Imposto nos EUA

Imposto nos EUA

Entender o sistema tributário dos Estados Unidos é essencial para qualquer brasileiro que pretenda viver, trabalhar ou investir no país. A estrutura fiscal norte-americana é complexa, composta por tributos federais, estaduais e locais, além de regras específicas que distinguem residentes fiscais de não residentes. O desconhecimento dessas normas pode gerar não apenas custos desnecessários e bitributação, mas também complicações legais e fiscais.

Por outro lado, compreender como funcionam os impostos nos EUA abre caminho para um planejamento financeiro mais eficiente, permitindo aproveitar oportunidades legítimas de economia tributária e tomar decisões mais seguras e estratégicas.

No artigo a seguir, iremos detalhar os principais impostos nos Estados Unidos e como aproveitar, de maneira lícita e estratégica, as oportunidades fiscais que o sistema oferece.

Em caso de dúvida, entre em contato conosco ou agende seu horário aqui

Imposto nos EUA

O sistema tributário dos Estados Unidos caracteriza-se por sua complexidade e pluralidade de níveis: há tributos federais, estaduais e locais, que se aplicam a indivíduos e empresas de diferentes formas.

Para quem investe, reside ou pretende viver nos EUA, inclusive brasileiros, compreender os principais impostos, as alíquotas vigentes, as obrigações de declaração e os impactos para o planejamento fiscal torna-se elemento essencial de estratégia.

1. Imposto de Renda Federal (Federal Income Tax)

Este é o principal imposto sobre rendimentos individuais nos EUA. Ele incide sobre salários, rendimentos de investimentos, ganhos de capital e outras fontes de renda. O sistema é progressivo: quanto maior o rendimento tributável, maior a alíquota marginal que se aplica.

A declaração é feita por meio do Formulário 1040 entregue ao IRS. Cidadãos americanos, residentes fiscais nos EUA e, em determinadas circunstâncias, estrangeiros não residentes que obtêm renda de fonte americana, estão sujeitos à declaração.

Faixas-exemplo (ano fiscal 2024/2025):

É importante notar que a alíquota máxima não se aplica a todo o rendimento. O sistema marginal implica que partes do rendimento são tributadas em faixas distintas.

2. Imposto de Renda Estadual (State Income Tax)

Além do nível federal, a maioria dos estados exige pagamento de imposto de renda estadual. As regras, alíquotas, isenções e prazos variam conforme cada jurisdição.

Por outro lado, existe um grupo de estados que não cobra imposto pessoal de renda. Em 2025, por exemplo, nove estados não impõem imposto estadual de renda sobre pessoas físicas: Alaska, Florida, Nevada, New Hampshire, South Dakota, Tennessee, Texas, Washington e Wyoming.

Para quem vive ou trabalha em diferentes estados durante o ano fiscal, é fundamental avaliar obrigações fiscais em cada jurisdição, inclusive no cruzamento de residência, fonte de renda e transferência de domicílio.

O que fazer diante da ausência de um acordo de bitributação entre Brasil e EUA? Saiba o que fazer aqui!

3. Imposto sobre Vendas (Sales Tax)

Este é o tributo incidente sobre o consumo de bens e, em muitos casos, serviços, e é aplicado em nível estadual e local (município/condado). Diferente de muitos impostos de renda, a taxa efetiva que o consumidor paga depende do local da compra.

Alguns dados relevantes:

• A faixa típica de alíquotas de base estadual está em torno de 2,9 % (exemplo: Colorado) a cerca de 7,25 % (exemplo: Califórnia) para a parte estadual.

• Quando somadas taxas locais adicionais, os valores efetivos podem ultrapassar 9 % em certas cidades/condados.

• Há estados que não cobram sales tax estadual, por exemplo Delaware, Montana, New Hampshire e Oregon.

• Importante: mesmo em estados com sales tax, determinados produtos podem ser isentos ou sujeitar-se a alíquotas diferenciadas (como alimentos, roupas) dependendo da localidade.

Para quem visita, mora ou investe nos EUA, o impacto desse imposto no custo de vida e nas decisões de consumo/investimento não deve ser negligenciado.

4. Imposto sobre Propriedade (Property Tax)

O imposto de propriedade recai sobre imóveis (residenciais ou comerciais) e, em alguns casos, sobre bens pessoais tangíveis, dependendo da jurisdição local. É praticamente universal nos condados/municípios dos EUA.

Algumas características importantes:

• A base de cálculo é frequentemente o valor avaliado (“assessed value”) do imóvel, multiplicado por uma taxa fixada localmente (o chamado “mill rate”).

• As alíquotas efetivas variam amplamente entre estados; por exemplo, algumas taxas médias efetivas estão em torno de 0,27% (Hawaii) enquanto outras ultrapassam 2% (Nova Jersey) sobre o valor avaliado.

• Esse imposto é relevante para quem detém imóvel nos EUA, inclusive brasileiros que investem no país ou residem temporariamente.

5. Outros Tributos Relevantes

Além dos quatro grandes grupos acima, outros impostos ou contribuições devem ser considerados:

• Imposto sobre ganhos de capital (Capital Gains Tax): aplicado sobre a venda de ativos (ações, imóveis etc.), com regras específicas segundo o tempo de detenção e fonte do ganho.

• Imposto sobre herança e doações (Estate & Gift Tax): tributa a transferência de patrimônio, seja por falecimento ou doação em vida.

• Imposto sobre folha de pagamento (Payroll Taxes): destinam-se a financiar o sistema de seguridade social (Social Security) e saúde pública (Medicare) nos EUA.

• Imposto local e taxas diversas: além dos impostos listados, existem taxas municipais, taxas de licença, impostos sobre serviços especiais, que variam conforme a localidade.

Cada uma dessas categorias pode afetar brasileiros com rendimentos, investimentos ou imóveis nos EUA e, portanto, precisa ser avaliada no contexto de planejamento tributário internacional.

Lembre-se, para brasileiros que vivem, trabalham, investem ou pretendem fazê-lo nos Estados Unidos, o entendimento dessa estrutura multifacetada de impostos é essencial. O bom planejamento tributário exige:

• Determinar corretamente o status de residência fiscal nos EUA;

• Verificar a fonte da renda e se ela está sujeita a tributação federal, estadual ou local;

• Avaliar investimentos e ativos que podem gerar impostos adicionais (ganhos de capital, herança, propriedades);

• Contar com consultoria especializada em tributação internacional para evitar surpresas, bitributação ou penalidades.

Com essa base, é possível navegar com mais segurança no sistema tributário americano e aproveitar as oportunidades fiscais de forma estruturada.

A apresentação da Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) é obrigatória para todo contribuinte que deixa o país de forma permanente ou que, mesmo em caráter temporário, permaneça no exterior por mais de 12 meses consecutivos. Saiba qual a importância de apresentar a sua Declaração aqui!

A importância do status de residência fiscal e o imposto nos EUA?

O conceito de residência fiscal nos Estados Unidos é um dos pilares para quem vive, trabalha ou investe no país, inclusive para cidadãos brasileiros com vínculos norte-americanos.

A correta identificação desse status determina de forma decisiva quais rendas devem ser declaradas, onde e como essa tributação ocorrerá.

Por que isso importa?

Se você é considerado residente fiscal nos EUA, toda a sua renda, independentemente de onde foi gerada, poderá estar sujeita ao imposto de renda federal e, eventualmente, a obrigações estaduais ou locais. Em contrapartida, se for classificado como não residente fiscal, ficará tributado apenas pela renda de fonte americana.

Essa distinção impacta diretamente no planejamento tributário, nos riscos de bitributação, nas obrigações acessórias (como formulários de contas no exterior) e no custo global do imposto.

Como se determina a residência fiscal?

A autoridade fiscal norte-americana, o Internal Revenue Service (IRS), utiliza dois testes principais: o Green Card Test e o Substantial Presence Test. Se você satisfizer um deles, será considerado residente fiscal para fins de imposto federal dos EUA.

Obrigações e implicações para residentes fiscais

• Se for residente fiscal, você deve declarar ao IRS a sua renda mundial: salários, investimentos, imóveis ou negócios obtidos tanto nos EUA quanto no Brasil ou em outros países.

• Formularios relevantes incluem o Form 1040 para declaração federal.

• Pode haver obrigações adicionais: se possui contas bancárias ou investimentos no exterior, pode haver obrigatoriedade de relatório como o FBAR ou o Form 8938 (sob a lei FATCA).

• Um residente fiscal também pode ter direitos a créditos ou exclusões (como crédito por imposto pago no exterior) para evitar a bitributação — que precisam ser avaliados em conjunto com a legislação e, se aplicável, tratados internacionais.

Situação dos não residentes fiscais

Se você não satisfaz os critérios do Green Card Test nem do Substantial Presence Test, então será classificado como não residente fiscal (Non-Resident Alien). Nesse caso:

• Sua tributação federal incide normalmente apenas sobre a renda de fonte norte-americana. Você usará formulários específicos (por exemplo, Form 1040-NR) para declarar essa renda.

• Sua renda obtida no Brasil ou em outros países, em regra, não será tributada nos EUA, salvo em casos excepcionais ou se entrar em conflito de tratados.

Aspectos específicos para brasileiros

Para brasileiros que mantêm vínculos com os EUA, seja por residência, trabalho, estudo ou investimentos, é fundamental dar atenção especial a:

• Quantos dias você esteve nos EUA, e se esse tempo pode levar ao Substantial Presence Test.

• Se você obteve green card ou está em vias de obtê-lo — isso pode alterar imediatamente o seu status fiscal.

• Se a sua residência fiscal no Brasil está de alguma forma conflitando com o status nos EUA — em alguns casos, tratados internacionais ou regras de dia-contagem podem influenciar a “tie-breaker” de residência.

• A necessidade de reportar rendas no exterior e de garantir que créditos por imposto pago no Brasil possam ser utilizados para evitar dupla tributação.

• As penalidades e riscos de omissão de renda ou classificação incorreta: pagar mais imposto do que o necessário, perder benefícios ou incorrer em multas significativas.

Lembre-se, a correta classificação entre residente ou não residente fiscal nos Estados Unidos não é mero detalhe técnico: ela define o escopo da sua obrigação tributária, o nível de conformidade exigido e as oportunidades de planejamento.

Para brasileiros envolvidos com os EUA, seja por trabalho, residência, investimento ou visto, essa compreensão forma a espinha dorsal de uma estratégia tributária segura e eficiente.

Sempre que houver incerteza sobre dias de presença, tipo de visto, residência no Brasil ou nos EUA ou aplicação de tratados, recomenda-se o acompanhamento por consultoria especializada em tributação internacional.

Tributação da aposentadoria americana para brasileiros residentes no Brasil

Para brasileiros que vivem no Brasil e recebem aposentadoria do Social Security, a forma de tributação nos Estados Unidos varia conforme o status fiscal do beneficiário perante o IRS (Internal Revenue Service). A seguir, apresentamos os dois cenários possíveis e suas implicações fiscais.

1. Não Residentes Fiscais (“Nonresident Aliens”)

Brasileiros que residem no Brasil, não possuem cidadania americana e não detêm Green Card são classificados pelo IRS como nonresident aliens.
Nessa situação:

• A Social Security Administration (SSA) faz uma retenção automática de 30% sobre 85% do valor do benefício;

• Isso equivale a uma retenção efetiva de 25,5% sobre o valor bruto;

• O imposto é retido diretamente na fonte, dispensando, em regra, a apresentação da declaração anual nos EUA, exceto se o contribuinte desejar solicitar reembolso por meio do Form 1040-NR.

2. Cidadãos Americanos ou Residentes Permanentes (Green Card Holders)

Para quem possui cidadania americana ou Green Card, mesmo residindo no Brasil:

• O benefício do Social Security é considerado renda tributável nos Estados Unidos;

• Ele deve ser incluído na declaração anual de imposto de renda (Form 1040), juntamente com outras fontes de renda;

• A tributação segue a tabela progressiva do IRS, podendo incidir sobre até 85% do benefício, conforme o nível total de renda do contribuinte.

Resumo da Tributação sobre Benefícios do Social Security

Em síntese:
A tributação da aposentadoria americana para brasileiros residentes no Brasil depende diretamente do status fiscal do beneficiário.

• Para não residentes, a retenção de 25,5% é definitiva e automática.

• Já cidadãos americanos ou portadores de Green Card devem incluir o benefício na declaração anual e estarão sujeitos à tributação progressiva conforme a renda mundial.

Consultar um especialista em tributação internacional é altamente recomendável para avaliar eventuais créditos fiscais e evitar dupla tributação entre Brasil e EUA.

Em um cenário global de crescente mobilidade e diversificação patrimonial, cada vez mais brasileiros passam a residir no exterior mantendo investimentos no país, seja em imóveis, ações, fundos ou participações empresariais. Diante desse contexto, surge uma dúvida recorrente e legítima: é possível obter isenção de ganho de capital tanto no Brasil quanto no país de residência fiscal? Acesse nosso conteúdo aqui!

Por que contar com um advogado na hora de solicitar seu benefício no INSS?

Solicitar um benefício junto ao INSS pode parecer simples, mas a realidade é muito mais complexa. O processo envolve regras detalhadas, cálculos precisos e interpretação da legislação, e qualquer erro na documentação ou no preenchimento das informações pode resultar na negação do pedido ou na concessão de valor inferior ao devido.

Por isso, contar com um advogado especializado em Direito Previdenciário é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você obtenha o benefício de forma segura, justa e no menor tempo possível.

Como um advogado previdenciário pode ajudar

Por que escolher a Jácome Advocacia?

Na Jácome Advocacia, oferecemos assessoria jurídica completa em Direito Previdenciário, atuando em:

• Regime Geral (INSS);

• Regimes Próprios de Previdência dos Servidores (RPPS);

• Previdência dos Militares;

• Regimes Complementares e fundos de pensão;

• Atuação no Brasil e no exterior via Acordos Previdenciários Internacionais (Japão, Espanha, EUA, Portugal, Itália, França e Alemanha).

Nossos serviços incluem:

✔️ Planejamento de aposentadoria
✔️ Concessão e revisão de aposentadorias
✔️ Benefícios por incapacidade
✔️ Aposentadoria no exterior
✔️ Suspensão e restituição da cobrança de 25% sobre aposentadorias e pensões
✔️ Análise e emissão de parecer sobre a viabilidade do seu pedido

  Se inscreva no nosso canal para acompanhar as últimas informações: https://www.youtube.com/@jacomesociedadeadv

Se você quer garantir seus direitos com segurança e tranquilidade, conte com a nossa experiência. Entre em contato e saiba como podemos ajudar você!