Qual o melhor atestado para mostrar na perícia do INSS?
Quando chega o momento de passar por uma perícia médica do INSS, muitos segurados ficam em dúvida sobre qual é o melhor atestado para apresentar. Esse documento é peça-chave no processo, pois serve como ponto de partida para o perito avaliar a existência e a gravidade da incapacidade alegada.
Entretanto, não basta apresentar qualquer declaração de saúde: o atestado precisa seguir critérios específicos exigidos pelo INSS. A falta de informações como o CID, a descrição clara da incapacidade ou mesmo a identificação adequada do médico responsável pode colocar em risco a análise do pedido, resultando em indeferimento ou em atrasos na concessão do benefício.
Por isso, entender exatamente quais dados devem constar em um atestado médico voltado para a perícia do INSS é essencial para garantir mais segurança, rapidez e eficácia no processo. Neste conteúdo, explicamos de forma prática o que faz um atestado ser considerado adequado para a avaliação pericial.
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Qual o melhor atestado para mostrar na perícia do INSS?
O melhor atestado para apresentar na perícia do INSS é aquele que segue exatamente as exigências do próprio INSS, porque isso aumenta muito as chances de reconhecimento do benefício sem atrasos ou indeferimentos.
O atestado deve conter:
Identificação do profissional de saúde
Nome completo, especialidade e número de inscrição no CRM (médico) ou CRO (dentista).
Assinatura e carimbo do profissional.
Identificação do paciente
Nome completo do segurado.
Preferencialmente com número do CPF ou RG para evitar dúvidas.
Informações clínicas
CID da doença (Classificação Internacional de Doenças).
Descrição clara da incapacidade para o trabalho.
Data de início da doença ou do agravamento (quando possível).
Prazo estimado de afastamento ou previsão de recuperação.
Legibilidade e autenticidade
Sem rasuras.
De preferência impresso em papel timbrado ou com carimbo da clínica/hospital.
Alguns médicos já usam atestado eletrônico com QR Code (melhor ainda, porque evita questionamento de autenticidade).
⚠️ Atenção:
O INSS não aceita atestado que apenas diga “paciente está sob meus cuidados” ou “precisa de repouso”. Tem que deixar claro que há incapacidade para o trabalho.
Sempre leve também exames, laudos e receitas médicas para reforçar o atestado.
Em resumo: o melhor atestado é aquele completo, detalhado, com CID, identificação do médico e descrição objetiva da incapacidade.
Como o atestado médico influencia na concessão do benefício por incapacidade?
O atestado médico é um dos documentos centrais no processo de concessão do benefício por incapacidade pelo INSS. Ele funciona como a ponte entre a condição clínica do segurado e a análise técnica realizada pelo perito, fornecendo elementos objetivos que comprovam a necessidade de afastamento do trabalho.
Sem um atestado bem elaborado, a chance de o benefício ser negado ou de o processo sofrer atrasos é alta. Isso porque o INSS precisa de informações claras, formais e verificáveis para confirmar a incapacidade temporária ou permanente.
Principais pontos que demonstram a importância do atestado médico:
| Aspecto | Importância para a concessão do benefício |
|---|---|
| Base do exame pericial | O perito utiliza o atestado como documento inicial para analisar se há incapacidade laborativa. |
| Prova técnica | Registra informações médicas objetivas (CID, diagnóstico, tempo de afastamento) que fundamentam a análise. |
| Agilidade no processo | Um atestado completo e legível evita exigências adicionais e acelera a decisão do INSS. |
| Segurança jurídica | Garante que a incapacidade esteja formalmente documentada por um profissional habilitado (CRM ou CRO). |
| Complemento de outros documentos | Serve como suporte aos exames, laudos e prontuários médicos apresentados. |
| Redução de indeferimentos | Aumenta a probabilidade de deferimento do benefício, desde que cumpra os requisitos legais e normativos. |
✅ Em resumo: o atestado médico é a prova essencial de que a condição de saúde realmente impede o segurado de exercer suas atividades. Quanto mais completo, detalhado e alinhado às exigências do INSS, maiores as chances de o benefício ser concedido de forma rápida e segura.
O que deve constar no atestado médico para o INSS?
Para que o atestado médico seja aceito pelo INSS e cumpra seu papel na análise pericial, é essencial que ele contenha informações completas, claras e em conformidade com os requisitos formais. A ausência de qualquer um desses elementos pode comprometer a concessão do benefício.
✅ Elementos obrigatórios no atestado médico
| Item | O que deve constar | Por que é importante |
|---|---|---|
| Identificação do paciente | Nome completo (preferencialmente acompanhado do CPF ou RG). | Garante a correta vinculação do atestado ao segurado. |
| Diagnóstico da doença (CID-10) | Descrição da condição de saúde e/ou código da Classificação Internacional de Doenças. | Fornece a base clínica para a avaliação da incapacidade. |
| Data de início e tempo estimado de afastamento | Indicar quando a incapacidade começou e por quanto tempo deve perdurar. | Permite ao INSS avaliar a duração e a gravidade do afastamento. |
| Data de emissão do atestado | Data em que o documento foi elaborado. | Confirma a atualidade e a validade da informação médica. |
| Identificação do médico | Nome, assinatura, carimbo e número do CRM (ou CRO, no caso de dentistas). | Dá autenticidade e validade legal ao documento. |
| Legibilidade | Texto claro, sem rasuras ou abreviações excessivas. | Evita dúvidas na interpretação e reduz riscos de indeferimento. |
⚠️ Recomendações adicionais
Prefira atestados digitados: documentos emitidos digitalmente são mais fáceis de ler e reduzem erros de interpretação pela perícia.
Evite abreviações: sempre que possível, peça ao médico para escrever o diagnóstico por extenso, além de incluir o CID.
Atenção ao papel do atestado: o documento, por si só, não garante a concessão do benefício. Ele é apenas um dos elementos analisados na perícia médica, junto com exames, laudos e demais evidências clínicas.
Além do atestado: documentos que fortalecem sua perícia no INSS
O atestado médico é fundamental, mas não deve ser o único documento levado à perícia. Quanto mais completo for o conjunto de provas médicas, maiores são as chances de o perito reconhecer a incapacidade e deferir o benefício.
Documentos complementares importantes
| Documento complementar | O que deve conter | Relevância para a perícia |
|---|---|---|
| Laudos médicos | Diagnóstico detalhado, resultados de exames complementares, conduta terapêutica, prognóstico e consequências à saúde. | Apresentam uma visão clínica aprofundada e sustentam o atestado. |
| Histórico clínico | Descrição da evolução da doença, tratamentos já realizados e nexo causal com a incapacidade para o trabalho. | Mostram a continuidade e a gravidade do quadro ao longo do tempo. |
| CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) | Registro oficial do acidente ou da doença ocupacional. | Obrigatória em casos relacionados ao trabalho, mesmo que o afastamento não tenha sido imediato. |
️ Dica de ouro: organização dos documentos
Organize em ordem cronológica:
Em cima → atestados, exames e laudos mais recentes e relevantes;
Embaixo → documentos mais antigos, que demonstram o início e a evolução da incapacidade.
Facilite a análise: a perícia é rápida, e o perito não terá tempo para ordenar seus papéis. Entregar os documentos já organizados ajuda na avaliação do perito.
✅ Em resumo: levar apenas o atestado pode não ser suficiente. Um conjunto de documentos médicos organizados e consistentes aumenta consideravelmente as chances de deferimento do benefício.
Atestado médico ilegível pode resultar na negativa do INSS?
Sim. Um atestado médico ilegível pode comprometer diretamente a análise da perícia do INSS e resultar na negativa do benefício.
Isso acontece porque a decisão do perito se baseia principalmente nos documentos apresentados. Se o atestado contiver letra incompreensível, rasuras ou ausência de informações essenciais, o perito pode concluir que não há elementos suficientes para comprovar a incapacidade laboral.
⚠️ Por que a legibilidade é fundamental?
O perito do INSS precisa interpretar claramente três pontos centrais:
| Informação exigida | Por que é essencial |
|---|---|
| Diagnóstico (CID ou descrição da doença) | Fundamenta a existência da incapacidade. |
| Tempo necessário de afastamento | Define o período em que o segurado não pode trabalhar. |
| Identificação do médico (nome, CRM, assinatura e carimbo) | Dá validade legal e autenticidade ao documento. |
Se o perito não conseguir ler ou compreender essas informações, não há como confirmar a incapacidade alegada.
✅ Como evitar problemas com o atestado médico
Peça ao médico que digite o atestado e, se necessário, imprima e assine à mão.
Verifique antes de sair do consultório:
O texto está claro, sem rasuras ou abreviações excessivas?
O documento contém carimbo, assinatura e número do CRM?
A data, o diagnóstico e o tempo de afastamento estão completos?
Se o atestado estiver ilegível
Você pode, e deve, solicitar outro documento ao médico. Isso é um direito do paciente.
Segundo o Código de Ética Médica, é proibido ao profissional emitir atestados ou laudos de forma ilegível.
Estima-se que cerca de 30% dos atestados apresentados ao INSS têm problemas de interpretação durante a perícia, justamente pela caligrafia pouco compreensível.
Dica prática
Sempre que possível, peça ao médico um atestado digital:
Pode ser impresso e assinado.
Evita rasuras e erros de leitura.
Garante apresentação organizada e facilita a análise do perito.
Assim, você reduz o risco de ter seu benefício negado por questões formais e aumenta a segurança na perícia médica.
Preciso de atestados novos para o dia da minha perícia no INSS?
Depende da situação, mas em muitos casos sim, é recomendável levar atestados recentes no dia da perícia do INSS.
Veja os cenários:
| Situação | Preciso de atestado novo? | Explicação |
|---|---|---|
| Atestado antigo (emitido há meses) | ✅ Sim | O INSS pode entender que não reflete mais sua condição atual. |
| Atestado emitido recentemente (até 30 dias antes da perícia) | ⚠️ Pode ser suficiente | Mas é importante que contenha informações completas (CID, tempo de afastamento, identificação do médico). |
| Houve evolução ou agravamento da doença desde o último atestado | ✅ Sim | O documento precisa demonstrar a realidade atual da incapacidade. |
Orientação prática
Leve sempre o atestado mais recente possível, junto com exames, laudos e relatórios médicos.
Se possível, peça ao médico um novo documento perto da data da perícia, isso transmite ao perito que sua condição persiste até o momento da avaliação.
Evite depender apenas de atestados antigos, pois eles podem comprovar que vocês estava incapacitado no passado, mas não na atualidade.
✅ Em resumo: quanto mais atual e completo for o atestado, maiores as chances de o benefício ser concedido sem atrasos ou negativas.
Mas ATENÇÃO:
Embora os atestados recentes sejam indispensáveis para comprovar a situação atual de incapacidade, os atestados antigos também têm grande importância. Eles ajudam a construir uma linha do tempo da sua doença, mostrando quando surgiram os primeiros sintomas, como a condição evoluiu e desde quando você está impossibilitado de trabalhar.
Por que levar atestados antigos à perícia do INSS:
| Benefício | Explicação |
|---|---|
| Comprovação da cronologia da doença | Mostram que a incapacidade não surgiu de forma repentina, mas vem se arrastando ou evoluindo ao longo do tempo. |
| Histórico médico consistente | Reforçam a narrativa clínica e dão maior credibilidade ao pedido. |
| Base para fixação da DII (Data de Início da Incapacidade) | Podem influenciar o INSS a reconhecer que a incapacidade começou antes da emissão do atestado mais recente. |
| Demonstra continuidade do tratamento | Indicam que o segurado vem buscando acompanhamento médico, o que fortalece a seriedade do caso. |
✅ Em resumo: os atestados antigos não substituem os mais recentes, mas funcionam como prova complementar fundamental. Eles ajudam o perito a entender a cronologia da sua incapacidade e podem impactar até no cálculo do benefício, ao fixar corretamente a data de início do afastamento.
Não passei na perícia e meu benefício foi negado. O que fazer?
Se você discorda das conclusões do médico perito que indeferiu o seu benefício, é fundamental buscar a orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário para entender seus direitos e traçar a melhor estratégia de recurso.
Passos a seguir
Entenda o motivo da negativa
Antes de qualquer ação, verifique cuidadosamente o laudo da perícia para compreender por que o INSS negou o benefício.
Recurso administrativo
É possível apresentar recurso diretamente no INSS, contestando a decisão com base em documentos médicos adicionais, atestados e laudos que comprovem a incapacidade.
Um advogado pode orientar sobre a forma mais eficaz de fundamentar o recurso, aumentando as chances de reversão.
Ação judicial
Caso o recurso administrativo não seja suficiente, a via judicial permite solicitar uma nova perícia médica, desta vez com um profissional indicado pelo juiz.
A ação pode resultar na concessão ou prorrogação do benefício, garantindo o pagamento de auxílios ou aposentadoria por invalidez de forma justa.
✅ Por que contar com um advogado
Avalia se o recurso administrativo é suficiente ou se a via judicial é necessária;
Organiza e apresenta a documentação médica de forma estratégica;
Representa o segurado junto ao INSS e à Justiça, garantindo que os prazos legais sejam cumpridos;
Aumenta significativamente a chance de reversão da negativa.
Em resumo: uma negativa do INSS não é definitiva. Com orientação especializada e recursos adequadamente fundamentados, é possível reverter a decisão e garantir o benefício a que você tem direito.
Por que contar com um advogado na hora de solicitar seu benefício no INSS?
Solicitar um benefício junto ao INSS pode parecer simples, mas a realidade é muito mais complexa. O processo envolve regras detalhadas, cálculos precisos e interpretação da legislação, e qualquer erro na documentação ou no preenchimento das informações pode resultar na negação do pedido ou na concessão de valor inferior ao devido.
Por isso, contar com um advogado especializado em Direito Previdenciário é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você obtenha o benefício de forma segura, justa e no menor tempo possível.
Como um advogado previdenciário pode ajudar
| Benefício de contar com um advogado | Impacto no seu pedido |
|---|---|
| Análise detalhada do seu caso | Verifica se você cumpre todos os requisitos legais para o benefício, evitando pedidos indeferidos por falta de critério. |
| Preparação e correção da documentação | Garante que todos os documentos exigidos estejam corretos, completos e organizados, reduzindo riscos de negativa. |
| Cálculo preciso do benefício | Assegura que o valor concedido esteja correto, evitando perdas financeiras. |
| Maior chance de aprovação | Um pedido bem fundamentado aumenta significativamente as probabilidades de sucesso. |
| Acompanhamento em caso de negativa | O advogado pode interpor recurso administrativo ou ação judicial, defendendo seus direitos de forma técnica. |
Por que escolher a Jácome Advocacia
Na Jácome Advocacia, oferecemos assessoria jurídica completa em Direito Previdenciário, atuando em:
Regime Geral (INSS);
Regimes Próprios de Previdência dos Servidores (RPPS);
Previdência dos Militares;
Regimes Complementares e fundos de pensão;
Atuação no Brasil e no exterior via Acordos Previdenciários Internacionais (Japão, Espanha, EUA, Portugal, Itália, França e Alemanha).
Nossos serviços incluem:
✔️ Planejamento de aposentadoria
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