Como fica o fator previdenciário após a Reforma da Previdência?
O que é o fator previdenciário?
Criado em 1999, durante o governo FHC, o fator previdenciário é um índice aplicado no cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição e come parte do valor do benefício de quem decide se aposentar cedo. Assim, como antes da reforma não havia uma idade mínima para pedir esse tipo de aposentadoria, o fator previdenciário era aplicado, e o valor de quem se aposentava cedo era reduzido.
A fórmula usada para chegar ao fator leva em conta o tempo de contribuição até o momento da aposentadoria, a idade do trabalhador na hora da aposentadoria e a expectativa de anos que ele ainda tem de vida, além da alíquota.
Como fica o fator previdenciário após a Reforma da Previdência?
A reforma da Previdência mudou as regras das aposentadorias, mas não acabou imediatamente com o fator previdenciário. Apesar de ser um redutor, o fator pode ser usado por quem quer fugir da idade mínima estabelecida na reforma.
Podem utilizar o índice quem entrar na regra de transição do pedágio de 50%, quem já pediu a aposentadoria com o fator e está esperando uma resposta do INSS e quem já tinha atingido os requisitos para se aposentar por tempo de contribuição antes de a reforma começar a valer e ainda não fez o pedido.
Para que serve o fator previdenciário?
O propósito deste mecanismo é evitar que a pessoa se aposente muito cedo. Quando o segurado opta por parar de trabalhar mais jovem, receberá um valor menor na aposentadoria. Para descobrir a incidência do fator no seu benefício são necessários cálculos que envolvem variáveis específicas de cada caso concreto.
A Jácome Advocacia desenvolveu uma ferramenta gratuita capaz de mostrar ao segurado, com rapidez e segurança, qual o seu fator previdenciário.
Atenção: Tenha em mente que há modalidades de aposentadoria que não usam o fator previdenciário, e que ele pode tanto reduzir ou aumentar o valor dos benefícios.
O fator previdenciário pode ser vantajoso?
Sim, embora seja uma eventualidade pouco comum, o fator previdenciário pode aumentar o valor da sua aposentadoria. Isso acontece principalmente para quem tem muito tempo de contribuição e alguns anos de idade na conta.
Nestes raros casos em que há vantagens trazidas pelo fator previdenciário, o trabalhador optou por se aposentar mais tarde do que deveria. Mesmo assim, é importante ter em mente que quase nunca vale a pena ficar esperando anos para se aposentar só para deixar o fator previdenciário se tornar vantajoso.
Lembre-se, o índice que constitui o fator previdenciário é atualizado todo o ano, em dezembro, considerando, entre outros fatores, a expectativa de vida dos brasileiros. Em geral, o desconto do fator sobe com essa atualização.
O que avaliar antes de se aposentar pelo fator?
Apesar de a aposentadoria com o fator previdenciário possibilitar pedir o benefício sem uma idade mínima, o índice aplicado na média salarial reduz o benefício, principalmente de quem se aposenta muito cedo. Portanto, o mais importante antes de pedir a aposentadoria, é a situação específica de cada trabalhador. Em alguns casos, o fator pode ser mais prejudicial do que o coeficiente de 60% estabelecido na reforma.
Quais aposentadorias não usam o fator previdenciário?
Nem todos os tipos de aposentadoria recorrem ao fator no cálculo do valor final do benefício. Em alguns casos, ele só é aplicado se for para melhorar a aposentadoria. Veja quais são essas modalidades.
Aposentadoria especial
A atividade especial é a realização de trabalho em contato com alguns elementos que são perigosos (periculosidade) ou que fazem mal à saúde (insalubres). O que importa aqui é a comprovação de 15 a 25 anos de atividade especial, dependendo de qual foi a função desempenhada, sem sofrer perdas pelo fator previdenciário.
Aposentadoria por idade
Esta é outra aposentadoria que não perde nada com o fator previdenciário. Se o fator for positivo, no entanto, pode ser usado para aumentar o valor do benefício.
Aposentadoria por invalidez
Esta modalidade de aposentadoria é concedida àqueles que não estão aptos a exercer sua profissão. Neste caso o fator previdenciário não se aplica nem positiva nem negativamente ao valor do benefício.
Aposentadoria com pontos 86/96
Ao segurado que atingir os requisitos de pontos, o fator previdenciário 2019 não irá prejudicar. Neste caso, o fator só entrará na conta se melhorar o valor da aposentadoria.
O que mudou com a reforma?
Com a reforma as aposentadorias passaram a ter uma regra única, que exige idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens, além de 15 anos de contribuição (homens que começaram a trabalhar depois que a reforma entrou em vigor terão que contribuir por 20 anos). Como há um período de adaptação para essas novas regras, a aposentadoria por tempo de contribuição com o fator previdenciário ainda poderá ser concedida em alguns casos.
Veja quais são:
1. Os segurados que já pediram a aposentadoria pelo fator previdenciário e ainda estão esperando a resposta do INSS terão o benefício calculado com a tabela atual do fator.
2. Quem atingiu os requisitos mínimos para pedir a aposentadoria por tempo de contribuição pelo fator antes de a reforma começar a valer, mas ainda não fez o pedido de aposentadoria, tem o direito adquirido, ou seja, pode optar por se aposentar pelas regras antigas, se for mais vantajoso.
Atenção: nesses casos, a tabela do fator congela na data em que as novas regras começaram a valer. Ou seja, não adianta o trabalhador esperar mais alguns anos para melhorar o fator previdenciário.
3. Quem está a apenas dois anos de completar o mínimo de contribuição de 30 anos, se mulher, e 35 anos, se homem, poderá se aposentar sem cumprir idade mínima, após pagar pedágio de 50% sobre o tempo faltante.
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1 Resposta
Eu trabalho nos Correios, faltavam 10 dias para fechar trinta anos quando foi assinada a reforma, então tenho que pagar pedágio de 05 dias? Tenho 47 anos hoje e 30 de contribuição, li que se pedir aposentadoria agora serei demitida dos correios por ser uma estatal? Isto é verdadeiro?