido a trabalhadores que exercem atividades com risco elevado, garantindo um acréscimo de 30% sobre o salário-base. Têm direito ao adicional profissionais que atuam com explosivos, inflamáveis, energia elétrica, segurança patrimonial, radiação ionizante e motoboys utilizadas no trabalho. Além do adicional, esses trabalhadores podem ter direito à aposentadoria especial, que permite se aposentar com menos tempo de contribuição devido à exposição contínua ao risco. A concessão do benefício depende da comprovação do risco por meio de laudo técnico e Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). O pagamento deve ser feito pelo empregador e, caso não ocorra, o trabalhador pode buscar a Justiça do Trabalho para garantir esse direito. Quais atividades permitem receber adicional de periculosidade?
Seguro-desemprego: quem tem direito e qual o valor?
Especialistas explicam que o seguro-desemprego é um benefício concedido a trabalhadores demitidos sem justa causa, garantindo auxílio financeiro temporário enquanto buscam uma nova oportunidade no mercado. O valor das parcelas varia conforme a média salarial dos últimos três meses antes da dispensa, respeitando um mínimo equivalente ao salário mínimo vigente e um teto fixado pelo governo. O benefício pode ser solicitado dentro de prazos específicos e é pago por um período que varia entre 3 e 5 meses, dependendo do tempo trabalhado. Além disso, quem desejar manter sua qualidade de segurado pode contribuir para o INSS como facultativo. Para evitar problemas no requerimento do seguro-desemprego, é essencial conhecer as regras e, se necessário, buscar orientação especializada. Seguro desemprego quem tem direito e qual o valor
Como funciona o sistema tributário na Alemanha?
Especialistas explicam que, na Alemanha, o sistema de impostos segue um modelo progressivo, onde a alíquota aumenta conforme a renda do contribuinte. Além disso, os residentes fiscais são obrigados a declarar seus rendimentos globais, enquanto os não residentes pagam impostos apenas sobre os ganhos obtidos no país. O não pagamento dos tributos pode resultar em multas, juros e, em casos graves, até prisão por evasão fiscal. Por isso, é fundamental que os contribuintes estejam atentos aos prazos e regras do sistema tributário alemão e, se necessário, busquem orientação especializada para evitar penalidades. Como funciona o sistema tributário na Alemanha?
Aposentadoria para brasileiros na Espanha
Aposentadoria para brasileiros na Espanha Você já trabalhou algum tempo na Espanha ou tem a intenção de emigrar para lá? Ou você é espanhol e agora está trabalhando no Brasil? Nestas situações, muitas pessoas se perguntam quais os efeitos dos períodos de trabalho exercidos em diferentes países sobre a sua futura aposentadoria, considerando o fato […]
